Em sessão ordinária do NAP – Núcleo de Atuação Parlamentar da AMB, foram analisados três projetos (o PL 1571/2022 – PL 1570/2022 – PL 1557/2022), todos relacionados à decisão do STJ de 8/6 de tornar taxativo o rol de procedimentos da ANS – Agência Nacional de Saúde Suplementar.
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A discussão entre membros presenciais e on-line centrou-se nesse tópico, inclusive nas repercussões dentro do próprio congresso, onde já circulam 67 proposições tratando do assunto, além de grupo de trabalho criado pelo Presidente da Câmara Arthur Lira para analisar e debater as proposições legislativas. A Associação Médica Brasileira já se posicionou sobre as mudanças na lei dos planos de saúde, conforme pode ser visto nos links que abaixo:
https://amb.org.br/noticias/mudancas-na-lei-dos-planos-de-saude-o-que-pensa-a-associacao-medica-brasileira/
https://amb.org.br/noticias/stj-decide-que-rol-de-cobertura-de-procedimentos-da-ans-e-taxativo/
O NAP continua acompanhando.