Essa semana, na Câmara dos Deputados, a Comissão de Saúde realizará reunião deliberativa na quarta-feira (17), às 09h30. Consta na pauta o REQ 46/2024 CSAUDE, do deputado Jorge Solla (PT-BA), que requer a realização de audiência pública para debater sobre a gravidez na adolescência; o REQ 48/2024 CSAUDE, do deputado Dr Fabio Rueda (UNIÃO-AC), que requer a realização de Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei nº 765/2015, que “Altera a lei nº 3.999, de 15 de dezembro de 1961, que altera o salário-mínimo dos médicos e cirurgiões-dentistas; o REQ 53/2024 CSAUDE, da deputada Rosangela Moro (UNIÃO-SP), que requer a realização de Audiência Pública para debater medidas de combate ao exercício ilegal da medicina.
Consta também o PL 2583/2020, que institui a Estratégia Nacional de Saúde objetivando estabelecer uma estratégia nacional para incentivo às indústrias nacionais que produzam itens essenciais ao sistema de saúde nacional, bem como a pesquisa e desenvolvimento de produtos, insumos, medicamentos e materiais, com vistas a dar autonomia ao nosso país quanto a produção destes itens. O relator, deputado Clodoaldo Magalhães (PV-PE), apresentou substitutivo ao projeto; o PL 3311/2020, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para tornar crime o registro fotográfico ou cinematográfico não autorizado em estabelecimento de saúde e o art. 7º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para vedar o registro fotográfico ou cinematográfico não autorizado em estabelecimento de saúde. A relatora, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), apresentou substitutivo ao projeto;
Consta ainda o PL 5363/2020, que altera a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que “Dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, e dá outras Providências”, para dispor sobre a assistência de farmacêutico de forma remota. A relatora, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), apresentou parecer pela rejeição do projeto; o PL 4398/2021, que cria o Programa Brasileiro de Telemedicina. A relatora, deputada Adriana Ventura (NOVO-SP), apresentou parecer favorável ao projeto e posterior envio de Indicação ao Ministério da Saúde; o PL 1613/2022, que dispõe sobre a criação da “Plataforma CURA’’. o relator, deputado Dorinaldo Malafaia (PDT-AP), apresentou substitutivo ao projeto.
Na quinta-feira (18), às 09h30, a comissão promove audiência pública para debater sobre a cobertura de pessoas com autismo pelos planos de saúde.
As Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência realizarão uma audiência pública conjunta, na terça-feira (16), às 13h30, para debater sobre o envelhecimento precoce da pessoa com deficiência e o suporte adequado.
Na quarta-feira (17), às 13h, a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, realizará reunião deliberativa. Consta na pauta o REQ 24/2024 CIDOSO, do deputado Reimont (PT-RJ), que requer a realização de audiência pública para debater as implicações da Lei 14.338/2022 e a Consulta Pública da ANVISA sobre a adoção da bula digital.
A Comissão de Finanças e Tributação realizará reunião deliberativa na quarta-feira (17), às 10h. Consta na pauta o PL 2899/2019, que dispõe o Programa Nacional de Conscientização e Capacitação sobre a Osteogênese Imperfeita. A relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), apresentou parecer pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 2900/2019, apensado; e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 2899/2019, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família.
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família realizará reunião deliberativa na quarta-feira (17), às 14h. Consta na pauta o PL 1079/2019, que altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para determinar que os serviços de saúde onde o parto for realizado ofereçam aos pais ou responsáveis de recém-nascidos orientações e treinamento para prevenção de morte súbita e para primeiros socorros de casos de engasgamento ou aspiração de corpo estranho. A relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), apresentou parecer favorável ao projeto.
A Comissão de Defesa do Consumidor realizará reunião deliberativa na quarta-feira (17), às 14h. Consta na pauta o REQ 13/2024 CDC, do deputado Celso Russomanno (REPUBLIC-SP), que requer a realização de Audiência Pública para debater o fim da exigência de bulas impressas de medicamentos.
Ainda na Câmara dos Deputados, na quinta-feira (18), das 09h às 13h, no Auditório Nereu Ramos, será realizado o lançamento da Frente Parlamentar Mista Contra o Aborto.
No Senado Federal, a Comissão de Assuntos Sociais receberá na terça-feira (16), às 09h30, a Ministra da Saúde, Nísia Trindade, para prestar informações sobre as ações, os desafios, as metas, o planejamento e as diretrizes governamentais da pasta.
Na quarta-feira (17), às 09h, a comissão realizará reunião deliberativa. Consta na pauta o PL 1108/2021, que altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para determinar a realização de campanhas permanentes sobre os riscos da automedicação. A relatora, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), apresentou parecer favorável ao projeto, com uma emenda; e o REQ 19/2024 – CAS, que requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de celebrar o Dia Mundial da Saúde.
Na sexta-feira (19), às 10h, a comissão promove audiência pública para debater sobre os procedimentos do Sistema Único de Saúde que visem ao diagnóstico da Mielomeningocele e à cobertura da cirurgia de correção intrauterina.
A Comissão de Assuntos Econômicos realizará reunião deliberativa na terça-feira (16), às 10h. Consta na pauta o PL 5331/2023 , que altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para dispor sobre a produção nacional de medicamentos e de insumos farmacêuticos ativos estratégicos para o tratamento de doenças negligenciadas. O relator, senador Paulo Paim (PT-RS), apresentou parecer favorável à matéria.
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania realizará reunião deliberativa na quarta-feira (17), às 10h. Consta na pauta o PL 6007/2023, que dispõe sobre a pesquisa com seres humanos no Brasil. O relator, senador Dr. Hiran Gonçalves (PP-RR), ainda não apresentou parecer sobre a matéria.
Executivo
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realizará, na terça-feira (16), a Audiência Pública 41 para debater a proposta de incorporação ao Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde das seguintes tecnologias: Medicamento Bosutinibe, para tratamento de pacientes com leucemia mieloide crônica e medicamento Olaparibe, para pacientes adultos com câncer de mama inicial de alto risco. Acesse a pauta
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) realizará, na quarta-feira (17), às 08h, a 6ª Reunião Ordinária Pública. Acesse a pauta