NK Consultores: Nesta quinta-feira (30), a Comissão Intergestores Tripartite realizou a 11º reunião ordinária.
Política Nacional de Cuidados Paliativos
Nilton Pereira Júnior, diretor do departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência, explicou que a política tem como pilares a governança, a criação da cultura dos cuidados paliativos, a garantia de medicação e insumos, e o matriciamento e telessaúde como princípios norteadores. Segundo ele, os serviços existentes de cuidados paliativos na atenção especializada, principalmente na pediatria, oferecem interconsultas, atendem oncologia, realizam atividades regulares para cuidadores, promovem capacitação para equipes, possuem protocolo de dor institucionalizado e não enfrentam dificuldades de acesso a opioides.
Programa Nacional de Redução de Filas
Helvécio Miranda Magalhães Júnior, secretário de Atenção Especializada à Saúde, apresentou dados sobre a quantidade de cirurgias realizadas por meio do Programa Nacional de Redução de Filas no Brasil e Regiões nos meses de março a setembro. De março a agosto de 2022, foram realizadas 201.794 cirurgias, e de março a setembro de 2023, o total foi de 268.308 cirurgias.
Secretaria de Informação e Saúde Digital (SEIDIGI)
Ana Estela Haddad, secretária do Laboratório de Inovação e Saúde Digital, mencionou que a ideia é utilizar a agenda do SUS como referência para apoiar e promover a inovação, destacando a grande pressão enfrentada pela área de saúde digital de outras empresas.
Ana também informou sobre a portaria que foi publicada, estabelecendo o pedido de cadastramento de estabelecimentos que oferecem serviços de telessaúde no CNES.
David Xavier da Silva, coordenador-geral de Inovação em Saúde Digital, enfatizou a importância da portaria Inova SUS. Essa portaria institui um laboratório de inovação em saúde digital, cujo objetivo é criar um ambiente institucional, integrativo e colaborativo. O foco é promover, fomentar e desenvolver soluções inovadoras, incrementais, originais e sistêmicas para fortalecer o ecossistema de saúde e impulsionar a transformação digital no SUS.
Discussões e Pactuações:
Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente (SVSA): Portaria de Incentivo Adicional para o Serviço de Verificação de Óbito
Marli Souza Rocha, coordenadora-Geral de Informações e Análises Epidemiológicas, destacou a Portaria de Incentivo Adicional para o Serviço de Verificação de Óbito. Ela enfatizou que esse serviço de vigilância é estratégico para determinar a causa de morte natural, com ou sem assistência médica, especialmente para aqueles sob investigação epidemiológica. O objetivo é aprimorar a qualidade das informações sobre mortalidade e contribuir para o diagnóstico da situação de saúde do país.
Ethel Leonor Maciel destacou que a portaria tem como objetivo a diminuição de mortes causadas por doenças cardiovasculares, óbitos maternos e neonatais.
Em discussão e votação, foi aprovada a pactuação da portaria.
Repasse de recurso financeiro aos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde
Livia Carla Vinhal Frutuoso, coordenadora-geral de Vigilância de Arboviroses, relatou que a estimativa de casos de dengue para o ano de 2024, conforme o Info Dengue, é de 1.960.460, podendo variar de 1.462.310 até 4.225.885, com a maioria concentrada nas Unidades Federadas.
Em seguida, ela destacou a Portaria que autoriza o Repasse Financeiro, salientando que essa portaria permite o repasse de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos Estaduais, Distrital e Municipais de Saúde. Esse repasse é destinado ao apoio financeiro para ações contingenciadas de vigilância e prevenção de endemias, com ênfase em arboviroses.
Leonardo enfatizou o método de cálculo e destacou que o repasse financeiro beneficia 2.638 municípios, atendendo a uma população total de 85.372.218 pessoas.
Em discussão, o item foi pactuado.
Vacinação contra covid-19 para 2024
Éder Gatti Fernandes, diretor do Departamento de Imunização e Doenças Imunopreveníveis, relatou que a estratégia de vacinação contra a Covid para 2024 será dividida em duas partes. A primeira é a vacinação para o grupo prioritário, a partir de 5 anos de idade, com uma dose anual, e a meta é vacinar 90% da população-alvo. A segunda parte envolve o grupo de crianças de 6 meses a 4 anos, 11 meses e 29 dias.
Em discussão, o item foi pactuado.
Denominadores de cobertura vacinal
Éder Gatti Fernandes, Diretor do Departamento de Imunização e Doenças Imunopreveníveis, enfatizou que tradicionalmente o Programa Nacional de Imunização realiza um fechamento anual dos dados de cobertura. Ele ressaltou que a metodologia de cálculo da cobertura vacinal é feita considerando o número de últimas doses do esquema vacinal em um determinado período no numerador, e a população no denominador.
Em discussão, o item foi pactuado.
Secretaria de Informação e Saúde Digital (SEIDIGI):
Portaria que Institui o financiamento no âmbito do Programa SUS Digital para o ano de 2024
Ana Estela Haddad, secretária de Informação e Saúde Digital, relatou que foram utilizados três critérios para estabelecer a distribuição dos recursos: índice de vulnerabilidade social, índice brasileiro de conectividade e distribuição de médicos especialistas. Essas sugestões vieram do Conass, visando avançar na implementação da telessaúde junto à atenção especializada.
Em discussão e votação, foi aprovada a pactuação da portaria.
Portaria que Altera o Capítulo I-B do Título VII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 1, de 28 de setembro de 2017, que institui o Comitê Gestor de Saúde Digital
Em discussão, a portaria foi pactuada.