NK Consultores – O deputado Pinheirinho (PP-MG) apresentou parecer ao Projeto de Lei 2460/2022, que pretende instituir o Programa Nacional de Cuidados Paliativos e dá outras providências. 

De autoria da deputada Luisa Canziani (PSD-PR), a proposta propõe a criação do Programa Nacional de Cuidados Paliativos, estabelecendo princípios, objetivos, direitos e deveres dos pacientes e de seus familiares, objetivando, assim, melhorar a qualidade de vida e bem-estar das pessoas acometidas por condições que podem leva-las a óbito.

O relator se manifestou favorável à aprovação do projeto, salientando que diversos estudos científicos têm demonstrado como efeito secundário a implementação de cuidados paliativos a redução de custos do tratamento, tanto em adultos quanto em criança, em razão da redução do número de internações hospitalares, menor tempo médio de permanência, menor número de procedimentos diagnósticos e terapêuticos e menor número de admissões em UTI. Dessa forma, aponta que o projeto de lei pode trazer inegáveis benefícios tanto para os pacientes quanto para o Sistema Único de Saúde.

O parecer do relator será analisado pela Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados.                   

Documentos:     
–PL 2460/2022
–Parecer apresentado