• Consta também o PL 6003/2023, que inclui a oncologia pediátrica na formação acadêmica em medicina e enfermagem. O relator, deputado Lula da Fonte (PP-PE), apresentou parecer pela aprovação do projeto
• Abertura de cursos de medicina deve seguir edital do Mais Médicos, decidem ministros

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) foram unânimes em determinar que a abertura de novos cursos de Medicina siga as regras previstas no edital do programa Mais Médicos, cuja constitucionalidade vinha sendo questionada, informou o Broadcast. Todos os magistrados já votaram e o julgamento deve ser encerrado nesta terça-feira, 4. Os editais do Mais Médicos preveem prioridade para regiões onde há déficit de médicos, além de outros parâmetros, como disponibilidade de infraestrutura para que os alunos tenham experiências práticas. Houve divergência entre os magistrados apenas em relação ao que deve ser feito com instituições que já deram entrada no pedido de abertura de cursos. Dos 11 ministros, sete acompanharam o relator da proposta, Gilmar Mendes. Eles entenderam que as instituições que já haviam passado da fase inicial da documentação deveriam continuar com o processo tramitação. Outros três (Edson Fachin, André Mendonça e Rosa Weber, que votou antes de se aposentar) concordaram com a tese principal de que os cursos devem obedecer aos parâmetros dos Mais Médicos, mas divergiram a respeito dessa autorização. Para eles, era necessário suspender todas essas solicitações fora da fila regular. Nos bastidores, o Ministério da Educação (MEC) considerou positiva a decisão do STF de ratificar o critério de abertura pelo Mais Médicos, o que vinha sendo alvo de uma série de ações judiciais por parte das universidades. Apesar disso, o MEC receia que haja novos questionamentos judiciais por parte de instituições que eventualmente tenham seus pedidos negados pela pasta a partir de agora.

• Realizada sessão solene na Câmara dos Deputados em comemoração ao Dia Mundial Sem Tabaco

Parlamentares

A deputada Flávia Morais, solicitante do debate, destacou em sua fala que atualmente o tabagismo é um dos mais graves problemas de saúde pública, ressaltando a necessidade de debater e combater o problema para promover mais saúde na sociedade.

De acordo com a Organização Mundial da Saúde, doenças associadas ao tabagismo são responsáveis por cerca de 8 milhões de mortes por ano em todo o mundo. No Brasil, segundo o Instituto Nacional do Câncer (INCA), 443 pessoas morrem por dia devido ao tabagismo, totalizando quase 157 mil mortes por ano. Deste total, mais de 37 mil são decorrentes de doença pulmonar obstrutiva crônica, 33 mil de doenças cardíacas, 24 mil de câncer de pulmão, quase 26 mil de outros tipos de câncer, 12 mil de pneumonia e 10 mil de acidente vascular cerebral.

No caso do câncer de pulmão, um dos tipos mais agressivos e letais, o tabaco é o principal fator de risco, sendo responsável por aproximadamente 85% dos casos. Para a doença pulmonar obstrutiva crônica, o tabagismo também é a principal causa.

Flávia também mencionou que, de acordo com estudos, fumantes têm 20 vezes mais chances de desenvolver essas doenças do que não fumantes. Além das perdas humanas, o tabagismo provoca impactos econômicos significativos no Sistema Único de Saúde. Segundo dados do INCA, o Brasil gasta cerca de R$ 125 bilhões por ano para tratar doenças e incapacitações provocadas pelo tabagismo.

Por fim, a deputada destacou o Projeto de Lei 2158/2024, protocolado atualmente, que tipifica como crime contra a saúde pública a fabricação, importação, comercialização, distribuição, armazenamento, transporte e propaganda de dispositivos eletrônicos para fumar. O projeto inclui ações de saúde preventiva nas escolas, fornecendo noções sobre o controle desses dispositivos.

• Associação Brasileira de Planos de Saúde- ABRAMGE

Inicialmente, Marcos Novais, diretor-executivo da Associação Brasileira de Planos de Saúde, destacou que a saúde suplementar hoje engloba 51 milhões de brasileiros cobertos por planos médicos, com mais de 600 operadoras atuando no país, número superior ao da Argentina. Atualmente, 379 operadoras de planos faturam mensalmente menos de R$ 7 milhões, um valor considerado insuficiente para cobrir o custo de uma única aplicação do medicamento mais caro incorporado à cobertura dos planos.

Novais ressaltou que, em 2023, 55% das operadoras de planos de saúde no Brasil registraram resultados negativos, totalizando 309 empresas com saldo negativo e um resultado operacional conjunto de R$ 10,9 bilhões no referido ano. Ao todo, 23 milhões de beneficiários estão vinculados a essas empresas. Entre 2010 e 2023, a ANS encerrou as atividades de 138 operadoras por falta de sustentabilidade financeira.

Segundo os dados compartilhados por ele, em 2023, 89 operadoras apresentaram uma instabilidade superior a 100% nos planos individuais, que cobrem um total de 1,8 milhão de beneficiários. Além disso, 75 operadoras apresentaram uma instabilidade acima de 100% nos planos coletivos por adesão, evidenciando uma grande necessidade de protocolos e diretrizes a serem estabelecidos pela sociedade organizada em conjunto com profissionais técnicos e habilitados.