NK Consultores – A Comissão Especial Sobre Combate ao Câncer No Brasil debateu em audiência pública realizada nesta quarta-feira (30) sobre o atraso na disponibilização dos medicamentos no SUS após incorporação. A audiência foi coordenada pelo deputado Weliton Prado (PROS-MG), o qual ressaltou que o prazo de 180 dias entre a incorporação do tratamento e a chegada do produto para os pacientes, prazo esse já muito longo, não está sendo respeitado.
Joana Jeker, fundadora da Recomeçar – Associação de Mulheres Mastectomizadas de Brasília, abordou sobre o cenário do Câncer de Mama no Brasil, apontando que é a principal causa de mortalidade por câncer em mulheres brasileiras. Também abordou acerca do fluxo de pós-incorporação de tecnologia no SUS, ressaltando que os prazos não estão sendo cumpridos. Nesse contexto, apontou que a expectativa do paciente após a incorporação no SUS é de que o medicamento já estará disponível para o tratamento, o que, entretanto, não ocorre, uma vez que o prazo real entre a data de incorporação e a efetiva dispensação é de média 624 dias. Assim, explicou que os principais entraves pós-incorporação são os impasses entre os entes federados em relação à definição das responsabilidades pelo financiamento e aquisição dos medicamentos, necessidade de prévia elaboração e publicação da versão final dos PCDTs e DDTs, entre outros.
Maria Inez Gadelha, secretária adjunta de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde, expos que há um fluxo a seguir após a incorporação. Explicou também sobre o orçamento, o qual é baseado em um planejamento, dependendo então, da disponibilidade financeira da União. Nesse sentido, ressaltou como o processo de incorporação e pós-incorporação é recheado de regulamentação e etapas.
Liana Dourado, representante do CONASS, iniciou sua fala explicando sobre o procedimento de incorporação de tecnologias em saúde no SUS. Além disso, salientou a diferença entre “incorporação” e “recomendação”, ressaltando que o papel da CONITEC é o de recomendação. Assim, explicou que pós-Conitec, há a pactuação de financiamento. Aponta que o CONASS sugere que o melhor caminho após a CONITEC seria levar a discussão para aprovação na assembleia geral dos secretários estaduais, para em seguida ter uma pactuação efetiva na CIT.
Tiago Farina, advogado sanitarista, também abordou a respeito do fluxo de pós-incorporação, ressaltando que as áreas técnicas tem 180 dias para garantir a efetiva oferta. Nesse sentido, apontou que salvo exceções onde a compra é feita de forma centralizada pelo Ministério da Saúde ou em secretarias estaduais de saúde, é o hospital que tem a função de padronizar, adquirir e fornecer essas tecnologias incorporadas, ressaltando que cada hospital tem liberdade de estabelecer seu próprio protocolo de conduta, podendo ou não comtemplar a tecnologia incorporada. Assim, salientou que muitos hospitais, devido ao alto custo de alguns tratamentos, não conseguem implementar as tecnologias em seu protocolo. Portanto, defendeu a compra centralizada.
Clariça Rodrigues Soares, coordenadora-geral da Coordenação-Geral do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica do Ministério da Saúde, diferenciou a assistência farmacêutica da assistência oncológica, ressaltando que há uma política de tratamento do câncer (política nacional de prevenção e controle do câncer), baseada em rede de atenção à saúde, cuja responsabilidade de fornecimento dos medicamentos é da Unidade de assistência de alta complexidade e oncologia. Assim, explicou que a assistência farmacêutica é uma estratégia para garantir o acesso à medicamentos no âmbito do SUS. Já em relação aos tratamentos oncológicos, explicou que é apenas uma parte do tratamento.
A deputada Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC) agradeceu a participação de todos, salientando que entende-se o funcionamento do processo, entretanto, para o usuário é muito difícil, uma vez que a expectativa pós-incorporação é um tempo curto para o acesso. Assim, salientou que deseja que o tempo de espera para o acesso desses medicamentos seja reduzido, visto que quanto mais precoce o tratamento for feito, melhor será a resposta clínica.
A deputada Flávia Morais (PDT-GO) ressaltou a importância do tema, salientando que é uma preocupação clara da sociedade em geral. Assim, apontou que é missão da Casa procurar achar uma forma de conseguir diminuir o tempo de espera para o acesso ao tratamento.
Após as considerações finais, a audiência foi encerrada.