NK Consultores – Ao menos onze tratamentos contra câncer aprovados pelo Ministério da Saúde deveriam ser oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), mas não chegam efetivamente à população, destacou reportagem do jornal O Globo. Com a falta de atendimento adequado, os pacientes, em situação vulnerável, são prejudicados na luta contra a enfermidade. Os doentes só conseguem ter acesso aos medicamentos após decisão judicial. O problema nasce na disparidade entre o valor pago pelo ministério para o tratamento e o preço dos medicamentos comprados por hospitais. Na prática, os remédios têm custo mais elevado do que é destinado às unidades, mesmo com a incorporação oficial das terapias pelo SUS. A aquisição dos insumos é feita de forma descentralizada, ou seja, os hospitais habilitados em oncologia do SUS recebem do Ministério da Saúde um valor mensal por paciente e são livres para definir os próprios protocolos. Com o impasse do custo das terapias, a oferta no sistema está “atrasada”. Foi somente por meio da judicialização que a artesã Cintia Cerqueira, de 47 anos, conseguiu o palbociclibe, um inibidor de ciclina indicado para o tratamento de câncer de mama avançado ou metastático (quando o tumor se espalha para outros órgãos do corpo) que substitui a quimioterapia. O palbociclibe foi aprovado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (Conitec), responsável pela aprovação ou exclusão de insumos no SUS, em dezembro de 2021. O prazo para sua efetiva oferta, segundo a legislação do Ministério da Saúde, acabou em 5 de junho de 2022. Com mais de um ano de atraso, ele integra o grupo dos tratamentos oncológicos que não chegam aos pacientes. Segundo o oncologista clínico da Sociedade Brasileira de Oncologia, Igor Morbeck, as diretrizes legais não são suficientes para oferecer os tratamentos. Para ele, a compra de novas tecnologias por parte dos hospitais deveria depender de uma aquisição centralizada pelo governo ou estabelecimento de um novo valor.— Menos do que 10% do nosso PIB é destinado para cobrir as despesas do SUS, um sistema que, pela Constituição, deve atender a todos os cidadãos. No final do ano, a conta não fecha. Áreas críticas, como o câncer, ficam defasadas. Não adianta incorporar medicamentos novos se eles não serão custeados — diz Morbeck. Para acessar a matéria completa, clique aqui.