NK Consultores – Em reunião do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária da Câmara (PEC 45/19 e PEC 110/19), nesta terça-feira (25), especialistas em economia verde apresentaram diversas sugestões para incentivo a economia sustentável, como a taxação do carbono e tratamento diferenciado para setores menos poluentes da economia e a adaptação desses setores às mudanças climáticas.
Para Tatiana Falcão, consultora do Banco Mundial, a tendência internacional de taxação do carbono baseia-se no princípio do poluidor-pagador, ressaltando que se trata de tributação do carbono e não do crédito de carbono, mensurando em toneladas de carbono correspondente in natura. Destaca que essa é a melhor prática internacional adotada e que pode gerar receita de 28 bilhões de dólares para o Brasil em 2030. Segundo ela, essa contribuição poderia ser tributada no momento da extração para as reservas de petróleo brasileiras, reduzindo assim o número de contribuintes.
Mas Denise Lucena Cavalcante, procuradora da Fazenda Nacional, propôs aos parlamentares para aproveitar a reforma e reforçar um “sistema tributário ambiental” para evitar a criação de um “falso tributo verde”.
’Por que não colocar um critério ambiental nos princípios constitucionais tributários? Na hora em que incluo isso, consigo um universo muito maior para trabalhar e puxar a questão ambiental para todos os pontos relevantes’, disse.
Marcos Woortmann, coordenador do Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS), entregou aos parlamentares um manifesto elaborado por 72 entidades da sociedade civil, intitulado ’Reforma Tributária 3 S – Sustentável, Saudável e Socialmente Inclusiva.
A deputada Tabata Amaral (PSB-SP), sugeriu três pontos acerca do tema, como a “criação de critérios de sustentabilidade para a distribuição de recursos do fundo regional, destacando a importância de se vincular dos recursos do imposto seletivo para o investimento na economia verde”, apontou a parlamentar.
De acordo com Rodrigo Petry, consultor jurídico do Instituto Nacional da Reciclagem (Inesfa), a reforma tributária é uma aposta para que os incentivos às indústrias que utilizem materiais reciclados sejam retomados, com o intuito de “desoneração da venda de resíduos”, afirmou o consultor.
Mozart Rodrigues, representante do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (Sindicom), apontou que a unificação impostos por meio de um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), e a criação de um imposto seletivo para desestimular o consumo de bens prejudiciais ao meio ambiente é uma das pretensões do setor.
’O que nós defendemos, no setor, é o IBS ou CBS monofásico, com alíquotas uniformes em âmbito nacional. E a exclusão dos combustíveis do imposto seletivo, pois o combustível já é excessivamente tributado e onerado pelo RenovaBio e o aumento dos preços dos combustíveis impacta diretamente a inflação’, disse.
Para Bráulio Borges, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia (FGV-Ibre), os cálculos por ele realizados demonstram a possibilidade de aumento das receitas do país entre 5% a 20% do PIB em 2035 com a reforma tributária. Fazendo com o que o relator do grupo de trabalho, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) afirmasse que reforma tributária apresenta possibilidade de ser “catalisadora do arcabouço fiscal por meio de aumento da arrecadação”.
Fonte: NK Consultores/ACN