A Presidência da República publicou no Diário Oficial da União, desta quinta-feira (2), decreto designando Sergio Yoshimasa Okane, para exercer o encargo de substituto eventual do Ministro de Estado da Saúde, no período de 4 a 8 de setembro de 2021.
– Decreto de 1º de setembro de 2021
Ministério da Educação
O instituto nacional de estudos e pesquisas educacionais anísio teixeira publicou no Diário Oficial da União, desta quinta-feira (2), portaria altera a Portaria nº 540, de 17 de setembro de 2020 que institui a Matriz de Referência do ExameNacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida), que passará a vigorar com as seguintes alterações:
Art. 3º O Revalida será constituído por duas etapas de avaliação, tendo como
referência os conteúdos, habilidades e competências esperadas de um recém-graduado em medicina, descritas nesta Portaria:
I – A primeira etapa, eliminatória, é formada pelo exame teórico, com a
aplicação de uma prova de tipo objetiva, composta por 100 questões de múltipla escolha, e uma prova de tipo discursiva, composta por 5 questões discursivas. As questões objetivas e discursivas envolverão situações-problema e apresentação de casos;
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq e o Departamento de Gestão e Incorporação de Tecnologias e Inovação em Saúde – DGITIS/SCTIE/MS publicaram no Diário Oficial da União, desta quinta-feira (2), aviso de chamada para seleção de propostas em Avaliação de Tecnologias em Saúde Incorporadas no SUS, cuja íntegra encontra-se disponível na Página do CNPq na Internet, http://www.gov.br/cnpq .
O objeto é apoiar projetos de pesquisa que visem contribuir significativamente para o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação do País, na área de Avaliação de Tecnologias em Saúde Incorporadas no SUS.
Os Objetivos e diretrizes da chamada são:
a) seleção e contratação de propostas de estudos contendo revisões sistemáticas e análises de impacto orçamentário a fim de monitorar e reavaliar as tecnologias em saúde incorporadas no SUS.
Cronograma:
O Prazo para impugnação da Chamada: 13/09/2021; Data limite para submissão das propostas: 04/10/2021; Comitê de Mérito Técnico Científico: 25/10/2021; Comitê de Relevância Social: 29/10/2021; Divulgação do resultado preliminar do julgamento no Diário Oficial da União, por extrato, e na página do CNPq na internet: 09/11/2021; Prazo final para interposição de recurso administrativo: 19/11/2021; Divulgação da decisão no Diário Oficial da União, por extrato, e na página do CNPq na internet: 02/12/2021.
Recursos Financeiros: As propostas aprovadas serão financiadas com recursos no valor global de R$ 1.600.000,00, sendo R$ 340.000,00 para despesas com custeio e R$ 1.260.000,00 para despesas com bolsas, oriundos do Ministério da Saúde (TED 11/2021) a serem liberados de acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira do CNPq e na forma pactuada no referido ajuste.
Somente será admitida uma única proposta, vinculada a apenas uma das linhas/sublinhas temáticas destacadas no item 4.3 da Chamada, por proponente.