A Comissão Intergestores Tripartite realizou nesta quinta-feira (30) a sua 6ª reunião ordinária.
O secretário executivo da Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, Mauro Guimarães Junqueira, chamou a atenção de estados e municípios para a rápida apresentação de documentação para que sejam ampliados os números de leitos no SUS. Maíra Batista Botelho, Secretaria de Atenção Especializada, reforçou o recado.
A Diretora do Departamento de Gestão Interfederativa e Participativa, Adriana Melo Teixeira, abordou a Portaria que dispõe sobre as diretrizes e os aspectos operacionais aplicáveis aos consórcios públicos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Esses devem observar os princípios e diretrizes que que regulam o SUS e as normas referentes aos consórcios públicos em geral. É de responsabilidade dos gestores partícipes estabelecer a atuação dos consórcios no âmbito do SUS, conforme as normas vigentes. O Conass e Conasems se manifestaram pela aprovação e pactuação com a portaria.
A senhora Maíra Batista Botelho, levou como tema o Programa de Qualificação do Sistema Nacional de Transplantes (QualiDot). Primeiramente informou aos gestores de uma publicação de quarta-feira (29), que foi o primeiro ciclo de monitoramento do sistema nacional de transplantes. Além disso, citou uma revisão do incentivo financeiro de transplantes e doação de órgãos (IFTDO), que não possuía critérios para concessão. Foram estabelecidos parâmetros, critérios e indicadores de estrutura, processo e resultado e redefiniram um custeio diferenciado a partir da reclassificação dos hospitais. Também informou do impacto em função da criação de mais um nível de desempenho. O Conasems e o Conass encaminharam pela pactuação.
Sandra de Castro Barros, Secretária de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde, falou sobre o financiamento do nirmatrelvir e ritonavir para Covid-19. A proposta de pactuação é a aquisição pelo Ministério da Saúde, por meio do Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica (CESAF). Conforme o art. 25 do Decreto nº 7.646/2011, as áreas técnicas terão o prazo máximo de 180 dias para efetivas a oferta no SUS. Conass e Conasems encaminharam pela pactuação.
Gerson Fernando Mendes Pereira, Secretário de Vigilância em Saúde Substituto, apresentou o Painel Epidemiológico e Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação Covid-19. Foi argumentado que os dados da vigilância epidemiológica são importantes para direcionar as ações de cobertura vacinal.
Midya Gurgel, Coordenadora-Geral de Fortalecimento da Gestão dos Instrumentos de Planejamento do SUS, apresentou o panorama dos instrumentos de planejamento do SUS. São feitos esforços para contribuir para o aperfeiçoamento permanente da gestão e, portanto, para a qualidade de vida das pessoas.
Adriana Ilha da Silva e Fábio Gouveia, professores da Universidade Federal do Espírito Santo fizeram uma apresentação sobre fake News, a convite do CONASS. Foi mostrado um aumento da polarização em relação às vacinas no geral, e não somente em relação à da Covid-19. Os pesquisadores levantaram o questionamento de como combater essa estratégia de desinformação.
Iniciando os informes, Maíra Batista Botelho falou sobre Procedimentos da Alta Complexidade Cardiovascular e QualiSUS Cardio. A Secretaria informou que foi feito um painel para dar maior transparências às ações realizadas a partir da revisão das OPMEs em assistência cardiovascular de alta complexidade, que será disponibilizado para os gestores.
Fabiana Vieira Santos Azevedo, Diretora Substituta do Departamento de Promoção da Saúde, realizou informes acerca da Portaria nº 908/2022 – Cuidado Pessoa Tabagista. Ela informou de mudanças no cadastro, da não especificação dos medicamentos de forma taxativa dentro da portaria, e sim fazendo referente aos documentos e protocolos do Ministério da Saúde e da atualização de atribuições da atenção primária e especializada e das responsabilidades dos entes da federação. A Diretora Substituta também apresentou o informe da Portaria nº 1.105/2022 – Atividade Física na APS (Atenção Primária à Saúde). Será solicitado que seja formalizado como ação estratégica do Previne Brasil.
Lana de Lourdes Aguiar Lima, Diretora do Departamento de Ações Programáticas Estratégicas, informou sobre a Portaria nº 1.352/2022 – Ponto de Parada e Descanso, incentivo financeiro federal para desenvolvimento de ações à saúde integral dos caminhoneiros e caminhoneiras na APS. Isso se dá devido à categoria ter limitação de acesso à atenção primária devido a sua transitoriedade.
Finalizando os informes, Sandra de Castro Barros, falou sobre a situação dos medicamentos com risco de desabastecimento comunicados pelo Conass e Conasems. Foi dito ocorre em razão dos cursos da cadeia produtiva não serem alcançados pelo preço regulado pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED). Porém, foi verificado que o aumento dos custos da cadeia produtiva não é o único problema, e que são problemas multifatoriais. Após isso, foi feita a liberação de preços para seis itens.
O Secretário Adjunto, Marcos Vinícius Fernandes Dias, encerrou a reunião.