Mais da metade das despesas com custeio e investimento do Ministério da Saúde previstas para o ano que vem são de emendas de relator, informou o Valor Econômico. De acordo com o Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) de 2023, divulgado na quarta-feira, os gastos discricionários reservados para o Ministério da Saúde estão em R$ 20,2 bilhões, dos quais R$ 10,4 bilhões são de emendas de relator, ou RP9. Dentro das despesas discricionárias, estão os gastos com custeio da máquina pública e investimentos.

A Constituição exige que metade das emendas parlamentares sejam direcionadas para a área de saúde, como lembrou o secretário especial de Tesouro e Orçamento, Esteves Colnago, na entrevista coletiva concedida na quarta-feira (31) para detalhar o Ploa. Para Adriano Massuda, professor da Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV Eaesp), a importância que as emendas parlamentares ganharam no financiamento da saúde pública é algo “desastroso”. Isso porque esses recursos são usados “de maneira absolutamente irracional, sem seguir protocolos ou critérios técnicos”.

Já Francisco Funcia, vice-presidente da Associação Brasileira de Economia da Saúde, afirma que as despesas com atenção básica e casos de média e alta complexidade previstas no Ploa 2023 estão em patamar menor do que neste ano. Ao todo, o Orçamento do ano que vem prevê R$ 19,4 bilhões em emendas de relator. Isso porque a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023, espécie de prévia do Orçamento oficial, estabeleceu a necessidade de as emendas de relator equivalerem à soma das emendas individuais (R$ 11,7 bilhões) e de bancada (R$ 7,7 bilhões). O Ministério da Saúde aparece com folga entre as pastas como principal destino das RP9. O segundo colocado é o Ministério da Economia, com R$ 3,5 bilhões destinados ao reajuste de pessoal.