A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)
realizou, nesta terça-feira (12), a 7ª reunião técnica da Comissão de Atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde Suplementar (Cosaúde). A comissão analisou as novas propostas de
incorporação de tecnologias no Rol e as
contribuições realizadas pela sociedade na consulta pública nº 97.
Nova tecnologia para Câncer Colorretal
A primeira tecnologia analisada foi o
Regorafinive, apresentado pelo Dr. Pedro Uson, médico oncologista e
representante da Bayer. A tecnologia é utilizada no tratamento de pacientes com
câncer colorretal metastático que tenham sido previamente tratado com as
terapias disponíveis. O medicamento foi comparado ao Triflurudina (TAS 102),
com mesma finalidade, incorporado ao rol através da Resolução Normativa
536/2022.
A tecnologia também é uma alternativa para os
pacientes que não tenham elegibilidade para quimioterapia. O medicamento foi
submetido para análise em abril. A motivação para a incorporação da tecnologia
é a possibilidade de cada perfil de paciente receber o tratamento adequado, o
conceito de chemobreak, com uma terapia de mecanismo de ação diferente e o
aumento da competitividade no mercado, melhorando acordos comerciais.
Também representante da Bayer, o farmacêutico
Ricardo Saad, falou sobre a análise econômica da tecnologia. O modelo econômico
do medicamento resultou numa razão de custo-efetividade incremental de R$
347.000 por ano de vida ganha, e R$ 530.000 por anos de vida ajustados pela
qualidadeXplacebo.
Foram desfavoráveis à incorporação: CMB;
ABRANGE; Unimed do Brasil; Unidas; e Fenasaúde. A justificativa foi que os
trabalhos científicos apresentados não demonstram superioridade ao seu
comparador; o Trfluridina foi incorporado esse ano e possui as mesma indicações
de bula; os trabalhos possuem alguns vieses e mostram baixo nível de segurança;
e o incremento de custo é maior do que seu comparador.
Se mostraram favoráveis à incorporação do
medicamento no rol: a Associação Médica Brasileira (AMB); Nudecon/RJ, Procon
SP, o Conselho Nacional de Saúde (CNS); e a Federação Brasileira de Hemofilia
(FBH).
Transplante de Fígado
Outra tecnologia analisada foi o Transplante
de Fígado para Doença Hepática, indicado para hepatopatias quando a mortalidade
da doença de base superar a do transplante. O tratamento é indicado para
pacientes com insuficiência Aguda, complicações de cirrose; síndromes
metabólicas hepáticas com manifestações sistêmicas; e complicações sistemas da
doença hepática crônica. A tecnologia é a substituição do fígado doente por um
enxerto saudável de um doador falecido, ou parte do fígado de um doador vivo, e
a única linha de tratamento para pacientes com as indicações mencionadas. Como
impacto orçamentário por beneficiário entre 2022 e 2026, o custo seria de R$
0,29 centavos no primeiro ano e R$ 1,62 no quinto ano, resultando um total de
R$ 5,36.
Se mostraram favoráveis à incorporação da
tecnologia, o Conselho Nacional de Saúde (CNS); a Fundação Pronon SP, Federação
Brasileira de Hospitais (FBH); Federação Brasileira de Hemofilia (FBH);
Nudecon;
Foram desfavoráveis a incorporação: Fenasaúde,
Abrange, Unimed do Brasil, Unidas, CMB. Eles ressaltaram ser necessário ampliar
a discussão, inclusive regulatória, para que os modelos e os impactos sejam
mais próximos ao real.
Ambas as tecnologias seguirão para o processo
de elaboração de recomendação preliminar internamente e, até o final do mês de
julho, será apresentada para a Diretoria Colegiada da ANS. Após apreciação da
diretoria, elas seguirão, então, para consulta pública com previsão de início
para o dia 1º de agosto.
Ofatumumabe para o tratamento de esclerose múltipla
Inicialmente foi apresentado o retorno da
consulta pública sobre o Ofatumumabe para tratamento em primeira linha de
pacientes adultos com esclerose múltipla recorrente. Nela, 96,13% dos
participantes se mostraram desfavoráveis à não incorporação. A proposta de
atualização foi apresentada pela Novartis Biociências Ltda.
Felipe Von Glehn Silva, representante da
Academia Brasileira de Neurologia, diz que estudos indicam que as medicações
antigas inseridas no rol podem ter efeito no surto, mas não a longo prazo, na
progressão da doença. Dessa forma, disse que qualquer medicação nova será
bem-vinda.
O gerente-médico de neurociências do
laboratório Novartis, André Bichels, destacou que há a necessidade dos
pacientes de encontrar um medicamento que some a alta eficácia, podendo
controlar a doença desde o início e a sua progressão, dando qualidade de vida a
longo-prazo, com uma terapia segura. Disse que o Ofatumumabe consegue unir as
duas características, somando a facilidade de uso.
Eduardo Netto, da Novartis, ressaltou que, por
mais que o Ofatumumabe não seja o tratamento mais barato, também não é o mais
caro. Também disse que é preciso ser feito um ajuste de posologia no modelo
para avaliar o impacto orçamentário, pois foram consideradas mais doses do que
o necessário, sendo o impacto menor. Além disso, informou que a Novartis já se
propôs a diminuir o custo para todas as operadoras. Dessa forma, o impacto
seria reduzido de R$150 milhões para R$38 milhões em um período de 5 anos.
Se mostraram favoráveis à incorporação: AMB,
NUDECON, Fundação Procon SP, COFEN, Federação Brasileira de Hemofilia e
Federação Brasileira de Hospitais.
Lorlatinibe no tratamento do câncer de pulmão
Foi apresentado o resultado da consulta
pública do uso do Lorlatinibe como segunda linha e linhas posteriores para o
tratamento do câncer de pulmão células não pequenas ALK positivo. A proposta de
atualização do Rol foi apresentada pela Wyeth Indústria Farmacêtica Ltda. A
análise da consulta pública mostrou que apenas 6 dos 189 participantes concordam
com a recomendação preliminar da ANS de não incorporação.
A oncologista torácica representante da SBOC,
Aknar Calabrich, disse que foram apresentados poucos argumentos clínicos
contrários à incorporação, já que a maioria eram estatísticos. A médica afirmou
que foram obtidos resultados médicos incríveis com o medicamento, que não eram
conseguidos pela quimioterapia, inclusive no sistema nervoso central. Também
disse que o estudo usado levou todas as outras principais agências regulatórias
do mundo a aprovarem o Lorlatinibe.
Fabrício Imanishi Ruzon, gerente-médico de
câncer de pulmão da Pfizer e médico oncologista, reforçou que pacientes que
fizeram uso de Alectinibe e Brigatinibe em primeira linha não tem outra opção
de TKI além do Lorlatinibe.
Se manifestaram favoráveis à incorporação:
Conselho Nacional de Saúde (CNS), AMB, NUDECON, Fundação Procon SP, Federação
Brasileira de Hospitais, Federação Brasileira de Hemofilia e COFEN.
Mantiveram o parecer desfavorável à
incorporação: FenaSaúde, Unidas, Unimed do Brasil e ABRAMGE.
Abemaciclibe para o tratamento de câncer de mama
A última consulta pública foi para o uso do
Abemaciclibe para tratamento adjuvante de pacientes adultos com câncer de mama
precoce, em combinação com terapia endócrina, mostrou que 98,1% dos
participantes discordam da recomendação preliminar de não incorporação. A
proposta de atualização do Rol foi apresetada pela Eli Lilly do Brasil Ltad.
Daniele Assad, oncologista representante do
Comitê de Mama da Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica, destacou que a
hormonioterapia isolada não é capaz de livrar todas as mulheres da recaída da
doença, o que gera uma doença metastática sem possibilidade de cura. A médica
argumentou que a Abemaciclibe reduziu a chance de recaída de doença invasiva em
30%.
A oncologista clínica e gerente-médica da Eli
Lilly do Brasil, Renata Ramos Barreto, argumentou que se pode lidar com
impactos econômicos, mas não com perda de vidas humanas, principalmente quando
se fala em deixar que uma doença localizada e potencialmente curável se torne
metastática e incurável, podendo levar ao óbito. Em relação aos efeitos
adversos, disse que são manejáveis e que está sendo lidado de forma cada vez
melhor com eles. Por fim, argumentou que, por mais que tenha sido preliminar, a
avaliação do NICE (National Institute for Health and Care Excellence) não
apresenta nenhum sinal de que haverá mudanças na publicação.
Se mostraram favoráveis à incorporação: AMB,
COFEN, CNS, NUDECON, Fundação Procon SP, Federação Brasileira de Hemofilia e
Federação Brasileira de Hospitais.
Se mostraram desfavoráveis à incorporação:
ABRAMGE, FenaSaúde, Unidas e Unimed do Brasil.
Ao final da reunião, foi informado que a
próxima reunião será realizada nos dias 16 e 17 de agosto. Também foram
adiantadas as pautas preliminares da reunião da Cosaúde, que serão: 6
discussões derivadas de Consulta Pública e as propostas de discussão acerca de
4 UATs.