NK Consultores – O deputado Paulão (PT-AL) apresentou, na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da Câmara dos Deputados, o Requerimento 64/2023, que requer a inclusão de participantes em audiência pública para debater a respeito das normas de regulação para o setor farmacêutico relacionado a terapias gênicas e outras questões referentes a esse setor, conforme o Requerimento 44/2023.
O autor solicitou que sejam incluídos os seguintes convidados:
• Representante do Ministério da Saúde – Sr. Carlos Grabois Gadelha;
• Representante da SAES/MS – Sr. Helvécio Miranda Magalhães Júnior;
• Representante da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos CMED – Sra. Daniela Marreco Cerqueira;
• Representante da Associação Brasileira de Hematologia e Hemoterapia (ABHH) – Sr. José Francisco Comenalli Marques Júnior;
• Representante da Federação Brasileira das Associações de Doenças Raras (FEBRARARAS) – Sr. Antoine Daher;
• Representante da Associação Médica Brasileira (AMB) – Sr. César Eduardo Fernandes;
• Representante do SINDUSFARMA – Sr. Nelson Mussolini.
A matéria aguarda apreciação na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da Câmara dos Deputados.
Documentos:
– REQ 64/2023
– REQ 44/2023