NK Consultores – O deputado Jorge Solla (PT-BA) foi designado relator do Projeto de Lei 4394/2021, que estabelece a obrigatoriedade de psicólogo e psiquiatra nas juntas médicas para avaliações de servidores públicos federais, quando de pedido de afastamento motivado por problemas de saúde, na Comissão de Saúde (CSAUDE) da Câmara dos Deputados.

De acordo com o autor da matéria, deputado Alexandre Frota (PSDB-SP), os profissionais deverão estar em dia com sua inscrição no respectivo conselho de classe. Atualmente as perícias médicas são realizadas apenas por médicos, em regra, clínicos gerais, para a avaliação de toda e qualquer enfermidade apresentada pelo servidor público. ’Há necessariamente que haver um médico psiquiatra e um psicólogo para fazer a correta avaliação do servidor relativamente à sua saúde mental, pois apenas esses profissionais têm capacidade técnica para avaliar transtornos de ordem mental’, destacou.

O relator analisará a matéria e emitirá parecer para votação na Comissão de Saúde (CSAUDE) da Câmara dos Deputados.

Documento:

– PL 4394/2021