RELATÓRIO DA REUNIÃO DO NAP DO DIA 12/02/2026
DESTAQUES – TEMAS EM DEBATE
Nesta reunião semanal do Núcleo de Atuação Parlamentar NAP, da Diretoria de Assuntos Parlamentares da AMB, foram discutidos os seguintes temas em destaque:
- CÂMARA AGILIZA TRAMITAÇÃO DE PROJETO QUE PREVÊ QUEBRA DE PATENTE DE CANETA EMAGRECEDORA
A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda feita, dia 9, a tramitação em REGIME DE URGÊNCIA do projeto de lei que permite a quebra de patente de medicamentos de tirzepatida, usados no tratamento de diabetes mellitus tipo 2 e obesidade.
O projeto dá o caráter de “interesse público” aos medicamentos Mounjaro e Zephound. Com a quebra de patentes outras empresas poderiam fabricar medicamentos semelhantes e aumentar a oferta dos produtos.
no contexto entra a ANVISA que alerta para mortes por pancreatite por uso inadequado das canetas emagrecedoras.
Registros crescem a cada ano com notificações coletadas em pesquisa clínica (225 notificações de eventos adversos) como resultado do uso das canetas emagrecedoras. Alertas emitidos no ano passado registram que a semaglutida, um desses medicamentos injetáveis, pode causar até perda de visão irreversível.
- ENAMED e PROFIMED
o Senado analisa um projeto que cria o Exame Nacional de Proficiência em Medicina (PROFIMED) como pré-requisito para o registro profissional,l em meio a polêmica sobre o resultado insatisfatório de mais de 30% das universidades no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (ENAMED).
O projeto é o 2294/2024 do Senador Astronauta Marcos Pontes e o relator da matéria o senador Dr. Hiran. O texto está em fase final de análise na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) onde passou por alterações e espera votação em turno suplementar.
Há impasses na proposta: alguns parlamentares criticam a iniciativa e defendem o ENAMED.
Este foi aplicado pela primeira vez em 2025, é realizado pelo Ministério da Educação através do INEP, verifica se os estudantes que concluíram os cursos têm as habilidades e competências exigidas e permite o aproveitamento de seus resultados nos programas de residência médica. Mas, por enquanto, notas insuficientes não impedem o exercício da medicina
O IMPASSE:
Há discordâncias, não somente quanto ao exame, mas também sobre quem deve aplicá-lo. A proposta do PROFIMED delegaria ao CFM a atribuição da aplicação do exame. Senadores como Rogério Carvalho e Zenaide Maia defendem o ENAMED, sob a responsabilidade do Ministério da Educação. A matéria seria votada em turno suplementar na última reunião na CAS, Comissão de Assuntos Sociais, mas foi adiada pelo pedido de vista do senador Rogério Carvalho.
PROJETOS DE LEI ANALISADOS
- PL 6146/2025: Para instituír o Estatuto do Parto Humanizado, com o objetivo de garantir atendimento interdisciplinar à mulher e ao recém-nascido por um enfermeiro obstetra ou obstetriz na assistência ao trabalho de parto, nascimento e período puerperal, nas instituições públicas e privadas de saúde, em âmbito nacional além de outras providências.
Status no NAP: Apensado ao PL 6567/2013 – Aguardando Parecer do(a) Relator(a) Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), na Comissão de Educação (CE).
Deliberação: Enviar para a FEBRASGO e monitorar.
OBS: A Santa Casa de Anápolis solicitou presença (virtual) para discutir o tema em questão.
- PL 238/2026: Dispõe sobre a obrigatoriedade de instituição e manutenção de Programa de Prevenção de Erros de Medicação (PPEM) pelos hospitais do País.
Status: Plenário do Senado Federal aguardando despacho.
Deliberação: Monitorar e fazer contato com o relator quando indicado.
- PL 157/2026: Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, para dispor sobre a licença compulsória por interesse público em saúde oncológica.
Status: Plenário do Senado Federal aguardando despacho.
Deliberação: Monitorar