A Comissão Intergestores Tripartite (CIT), realizou, nesta quinta-feira (28), sua 7ª Reunião Ordinária. Na ocasião, o secretário-executivo do Ministério da Saúde, Daniel Pereira, reforçou a importância de ambientes que possibilitem o diálogo e a busca pelo consenso entre municípios, estados e o Ministério da Saúde e que refletirão no Sistema Único de Saúde, como as reuniões mensais promovidas pela CIT.
Raphael Parente, Secretário de Atenção Primária à Saúde, tratou da minuta de portaria que altera a Portaria GM/MS nº 3.353, de 2 de dezembro de 2021, que altera o Título IV da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, para instituir ajuda de custo, a ser fornecida pelos municípios aderidos ao Programa Médicos pelo Brasil (PMpB) aos médicos bolsistas do referido Programa. Foi esclarecido que a Ajuda de Custo será paga pelos municípios aderidos ao PMpB exclusivamente aos médicos bolsistas; e não tem natureza de auxílio moradia. A intenção é que os custos do médico bolsista diminuam para que o possibilite se fixar no local em caso de aprovação no curso de formação e subsequente contratação pela Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária (Adaps) no regime celetista. O Secretário também comentou sobre como será realizado o pagamento e o controle; e como se dará o compromisso do Município para o pagamento da Ajuda de Custo. Raphael Parente destacou que os municípios que não possuírem interesse em firmar o termo aditivo serão descredenciados do PMpB, e os profissionais porventura alocados serão transferidos, conforme determinar a Adaps.
Ademais, foi realizada a pactuação da Rede de Atenção Materno Infantil (RAMI). O Secretário de Atenção Primária à Saúde comentou que a RAMI praticamente dobra o valor do orçamento para cuidar de mães e bebês; irá incentivar o ambulatório de alto risco para mães e bebês visando diminuir a mortalidade materna.
Arnaldo Correia de Medeiros, Secretário de Vigilância em Saúde, tratou do Painel Epidemiológico e Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação Covid-19; e da situação epidemiológica da Monkeypox. O secretário contemplou a situação epidemiológica no mundo, considerando os cinco países com maior número de casos novos, sendo eles Japão, França, Alemanha, Itália e Estados Unidos da América; em seguida tratou do cenário no Brasil, trazendo o número de casos e óbitos. Tratou também da distribuição dos casos e de óbitos por Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) hospitalizados. Comentou ainda sobre o Plano Nacional de Expansão da Testagem para Covid-19; sobre os testes realizados de RT-PCR; sobre a vigilância genômica no Brasil; sobre o panorama da cobertura vacinal. Acerca da situação epidemiológica da Monkeypox ou Varíola do Macaco, trouxe a linha do tempo da doença, passando pela identificação do vírus, os surtos em países da África, nos Estados Unidos, em Israel, no Reino Unido e em países não endêmicos até os relatos de 2022. Também falou sobre a distribuição de casos confirmados no mundo e no Brasil (978 casos confirmados e 544 suspeitos); e a questão da produção e aquisição de vacinas para combater a monkeypox.
Ivo Brito, Assessor de Ações Estratégicas do Departamento de Doenças de Condições Crônicas e Infecções Sexualmente Transmissíveis tratou do Pacto Nacional para a Eliminação da Transmissão Vertical de vírus da imunodeficiência humana (HIV), Sífilis, Hepatite B e Doenças de Chagas como problemas de saúde pública. Destacou a possibilidade de alcançar resultados positivos com a imunização da HIV, da Sífilis, da Hepatite B e da Doença de Chagas a partir do esforço federativo pactuado nas três instâncias, pois ele solidifica e oferece as bases para reverter, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), o quadro atual da transmissão vertical de tais condições.
Sobre os informes acerca da Visita técnica aos municípios nota 10 nos indicadores do Previne Brasil, Raphael Parente, Secretário de Atenção Primária à Saúde, comentou sobre o modelo de financiamento da Saúde Primária e de ações de capacitação; e dos indicadores Previne Brasil para o ano de 2022. Ele destacou que as visitas técnicas nos locais que obtiveram nota 10 têm por objetivo reconhecer a atuação dos municípios e conhecer as estratégias utilizadas para qualificarem a Atenção Primária à Saúde (APS) do município e, consequentemente, o cumprimento dos indicadores. Comentou também sobre a evolução das equipes de saúde financiadas.
Por fim, Maria Ignez Gadelha, secretária-adjunta da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, trouxe informes sobre a atualização sobre a Rede de Urgência e Emergência e atualização dos leitos de UTI (Portaria GM/MS nº 220/2022). Segundo ela, mudou pouco em relação ao que foi apresentado na última reunião da CIT, havendo um total de 6.450 leitos já incluídos no sistema do cadastro nacional de estabelecimentos de saúde e todos com seus repasses sendo efetuados. Dentre eles, 3.572 leitos já foram aprovados (55,8%), mas o resto, chamou atenção, ainda está em diligência ou sem proposta incluída. Tendo em vista que o prazo de atualização está bem próximo, foi solicitada e proposta uma prorrogação para que possam ser feitas as devidas atualizações.