NK Consultores – Nesta quinta-feira (26) foi realizada a 10ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Tripartite (CIT).

Programa SUS Digital Brasil e SUS Digital Brasil Telessaúde

Ana Estela Haddad, Secretária de Informação e Saúde Digital, informou que traz o programa do SUS Digital Brasil com o objetivo de promover a transformação digital do SUS reafirmando seus princípios e diretrizes, acesso universal e equitativo, fortalecendo a integralidade do cuidado e por meio da transformação digital fortalecer o acesso de bens e serviços.

Em discussão e votação, foi aprovada a pactuação do programa.

Incorporação do medicamento elexacaftor/tezacaftor/ivacaftor para o tratamento da fibrose cística no Grupo 1A do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica

Carlos Augusto Grabois Gadelha, Secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde, informou que a indicação do medicamento é para indivíduos que tenham ao menos uma mutação F508del no gene regulador da condutância transmembrana da fibrose cística com idade maior ou igual a 6 anos.

Destacou que nos benefícios estima-se o aumento da expectativa de vida em 30 anos, sobretudo crianças; diminui as internações e a taxa anual de transplantes de pulmão e redução de 67% do preço máximo de venda ao governo pelo fabricante.

Na oportunidade apresentou também a alocação do medicamento Pretomanida para o tratamento da tuberculose resistente a medicamentos no Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica, que foi aprovada a recomendação pela CONITEC em 122ª Reunião Ordinária, no dia 13 de setembro de 2023. Destacou que o medicamento é indicado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e Center for Disease Control and Prevention (CDC), e é indicado para o tratamento oral, reduz o tempo de tratamento para 6 a 9 meses, reduz os custos do tratamento, e possui uma comodidade posológica, maior adesão e melhor desfecho clínico.

Em votação, foi aprovada a pactuação dos dois medicamentos.

Diretrizes Nacionais do Cuidado Farmacêutico no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)

Carlos Augusto Grabois Gadelha destacou que o cuidado farmacêutico se concretiza por meio de um conjunto de ações e serviços realizados pelo farmacêutico, de forma integrada às equipes de saúde, voltado ao usuário, à família e à comunidade, visando ao uso seguro e racional de medicamentos e a melhores resultados a saúde, contribuindo assim para a melhoria da qualidade de vida da população, assim, indica a pactuação de Portaria que fortalece a adesão, a efetividade e a segurança no cuidado farmacêutico.

Informou ainda que a norma visa evidenciar o aspecto clínico, humanístico e econômico, com melhora significativa e redução de custos clínicos em pacientes com asmas e comorbidades, e o processo foi construído em debate com o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e Conselho Nacional de Secretarias municipais de Saúde (CONASEMS).

Em votação e discussão foi aprovada a pactuação da portaria.

Programa de monitoramento e qualificação da atenção especializada ambulatorial e hospitalar 

Nilton Pereira Junior, Diretor do Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência, informou que o papel do Ministério da Saúde no desenvolvimento e implementação de estratégias para avaliar e monitorar as ações nas AES, promover a implementação da Política Nacional de Atenção Especializada (PNAES), revisar o programa de Certificação de Ensino, apoiar a homologação de serviços especializados pelos estados e incentivar a prática de autoavaliação nas instituições de AES com o objetivo de implementar ações de melhoria contínua.

Destacou que o programa faz parte de uma primeira portaria que institui o programa, seu conceito, objetivo e público alvo, além disso, define o rito, e a metodologia aplicada para a avaliação dos estabelecimentos e mecanismos de ingresso ao programa. Mencionou que até o final do ano complementará a portaria com as novas instâncias de cooperação aos estados e municípios, mas que esse primeiro passo deveria ser dado.

Em votação, o programa foi pactuado.

Portaria que institui o Programa ValorizaGTES-SUS

Isabela Cardoso de Matos Pinto, Secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde informou que a portaria é uma estratégia de incentivo ao fortalecimento e consolidação das áreas de Gestão do Trabalho e da Educação no SUS. Destacou que os principais objetivos são investir na Política Nacional de Educação Permanente em Saúde; planejar ações e iniciativas de forma integrada e regionalizada; fortalecer a capacidade de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde; incentivar a implantação/implementação de Políticas/Planos de Gestão do Trabalho da Educação na Saúde; acompanhamento e avaliação de dados e indicadores estratégicos; e, financiamento e transferência dos recursos federais.

Em discussão e votação foi aprovada a pactuação do programa.

Portaria que institui Comissão técnica com a finalidade de elaborar o Programa Nacional de Atenção Integral à Saúde e Segurança do Trabalhador e da Trabalhadora do Sistema Único de Saúde (PNAIST/SUS); Portaria que institui a Comissão para Discussão de Carreiras no Âmbito do Sistema Único de Saúde; e Portaria que institui a Comissão Nacional para Planejamento e Dimensionamento da Força de Trabalho no SUS.

Isabela Cardoso explicou que o objetivo das Portarias é de instituição da Comissão técnica com a finalidade de elaborar o Programa Nacional de Atenção Integral à Saúde e Segurança do Trabalhador e da Trabalhadora do Sistema Único de Saúde (PNAIST/SUS); da Comissão para Discussão de Carreiras no Âmbito do Sistema Único de Saúde, fomentar o espaço de debate, estudos, pesquisas, diagnósticos a fim de apoiar Estados, Distrito Federal e Municípios acerca das carreiras no âmbito do SUS; e da Comissão Nacional para Planejamento e Dimensionamento da Força de Trabalho no SUS, para propor, elaborar e avaliar dispositivos normativos e gerenciais para o planejamento e o dimensionamento da força de trabalho em saúde no âmbito do SUS.

Em votação, os programas foram pactuados.

Nova Rede Cegonha 

Nésio Fernandes de Medeiros Junior, Secretário de Atenção Primária à Saúde apresentou que no Brasil 29% das gestantes fizeram menos de 7 consultas durante a gestação e na região norte tem informações de gestantes não fizeram nenhuma consulta, e há diferenças consideráveis entre as raças.

Destacou que os desafios persistentes na implementação são as desigualdades sociais e raciais; o subfinanciamento da rede, a cobertura e acesso da Atenção Primária a Saúde (APS); e, atendimento das necessidades e o monitoramento qualificado.

Em complemento ao tema o Diretor do Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência, Nilton Pereira Júnior explicou que estão fazendo duas estratégias, a primeira de atualização de valores de partos normais e a segunda promoção de incremento de rede saindo de um investimento de R$ 1,2 bilhão para R$ 3,2 bilhões de reais, que inclui construção de hospitais, ampliação do atendimento em todas as regiões do país e a regulação de ambulâncias para as gestantes.

Em discussão, o item foi pactuado.