NK Consultores – Nesta quarta-feira (8), a Comissão de Saúde (CSAUDE) da Câmara dos Deputados debateu sobre experiências práticas em ferramentas digitais. O encontro ocorreu atendendo ao Requerimento 235/2023, da Deputada Flávia Morais (PDT-GO).
Secretária Municipal de Saúde de São Caetano do Sul (SP)
Regina Maura, Secretária Municipal de Saúde de São Caetano do Sul (SP), informou que em São Caetano do Sul os avanços tecnológicos na saúde iniciaram pelo prontuário eletrônico em janeiro de 2018 em todo o sistema de saúde, com a integração em todas as unidades para a realização de exames, tratamentos indicados e cirurgias.
Em agosto de 2019, iniciou o programa remédio em casa com 7 mil atendimentos para hipertensão e diabetes; e em setembro de 2019 introduziram a ouvidoria online 24h, totalmente digital para a regulação de leitos hospitalares.
Já em março de 2020, iniciou o serviço de teleorientação, uma ferramenta utilizada para o monitoramento dos idosos em instituições de longa permanência, e que ajudou muito durante a pandemia da Covid-19, onde possibilitou uma parceria com o Instituto de Medicina Tropical da USP, com a participação dos acadêmicos da faculdade de medicina e o monitoramento realizado pelas UBSs, com exames sendo realizados remotamente através de auto coleta, sem que o paciente precisasse ir ao unidade médica e contaminar outras pessoas. Essa inteligência epidemiológica funciona até hoje para os casos de covid e foi premiada pela OPAS/MS.
Em 2021, deu-se início com o agendamento online e QR code para a vacinação conta a covid de forma a evitar filas e aglomerações, sendo utilizada inclusive para a vacinação dos animais de estimação, e na pós-pandemia em agosto de 2022, foi utilizada a telemedicina em mais de 41,5 mil atendimentos em 14 meses, através das consultas de todas as especialidades, em um total de 15.
Mencionou ainda a Secretária que em setembro de 2022, foi iniciado a Central Conectada, para a confirmação de consultas e exames, com o monitoramento em tempo real, o que resultou na redução de 70% de contato telefônico, e esse foi um avançado bem importante que eles tiveram.
E agora em 2023, partiram para a receita digital a partir do prontuário eletrônico, que ainda não está pleno funcionamento devido a dificuldade da integração dos dados, mas que já foi contratada uma empresa para fazer a interoperabilidade digital para que a receita digital seja possível, finalizou.
Secretária Municipal de Pouso Alegre (MG)
Silvia Regina, Secretária Municipal de Pouso Alegre (MG), informou que no Município foi implantado o prontuário eletrônico na atenção primária, apesar de ainda não funcionar 100%, pois a grande dificuldade encontrada é a integração entre todos os prestadores de serviços.
Destacou que através de uma parceira, e uma ferramenta digital é possível da uma assistência aos pacientes do câncer de mama desde a atenção primária até o resultado dos exames e inicio de tratamento de forma mais rápida, pois antes da parceria o tempo era muito extenso, e hoje já colhem os frutos dessa ferramenta digital com o diagnóstico de forma bem mais rápida.
Outro projeto desenvolvido foi o da UPA com a realização dos exames de eletro, com laudo e resultado em tempo hábil, e foi uma ferramenta disponibilizada pelo Ministério da Saúde, mencionou.
Silvia disse ainda que o maior desafio hoje é deixar tudo isso regulamentado e aceito pela população, para que saibam desse caminho e da possibilidade, e que é preciso avançar em muito na saúde digital, mas que todo o sistema de saúde está aberto a essa nova tecnologia de forma a superar todos esses desafios.
ANVISA
Thiago Brasil Silvério, Gerente de Produtos Controlados Substituto (Anvisa), falou sobre o trabalho da agência nos sistemas de controle internacional de substâncias que é o cumprimento de convenções internacionais e fiscalizado pela junta internacional de Entorpecentes (JIFE) que é um órgão da ONU, que se materializa na Portaria 344/1998, o qual foi delegado a Anvisa pelo Decreto 5912/2006, e mencionado na Lei 11343/2006, que preceitua a prescrição de controlados.
Informou que possuem um controle com diferentes tipos de receituários que foram trazidos pela Portaria 344/1998 para diferentes tipos de produtos de forma manual. Com a MP 2.200/2001, as receitas de controle especial e a prescrição de medicamentos antimicrobianos passou a ter padrão certificação ICP-Brasil que foi essencial durante a pandemia para viabilizar a prescrição de receitas para os pacientes, e a Lei 14.063/2020, determinou que os receituários de medicamentos somente serão válidos quando subscritos com assinatura eletrônica qualificada do profissional de saúde.
Disse ainda que embora haja a receita eletrônica não existe um meio de validação única do documento eletrônico, que é imprescindível para que haja uma segurança sanitária da cadeia de controlados em que uma das primícias é que se evite a ocorrência de desvio de finalidade desses medicamentos.
A partir disso, Silvério esclareceu que a Anvisa iniciou o processo de regulamentação desse dispositivo legal e também um acordo de Cooperação Técnica com o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) para desenvolvimento tecnológico de segurança digital aplicadas à receituários de medicamentos controlados e antimicrobianos e esse trabalho permite a prescrição eletrônica e a dispensação segura dos medicamentos.
Destacou que esse procedimento já passou por consulta pública e construção regulatória e a essa receita se juntará a uma dispensação com assinatura eletrônica do farmacêutico para que se dê baixa eletronicamente e possa ser comunicada a todo o sistema, para caso seja levado a uma segunda farmácia já não se consiga comprar o medicamento com aquela receita, porque o documento vai aparecer como utilizado.
Mencionou ainda que estão numa fase de finalização do protótipo para inicio da fase de testes e com expectativa de ter nos próximos meses um marco regulatório que viabilize esse controle completo para prescrição e registros dessas receitas e no segundo momento evoluir para todos os receituários controlados, o que vai permitir todos os avanços que o mercado espera.
Secretária Saúde do Distrito Federal (DF)
Samara Furtado Carneiro, Sub-secretária de Logística em Saúde (SES-DF), informou que o Distrito Federal iniciou com a entrega domiciliar de medicamentos do componente especializado a assistência farmacêutica (CEAF) para aproximadamente 3 milhões de pessoas cadastradas, e tem quase 2 milhões de pessoas dependentes do SUS, e por ser Estado e Município faz assistência de todos os níveis de atenção e também primário, secundário e terceiro e ainda hospitalar do SAMU e UPAs.
Dentro do CEAF existem 90 protocolos clínicos e 139 fármacos em 297 apresentações para diversas doenças. Em 2020 na pandemia tinha 33 mil cadastrados nas Farmácias de alto culto e hoje tem aproximadamente 45 mil usuários cadastrados, e com as doenças crônicas os pacientes permanecem por longos períodos em tratamento o que possibilita a eles uma boa qualidade de vida.
Destacou que no cenário anterior os pacientes enfrentavam 4 horas de fila sem um acolhimento social, alvo de notícias constantes das redes do TV do GDF. E hoje a ouvidoria DF recebe elogios constantes, que é um cenário de 95% de satisfação em pesquisa realizada em 2023.
Reginaldo Passos, Coordenador de Tecnologia da SES-DF, informou que fizeram um pacto com a FUNRIO para levarem um modelo de gestão customizada para o GDF e já fechou no último mês o diagnóstico de telesaúde, a ideia agora é construir nos próximos 2 meses um termo de referência para contratação para ter o benefício da telessaúde para o GDF.
Movimento Inovação Digital
Julia Cestari, Movimento Inovação Digital, informou que o movimento tem mais de 20 associados dentro de um ecossistema digital, com a participação de telessaúde e prestadores de serviço em saúde, plataformas de documentos de saúde, acesso a diagnósticos, tratamento e bem-estar.
A visão do movimento é potencializar o acesso amplo, seguro e sustentável do paciente aos serviços de saúde por meio de ferramentas digitais, e os pilares de atuação é o acesso a tratamento, diagnóstico e interoperabilidade.
Ressaltou que para o sistema ser mais responsivo é preciso olhar a transição do perfil do paciente, diante do envelhecimento populacional, o aumento da carga de doenças e o aumento do uso de ferramentas digitais entre os jovens e adultos. Ao mesmo tempo destacou as desigualdades no acesso físico a serviços, que é a concentração da oferta de serviços em regiões específicas e as limitações orçamentárias e de investimento.
Júlia destacou ainda que o uso da tecnologia não pode ser uma barreira, um determinante de desigualdade, e sim uma ponte de acesso à saúde, conforme já reconhecido pela OPAS, como um compromisso de melhoria da infraestrutura, melhoria e preparação do gestor e profissionais da saúde e, oferecimento do sistemas de informação que favoreçam o contato entre pacientes e prestadores de saúde.
Sinalizou que para avançar é preciso uma atualização da regulação setorial para o uso de novas tecnologias de acesso ao tratamento e acompanhamento de novos comportamentos do consumidor; preparação e formação de profissionais de saúde e gestores para adoção e inclusão de novas tecnologias; e, o incentivo à adoção de tecnologias pelas gestões estaduais e municipais, que tragam segurança para o gestor e criação de grupos de trabalhos com a sociedade civil e atores do setor para avanço da adoção dessas tecnologias.
Associação Saúde Digital Brasil
Carlos Pedrotti, Presidente da Associação Saúde Digital Brasil, esclareceu primeiramente que as ferramentas digitais é uma nova perspectiva da atenção à saúde, ativa e integrado e centrado no paciente, tudo isso para ter mais sustentabilidade no sistema de saúde, que é um enorme desafio de fazer garantindo uma qualidade da saúde e melhorando a experiência tanto do paciente quanto do profissional e ajustando assim a equidade no tratamento e no acesso com um todo.
Destacou que os papeis das ferramentas digitais na melhoria do acompanhamento do paciente são: acesso a informações, materiais, agendamento e monitoramento; coordenação do cuidado; cuidado colaborativo; engajamento do paciente; e, compartilhamento de informação.
Pedrotti elencou também os benefícios de tecnologias digitais na saúde, onde um enfermeiro através da melhoria do processo consegue monitorar 400 pacientes simultaneamente; outro destaque é a redução de 9,5% dos custos em programa de APS Digital; e, além disso, consegue gerar indicadores confiáveis a partir da digitalização que possibilita a tomada de decisão em projeto de Medicina Baseada em Valor.
Ressaltou ainda que existem desafios e obstáculos para implementar o uso das ferramentas em geral de forma eficaz, que é garantia da autonomia profissional e prática da telessaúde desde o primeiro atendimento em situações de urgência e emergência; a falta de adequação de normas infralegais à Lei 14.510/2022; e, o monitoramento dos impactos das ferramentas digitais, outra limitação é a capacidade de armazenamento de dados.
Por fim, recomendou o incentivo à inclusão/expansão do uso adequado de ferramentas digitais e boas práticas, a colaboração entre governo, entidades acadêmicas e ferramentas digitais para promover o uso da telessaúde, realização de diagnóstico sobre dificuldades de contratação das ferramentas em municípios e promover parcerias para garantir a interoperabilidade e o uso de padrões comuns nos sistemas de saúde.