O Departamento de Gestão e Incorporação de Tecnologias em Saúde do Ministério da Saúde (DGITS) se posicionou de forma contrária ao PL 667/2021, que altera a Lei 8.080/1990 para regulamentar o acordo de compartilhamento de risco entre poder público e indústria farmacêutica. O documento conclui que, no cenário brasileiro, ainda não há condições suficientes para a implementação desse tipo de modelo de acesso. Desde a constatação, em agosto de 2020, de que houve fracasso na tentativa de compartilhamento de risco com a Biogen, farmacêutica que comercializa o único tratamento para Atrofia Muscular Espinhal (AME) disponível no SUS, a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos (SCTIE) tem deixado o assunto em segundo plano. A Novartis, fabricante das duas terapias gênicas registradas no Brasil, também não teve avanços nas conversas com a atual gestão da secretaria. O parecer técnico sobre o projeto de lei obtido pelo JOTA, datado de maio de 2021, é assinado pela diretora do DGITS, Vania Canuto, também responsável pela secretaria-executiva da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec). O processo criado pela assessoria parlamentar da pasta encontra-se, no momento, em avaliação pelo Departamento de Ciência e Tecnologia (DECIT).
COBERTURAS OBRIGATÓRIAS
Governo deve baixar medida provisória para inclusão de novas tecnologias no rol de planos de saúde
O governo deve baixar em breve uma medida provisória estabelecendo regras para a inclusão de novas tecnologias de saúde no rol de coberturas obrigatórias dos planos de saúde —como a quimioterapia oral. Segundo a colunista Mônica Bergamo da Folha de S.Paulo o prazo para a Agência Nacional de Saúde (ANS), que regula os planos, analisar uma nova incorporação deve ser fixado em 180 dias. Em julho, o presidente Jair Bolsonaro vetou proposta que obrigava a ANS a fazer a análise em 48 horas —tornando a inclusão automática em caso de omissão da agência.
BRASIL
Projeto de lei dificulta reprodução assistida
Um projeto de lei sobre reprodução assistida proposto em 2003 voltou ao centro do debate nas últimas semanas após receber um parecer favorável de seu relator na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) da Câmara dos Deputados. Isso porque, se aprovado, o projeto irá dificultar a prática no Brasil. De acordo com a Folha de S.Paulo a proposição busca regulamentar a reprodução assistida no país, definindo novas regras para uma área que já possui suas próprias normas. O projeto foi proposto pelo deputado federal Lúcio Alcântara (PSDB-CE) em 2003. Desde então, foram apensados mais de 20 projetos com objetivos semelhantes. O relator na CCJ, o deputado federal Diego Garcia (PODE-PR), deu um parecer no início de julho pela constitucionalidade de quase todas as proposições, mas apenas pela aprovação de um deles, a do PL 1184/2003. Em uma transmissão ao vivo em seu Instagram, o deputado afirmou que retirou o parecer para análise dos projetos.
COVID-19
Brasil atinge mais de 190 milhões de doses de vacinas aplicadas
A campanha de vacinação contra a Covid-19 chegou a mais de 190 milhões de doses aplicadas nesta segunda-feira (30), informou a Agência Saúde. São 129,8 milhões de pessoas vacinadas com ao menos uma dose, o que representa 81,1% da população vacinável de 160 milhões, e 61 milhões de brasileiros com o esquema vacinal completo, isto é, duas doses ou dose única já recebidas. A média móvel de casos e de óbitos vem caindo e já está em patamar próximo a janeiro deste ano. Só nos últimos dois meses, essas médias caíram 61% para casos e 60% para óbitos.