A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, designou o deputado estadual Frederico D’ávila (PSL-SP), relator do Projeto de Lei nº 425/2021, que cria a Política Estadual de atendimento, acompanhamento, publicização e prioridades aos portadores da Síndrome de Fibromialgia. O principal objetivo é a necessidade de acolhimento dos Fibromiálgicos por parte do poder público, oferecendo centros especializados e equipe multidisciplinar.
O projeto determina que a rede pública e privada de saúde serão responsáveis pelo atendimento integral , contemplando atendimento multidisciplinar por equipe composta por profissionais das áreas de medicina, psicologia, nutrição, fisioterapia, acupuntura, acesso a exames complementares e assistência farmacêutica. Os portadores da doença também terão acesso as demais modalidades de medicina complementar terapêuticas, tais como: massoterapia, reflexologia e pilates.
Segundo o autor, o Poder Executivo deverá criar incentivos a formação e à capacitação de profissionais especializados no atendimento aos Fibromiálgicos e a educação de seus familiares. A Política Estadual poderá contar com parceria e integração dos órgãos do Poder Executivo, bem como criar Centros de Referências para tratamento multidisciplinar dos Fibromiálgicos.
E agora?
O relator irá analisar e proferir parecer na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).