O deputado Hiran Gonçalves (PP-RR) apresentou, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, parecer ao Projeto de Lei 5307/2019. De autoria do deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), a proposta institui a ’Política Nacional de Conscientização e Orientação sobre as Doenças Inflamatórias Intestinais – Doença de Crohn e Retocolite Ulcerativa – e assistência aos portadores’.

De acordo com o texto a problemática enfrentada atualmente vai desde a falta de informação, à falta de orientação sobre os medicamentos, o que provoca baixa adesão ao tratamento. Desse modo, o projeto compreende a execução de campanhas de divulgação nas escolas, em eventos de auditorias públicas, congressos e quaisquer outros eventos médicos organizados pelo governo federal sobre as características da doença e seus sintomas, as precauções e devidas orientações; a instituição de parcerias e convênios entre órgãos públicos, entidades da sociedade civil e empresas privadas; entre outras particularidades. A matéria está pronta para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).