NK Consultores – O deputado Jorge Solla (PT-BA) apresentou parecer ao Projeto de Lei 3364/2019, que pretende regulamentar a Terapia Ocupacional e dá outras providências. 

De autoria do deputado Rogério Correia (PT-MG), a proposta define a profissão, seus campos de atuação, atribuições e jornada de trabalho, dentre outros.

Ao defender à aprovação do projeto, o relator aponta que a terapia ocupacional é uma das profissões de saúde que vem evoluindo ao longo dos anos, ampliando sua área de atuação, e a regulamentação atual não expressa esta realidade. Nesse contexto, salienta que é legítimo e necessário que se regulamente de forma mais adequada e moderna a profissão.

O parecer do relator será analisado pela Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), da Câmara dos Deputados.

Documentos:     
–PL 3364/2019
–Parecer apresentado