Nesta semana, a Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) se reúne para reunião deliberativa na quarta-feira (7), às 9h. Na pauta o Projeto de Lei 6619/2009, que determina a dispensação de imunobiológicos especiais para as pessoas que especifica. A proposta é de autoria do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG) e tem como relatora, a deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), que é favorável à matéria.

Consta na pauta o Projeto de Lei 906/2020, que trata sobre o desenvolvimento das atividades econômicas da área de saúde sem a necessidade de atos públicos de liberação prévia. A matéria tem parecer pela aprovação apresentado pela deputada Adriana Ventura (NOVO-SP).

Os parlamentares poderão votar o Projeto de Lei 648/2011, que ’dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências’. O parecer da deputada Flávia Morais (PDT-GO), é favorável a proposição.

Outra proposta é o Projeto de Lei 10813/2018, que institui o Programa Nacional de Prevenção à Gravidez Precoce. Parecer do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), é pela aprovação.

Também está na pauta o Projeto de Lei 6231/2019, de autoria do deputado Sergio Souza (MDB-PR), para tornar permanentes o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência. O parecer do relator, deputado Lucas Redecker (PSDB-RS), é pela aprovação da matéria.

Outra proposta pautada é o Projeto de Lei 6236/2019, para permitir que sejam realizadas parcerias ou convênios com equipamentos de saúde particulares para desburocratizar a fila de espera dos exames do Sistema Único de Saúde (SUS). De autoria do deputado Célio Studart (PV-CE), o texto tem parecer do relator, deputado Lucas Redecker (PSDB-RS).

Consta também o Projeto de Lei 1693/2020, que dispõe sobre a concessão de pensão especial para as pessoas com a doença Síndrome de Cornélia de Langes. O relator da matéria é o deputado Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO).

Os parlamentares poderão votar o Projeto de Lei 4590/2020, que estabelece diretrizes para a política de Atenção Integral a Saúde das pessoas com diagnóstico de doença renal. O deputado Hiran Gonçalves (PP-RR), apresentou parecer pela aprovação da matéria.

Outra proposta na pauta é o Projeto de Lei 2164/2021, de autoria do deputado Weliton Prado (PROS-MG), que determina que todos os criptoativos apreendidos, confiscados ou sequestrados pela União ou perdidos em favor da União sejam utilizados nas ações de enfrentamento ao câncer. A matéria tem parecer pela aprovação do relator, deputado Doutor Luizinho (PP-RJ).

Para votação o Projeto de Lei 4026/2021, que prorroga até 31/12/2022 a possibilidade de colação de grau antecipada para os cursos da área de saúde, mencionados no §2º da Lei 14.040, de 2020: medicina, farmácia, enfermagem, fisioterapia e odontologia. A proposição tem parecer pela rejeição da deputada Daniela do Waguinho (União-RJ).

Poderá ser votado o Projeto de Lei 1094/2022, que dispõe sobre a política de prevenção, detecção e tratamento de escoliose em  crianças e adolescentes. A matéria recebeu parecer pela aprovação do relator, deputado Luiz Lima (PL-RJ).

O colegiado poderá analisar o Projeto de Lei 2460/2022, que institui o Programa Nacional de Cuidados Paliativos e dá outras providências. O parecer do relator, deputado Pinheirinho (PP-MG), é pela aprovação.

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal, na terça-feira (6), às 11h, promove reunião deliberativa. Na pauta para análise, o Requerimento 55/2022, de autoria do senador Paulo Rocha (PT-PA), solicitando inclusão de convidado na audiência pública que debaterá o PL 5983/2019, que regulamenta o exercício profissional de acupuntura.

A Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) realizará audiência pública na terça-feira (6), às 10h, para tratar sobre o atendimento a pessoas com diabetes tipo 1 pelo SUS. A deputada Rejane Dias (PT-PI) foi a solicitante.

Também será realizada na terça-feira (6), às 10h, na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) em conjunto com a Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), debate sobre adequação do QualiSUS Cardio para melhor atender a pessoa idosa. Entre os participantes consta Dr. João Fernando Monteiro Ferreira, Presidente do Conselho Administrativo da Sociedade Brasileira de Cardiologia.

Na quarta-feira (7), das 8h às 18h, ocorrerá o Seminário Regimes próprios de previdência social: Desafios e perspectivas. Na pauta, beneficiários previdenciários dos RPPS (com novos parâmetros de cálculo de aposentadorias e pensões), e a centralização de benefícios e viabilidade de Unidade Gestora Única do RPPS e RGPS à cerca do Decreto no 10.620/2021 e PLP) 189/21.

A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) promove reunião deliberativa na quarta-feira (7). Os parlamentares poderão votar o Projeto de Lei 10718/2018, que para incluir as formas incapacitantes das doenças reumáticas, neuromusculares e osteoarticulares crônicas ou degenerativas entre as doenças e condições cujos portadores são beneficiados com a isenção do cumprimento de prazo de carência para a concessão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. O deputado Luiz Lima (PL-RJ), apresentou parecer pela adequação financeira e orçamentária da matéria.

Na quarta-feira (7), às 15h, as Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e Seguridade Social e Família realizam em conjunto, audiência pública para tratar sobre a inclusão do teste de ponta do dedo no protocolo de urgência e emergência. Entre os convidados, consta o Dr. Levimar Araújo, Presidente da Sociedade Brasileira de Diabetes (SBD).

A Comissão de Educação (CE) realiza reunião deliberativa na quarta-feira (7), às 9h. O colegiado poderá votar o Projeto de Lei 2630/2021, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH). O relator, deputado Átila Lira (PP-PI), apresentou parecer pela aprovação.

Na quarta-feira (7), às 9h30, a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS), realiza reunião deliberativa. Na pauta, consta o Projeto de Lei 2928/2019, que modifica leis que tratam da vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos; e dá outras providências. O deputado Josivaldo Jp (PSD/MA) apresentou parecer favorável.

Poderá ser votado o Projeto de Lei 2567/2020, que institui plano de ação do poder público em caso de endemia, epidemia ou pandemia certificada pelo Sistema Único de Saúde ou pela Organização Mundial de Saúde e dá outras providências. De autoria do deputado Alexandre Padilha (PT-SP), o texto tem parecer favorável do relator, deputado Helder Salomão (PT-ES).

Também na quarta-feira (7), às 13h, está prevista a reunião deliberativa da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO). Na pauta consta o projeto de lei 3697/2012, que trata sobre o programa de agendamento de consultas e entrega domiciliar de medicamentos de uso contínuo às pessoas portadoras de necessidades especiais e idosos em todo o território nacional. A matéria tem parecer pela aprovação do relator, deputado Vilson da Fetaemg (PSB-MG).

A Comissão Especial de Combate ao Câncer da Câmara dos Deputados se reúne na quarta-feira (30), às 14h, para apresentação e votação do Plano Nacional de Combate ao Câncer, apresentado pela relatora, deputada Silvia Cristina (PL-RO).

Na quinta-feira (8), às 10h30, a Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), promove audiência pública para discutir sobre a Nutrição Especializada na Primeira Infância. A deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF) foi a solicitante.

Executivo            

Na terça (06), às 16h, o Conselho Nacional de Saúde (CNS) vai realizar a live “Dia Internacional das Pessoas com Deficiência: Amanhã vai ser outro dia!”. O objetivo é convidar a sociedade a discutir estratégias para a construção de um novo amanhã, onde a invisibilidade das pessoas com deficiência não seja mais naturalizada.

Na quarta-feira (07), das 14h às 17h, o Ministério da Saúde, por meio da Secretária de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde (SCTIE), realiza audiência pública para debater sobre o medicamento inotersena para o tratamento da Polineuropatia Amiloidótica Familiar relacionada à transtirretina em pacientes adultos em estágio 2 ou pacientes não respondedores a tafamidis meglumina (medicamento já incorporado ao SUS). A tecnologia passou pela avaliação final da Conitec durante a 113ª Reunião e teve recomendação desfavorável à incorporação em razão do custo-efetividade e do impacto orçamentário da tecnologia no SUS.

Na quarta-feira (7), às 13h, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), promove reunião da Diretoria Colegiada. Os diretores poderão analisar a Proposta de Resolução de Diretoria Colegiada – RDC que estabelece regras para elaboração, harmonização, atualização, publicação e disponibilização de bulas de medicamentos para pacientes e para profissionais de saúde. Acesse a pauta

Na quinta-feira (08), das 09h às 1h, a Comissão de Atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde Suplementar (Cosaúde) realiza audiência pública para debater sobre a recomendação preliminar de não incorporação ao Rol para as tecnologias: (1) Apalutamida para o tratamento do câncer de próstata metastático sensível à castração (CPSCm) (UAT 11), (2) Acalabrutinibe para o tratamento de linfoma de células do manto recidivado ou refratário  (UAT 18) e (3) Enzalutamida para o tratamento de câncer de próstata metastático sensível à castração (CPSCm) (UAT 19).

 OUTROS DESTAQUES 

Senado Federal

Nesta semana, o Senado incluiu votação da ’PEC da Transição’ na pauta do plenário de quarta-feira, de acordo com mensagem distribuída neste domingo pela presidência da Casa aos senadores. Antes, a proposta de Emenda à Constituição que abre espaço no Orçamento de 2023, precisa ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

O Plenário pode deliberar ainda projeto para facilitar a localização de doadores cadastrados no Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea (Redome).

Outros itens que podem ser discutidos nas Comissões do Senado se referem ao projeto para determinar que as concessionárias de serviços públicos ofereçam aos seus usuários a opção de inclusão, nas faturas para cobrança, de nome de cônjuge, companheiro ou outra pessoa, para efeito de comprovação de residência; e para prever a penalidade de reembolso do valor do frete a empresas que descumpram o prazo de entrega de produtos acordado em contrato.

Serão analisados ainda requerimentos para a realização de Audiência Pública a fim de debater o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE) e sobre regulação de emissões de Carbono.

Câmara dos Deputados

Na Câmara dos Deputados, a Comissão de Meio Ambiente poderá analisar projetos que tipifica como crime de maus-tratos a utilização de coleiras antilatido, antimordida, enforcadores e afins, e que determina que a interrupção do fornecimento de água em abrigos de proteção animal obedeça a critérios que preservem condições mínimas de manutenção da saúde.

A Comissão de Seguridade Social e Família pode deliberar sobre projeto que visa estabelecer o dever de condôminos, locatários, possuidores e síndicos informarem às autoridades competentes os casos de violência doméstica e familiar de que tenham conhecimento no âmbito do condomínio, e para incluir na tipificação do crime de omissão de socorro os casos de violência doméstica e familiar; que cria o Fundo de Amparo à Vítima de Violência Sexual, ao incluir multa entre as penas dos crimes contra a dignidade sexual; e, que dispõe sobre a impenhorabilidade do bem de família; que determina que todos os criptoativos apreendidos, confiscados ou sequestrados pela União ou perdidos em favor da União sejam utilizados nas ações de enfrentamento ao câncer.

Na Comissão de Defesa ao Consumidor consta em pauta matéria para estabelecer a obrigatoriedade da disponibilização de cardápio em Braille por bares, lanchonetes e restaurantes; e que cria a modalidade do consumo de energia elétrica pré-paga.

Já na Comissão de Pessoas Idosas será analisado requerimento para tratar da nova determinação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA): a volta obrigatória do uso de máscaras em aeroportos e aviões, como também em todos os transportes públicos no Brasil, especialmente para a população idosa.

Ainda na Câmara dos Deputados, estão previstas audiências para ouvir autoridades do governo Jair Bolsonaro sobre supostas irregularidades. Falam aos deputados os ministros da Controladoria-Geral da União, Wagner Rosário; do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno; e da Economia, Paulo Guedes.

O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) passa novamente a semana em Brasília. A missão principal de Lula na capital federal é conduzir as negociações para garantir a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) da Transição no Senado Federal.

Judiciário

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, marcou para a próxima quarta-feira (7) o julgamento da ação que discute a constitucionalidade do ’orçamento secreto’.