Brasília, urgente

Cosaúde debate inclusão de tecnologias no Rol da ANS e analisa contribuição realizada pela sociedade na consulta pública nº 97

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realizou, nesta terça-feira (12), a 7ª reunião técnica da Comissão de Atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde Suplementar (Cosaúde). A comissão analisou as novas propostas de incorporação de tecnologias no Rol e as contribuições realizadas pela sociedade na consulta pública nº 97.

Nova tecnologia para Câncer Colorretal
A primeira tecnologia analisada foi o Regorafinive, apresentado pelo Dr. Pedro Uson, médico oncologista e representante da Bayer. A tecnologia é utilizada no tratamento de pacientes com câncer colorretal metastático que tenham sido previamente tratado com as terapias disponíveis. O medicamento foi comparado ao Triflurudina (TAS 102), com mesma finalidade, incorporado ao rol através da Resolução Normativa 536/2022.
A tecnologia também é uma alternativa para os pacientes que não tenham elegibilidade para quimioterapia. O medicamento foi submetido para análise em abril. A motivação para a incorporação da tecnologia é a possibilidade de cada perfil de paciente receber o tratamento adequado, o conceito de chemobreak, com uma terapia de mecanismo de ação diferente e o aumento da competitividade no mercado, melhorando acordos comerciais. 
Também representante da Bayer, o farmacêutico Ricardo Saad, falou sobre a análise econômica da tecnologia. O modelo econômico do medicamento resultou numa razão de custo-efetividade incremental de R$ 347.000 por ano de vida ganha, e R$ 530.000 por anos de vida ajustados pela qualidadeXplacebo. 
Foram desfavoráveis à incorporação: CMB; ABRANGE; Unimed do Brasil; Unidas; e Fenasaúde. A justificativa foi que os trabalhos científicos apresentados não demonstram superioridade ao seu comparador; o Trfluridina foi incorporado esse ano e possui as mesma indicações de bula; os trabalhos possuem alguns vieses e mostram baixo nível de segurança; e o incremento de custo é maior do que seu comparador.
Se mostraram favoráveis à incorporação do medicamento no rol: a Associação Médica Brasileira (AMB); Nudecon/RJ, Procon SP, o Conselho Nacional de Saúde (CNS); e a Federação Brasileira de Hemofilia (FBH).

Transplante de Fígado
Outra tecnologia analisada foi o Transplante de Fígado para Doença Hepática, indicado para hepatopatias quando a mortalidade da doença de base superar a do transplante. O tratamento é indicado para pacientes com insuficiência Aguda, complicações de cirrose; síndromes metabólicas hepáticas com manifestações sistêmicas; e complicações sistemas da doença hepática crônica. A tecnologia é a substituição do fígado doente por um enxerto saudável de um doador falecido, ou parte do fígado de um doador vivo, e a única linha de tratamento para pacientes com as indicações mencionadas. Como impacto orçamentário por beneficiário entre 2022 e 2026, o custo seria de R$ 0,29 centavos no primeiro ano e R$ 1,62 no quinto ano, resultando um total de R$ 5,36.
Se mostraram favoráveis à incorporação da tecnologia, o Conselho Nacional de Saúde (CNS); a Fundação Pronon SP, Federação Brasileira de Hospitais (FBH); Federação Brasileira de Hemofilia (FBH); Nudecon; 
Foram desfavoráveis a incorporação: Fenasaúde, Abrange, Unimed do Brasil, Unidas, CMB. Eles ressaltaram ser necessário ampliar a discussão, inclusive regulatória, para que os modelos e os impactos sejam mais próximos ao real.
Ambas as tecnologias seguirão para o processo de elaboração de recomendação preliminar internamente e, até o final do mês de julho, será apresentada para a Diretoria Colegiada da ANS. Após apreciação da diretoria, elas seguirão, então, para consulta pública com previsão de início para o dia 1º de agosto.

Ofatumumabe para o tratamento de esclerose múltipla
Inicialmente foi apresentado o retorno da consulta pública sobre o Ofatumumabe para tratamento em primeira linha de pacientes adultos com esclerose múltipla recorrente. Nela, 96,13% dos participantes se mostraram desfavoráveis à não incorporação. A proposta de atualização foi apresentada pela Novartis Biociências Ltda.
Felipe Von Glehn Silva, representante da Academia Brasileira de Neurologia, diz que estudos indicam que as medicações antigas inseridas no rol podem ter efeito no surto, mas não a longo prazo, na progressão da doença. Dessa forma, disse que qualquer medicação nova será bem-vinda.
O gerente-médico de neurociências do laboratório Novartis, André Bichels, destacou que há a necessidade dos pacientes de encontrar um medicamento que some a alta eficácia, podendo controlar a doença desde o início e a sua progressão, dando qualidade de vida a longo-prazo, com uma terapia segura. Disse que o Ofatumumabe consegue unir as duas características, somando a facilidade de uso.
Eduardo Netto, da Novartis, ressaltou que, por mais que o Ofatumumabe não seja o tratamento mais barato, também não é o mais caro. Também disse que é preciso ser feito um ajuste de posologia no modelo para avaliar o impacto orçamentário, pois foram consideradas mais doses do que o necessário, sendo o impacto menor. Além disso, informou que a Novartis já se propôs a diminuir o custo para todas as operadoras. Dessa forma, o impacto seria reduzido de R$150 milhões para R$38 milhões em um período de 5 anos.
Se mostraram favoráveis à incorporação: AMB, NUDECON, Fundação Procon SP, COFEN, Federação Brasileira de Hemofilia e Federação Brasileira de Hospitais.

Lorlatinibe no tratamento do câncer de pulmão
Foi apresentado o resultado da consulta pública do uso do Lorlatinibe como segunda linha e linhas posteriores para o tratamento do câncer de pulmão células não pequenas ALK positivo. A proposta de atualização do Rol foi apresentada pela Wyeth Indústria Farmacêtica Ltda. A análise da consulta pública mostrou que apenas 6 dos 189 participantes concordam com a recomendação preliminar da ANS de não incorporação.
A oncologista torácica representante da SBOC, Aknar Calabrich, disse que foram apresentados poucos argumentos clínicos contrários à incorporação, já que a maioria eram estatísticos. A médica afirmou que foram obtidos resultados médicos incríveis com o medicamento, que não eram conseguidos pela quimioterapia, inclusive no sistema nervoso central. Também disse que o estudo usado levou todas as outras principais agências regulatórias do mundo a aprovarem o Lorlatinibe.
Fabrício Imanishi Ruzon, gerente-médico de câncer de pulmão da Pfizer e médico oncologista, reforçou que pacientes que fizeram uso de Alectinibe e Brigatinibe em primeira linha não tem outra opção de TKI além do Lorlatinibe.
Se manifestaram favoráveis à incorporação: Conselho Nacional de Saúde (CNS), AMB, NUDECON, Fundação Procon SP, Federação Brasileira de Hospitais, Federação Brasileira de Hemofilia e COFEN.
Mantiveram o parecer desfavorável à incorporação: FenaSaúde, Unidas, Unimed do Brasil e ABRAMGE.

Abemaciclibe para o tratamento de câncer de mama
A última consulta pública foi para o uso do Abemaciclibe para tratamento adjuvante de pacientes adultos com câncer de mama precoce, em combinação com terapia endócrina, mostrou que 98,1% dos participantes discordam da recomendação preliminar de não incorporação. A proposta de atualização do Rol foi apresetada pela Eli Lilly do Brasil Ltad.
Daniele Assad, oncologista representante do Comitê de Mama da Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica, destacou que a hormonioterapia isolada não é capaz de livrar todas as mulheres da recaída da doença, o que gera uma doença metastática sem possibilidade de cura. A médica argumentou que a Abemaciclibe reduziu a chance de recaída de doença invasiva em 30%. 
A oncologista clínica e gerente-médica da Eli Lilly do Brasil, Renata Ramos Barreto, argumentou que se pode lidar com impactos econômicos, mas não com perda de vidas humanas, principalmente quando se fala em deixar que uma doença localizada e potencialmente curável se torne metastática e incurável, podendo levar ao óbito. Em relação aos efeitos adversos, disse que são manejáveis e que está sendo lidado de forma cada vez melhor com eles. Por fim, argumentou que, por mais que tenha sido preliminar, a avaliação do NICE (National Institute for Health and Care Excellence) não apresenta nenhum sinal de que haverá mudanças na publicação.
Se mostraram favoráveis à incorporação: AMB, COFEN, CNS, NUDECON, Fundação Procon SP, Federação Brasileira de Hemofilia e Federação Brasileira de Hospitais.
Se mostraram desfavoráveis à incorporação: ABRAMGE, FenaSaúde, Unidas e Unimed do Brasil.
Ao final da reunião, foi informado que a próxima reunião será realizada nos dias 16 e 17 de agosto. Também foram adiantadas as pautas preliminares da reunião da Cosaúde, que serão: 6 discussões derivadas de Consulta Pública e as propostas de discussão acerca de 4 UATs.


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