Destaques da Semana (07/11 a 11/11) - AMB

Destaques da Semana (07/11 a 11/11)

Esta semana, as Comissões Permanentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados irão discutir e votar sugestões de emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual 32/2022, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2023.

No Senado Federal na terça-feira (8), às 9h, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) realiza reunião deliberativa. Na pauta os parlamentares poderão votar o Projeto de Lei 177/2020, que determina que o Sistema Único de Saúde (SUS) ofereça tratamento de implante por cateter de prótese valvar aórtica. O relator, senador Jean Paul Prates (PT-RN), apresentou parecer contrário à Emenda oferecida pela Câmara dos Deputados e favorável ao projeto original.

Também para apreciação, o Projeto de Lei do Senado 468/2018, para estabelecer revisão anual dos valores para a remuneração de serviços prestados ao Sistema Único de Saúde (SUS). A matéria recebeu parecer favorável do senador Otto Alencar (PSD-BA).

Na terça-feira (8), às 12h, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), se reúne para reunião deliberativa. Para votação o Requerimento 55/2022, de inclusão de convidado para debater o PL 5983/2019, que regulamenta o exercício profissional de acupuntura.

A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) se reúne em reunião na terça-feira (08), às 14h30, para discussão e votação das emendas a serem apresentadas pela Comissão à LOA 2023 (PLN 32/2022-CN).

A Subcomissão Temporária de Assuntos das Pessoas com Deficiência promove na quinta-feira (10), às 14h, audiência pública para debater o tema “Avaliação, diagnóstico e atendimento às pessoas com Espectro Autista”. 

O Plenário do Senado Federal realiza sessão especial na sexta-feira (11), às 16h, para comemorar a campanha de conscientização do mês do diabetes, o Novembro Diabetes Azul.

A Comissão sobre Combate ao Câncer no Brasil realiza na terça-feira (8), às 9h, audiência pública para discutir sobre o tema “Ser Homem no Brasil”. O tema foi sugerido pela deputada Silvia Cristina (PL-RO). Entre os participantes está o Dr. Alfredo Felix Canalini, Presidente da Sociedade Brasileira de Urologia (SBU).

Consta ainda na pauta da Comissão para aprovação, o Requerimento 11/2022, de autoria da deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), que requer audiência pública para que sejam apresentados e discutidos os avanços e ações do plano de expansão da radioterapia.

O colegiado analisará o Requerimento 12/2022, para a realização de audiência pública para conhecer e debater sobre a atualização do Manual de Bases Técnicas da Oncologia para a 29° edição. A deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) foi a solicitante.

Consta na pauta, o Requerimento 14/2022, de autoria da deputada Flávia Morais (PDT-GO), requer a realização de audiência pública para discutir o prazo entre a incorporação de novos medicamentos para o câncer de mama pelo SUS e a disponibilização do fármaco às pacientes.

Na terça-feira (8), às 10h, a Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), realiza audiência pública para discutir sobre o risco de desabastecimento de medicamento para tratamento do HIV.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), promove reunião deliberativa na terça-feira (8), às 13h. Consta na pauta o Projeto de Lei 4209/2019, oriundo do Senado Federal, que pretende determinar que, para fins de registro, os medicamentos que contenham insumo farmacêutico ativo (IFA) nacional sejam enquadrados na categoria prioritária. O deputado Pedro Lupion (PP-PR) apresentou parecer pela aprovação da matéria.

Os parlamentares poderão votar a Proposta de Emenda à Constituição 128/2019, que altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. O deputado Darci de Matos (PSD-SC) apresentou parecer favorável.

O colegiado poderá votar o Projeto de Lei 1478/2021, que pretende submeter os medicamentos contendo substâncias com ação vasoconstritora de uso nasal ao regime de controle sanitário especial. O relator, deputado Geninho Zuliani (UNIÃO-SP), apresentou parecer favorável.

Outra proposta pautada, o Projeto de Lei nº 5307/2019, que Institui a Política Nacional de Conscientização e Orientação sobre as Doenças Inflamatórias Intestinais – Doença de Crohn e Retocolite Ulcerativa – e assistência aos portadores. O relator, deputado Hiran Gonçalves (PP-RR) apresentou parecer pela aprovação com emendas de redação.

Também deve analisar o Projeto de Lei 3765/2020, que institui o Julho Amarelo, a ser realizado a cada ano, em todo o território nacional, no mês de julho, quando serão efetivadas ações relacionadas à luta contra as hepatites virais. A proposta tem parecer favorável do deputado Paulo Teixeira (PT-SP).

Na terça-feira (8), às 14h, a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência realiza reunião deliberativa. Na pauta o Projeto de Lei 3670/2021, a fim de disciplinar a obrigatoriedade da emissão de receituários, de pedidos de exame e de laudos médicos em sistema de escrita e impressão constituídos por pontos em relevo (braile) destinados às pessoas com deficiência visual no Sistema Único de Saúde. A deputada Tereza Nelma (PSD-AL), apresentou parecer favorável à matéria.

A Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) realiza reunião deliberativa na quarta-feira (19), às 9h. Está previsto na pauta para votação, o Projeto de Lei 10025/2018, que dispõe sobre a notificação compulsória em caso de ato violento contra a mulher atendida em serviço de saúde público ou privado.

Para análise e votação, o Projeto de Lei 4998/2020, que dispõe sobre o Programa Nacional de Imunizações, para instituir a carteira de vacinação digital. A deputada Flávia Morais (PDT/GO) apresentou parecer favorável, com substitutivo.

Também consta na pauta o Projeto de Lei 906/2020, que trata sobre o desenvolvimento das atividades econômicas da área de saúde sem a necessidade de atos públicos de liberação prévia. A matéria tem parecer pela aprovação apresentado pela deputada Adriana Ventura (NOVO-SP).

Outra proposta na pauta, é o Projeto de Lei 10813/2018, que institui o Programa Nacional de Prevenção à Gravidez Precoce. Parecer do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), é pela aprovação.

Também está na pauta o Projeto de Lei 3079/2019, de autoria da deputada Liziane Bayer (PSB-RS), que trata sobre incentivos fiscais para doações a entidades sem fins lucrativos que atuem na área da saúde. O relator, deputado Dr. Luiz Ovando (PP-MS), apresentou parecer pela aprovação do texto.

A Comissão poderá votar o Projeto de Lei 411/2020, que dispõe sobre as diretrizes a serem observadas na formulação de políticas públicas de atenção à saúde do jovem. Parecer da relatora, deputada Adriana Ventura (NOVO-SP), pela aprovação, com substitutivo.

Os membros do colegiado ainda poderão votar o Projeto de Lei 2051/2021, que destina percentual do Fundo Nacional de Saúde, a compra de medicamento de alto custo. De autoria do deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), a matéria tem parecer favorável do deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE).

Outra proposta na pauta é o Projeto de Lei 2164/2021, de autoria do deputado Weliton Prado (PROS-MG), que determina que todos os criptoativos apreendidos, confiscados ou sequestrados pela União ou perdidos em favor da União sejam utilizados nas ações de enfrentamento ao câncer. A matéria tem parecer pela aprovação do relator, deputado Doutor Luizinho (PP-RJ).

Na pauta, também consta o Projeto de Lei 2371/2021, que pretende incluir a imunoterapia nos protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas do câncer. De autoria do deputado Bibo Nunes (PSL-RS), a proposta tem parecer pela aprovação do relator, deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC).

Poderá ser votado pelos parlamentares, o Projeto de Lei 3099/2021, que institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Doença ’Mola’ (Doença Trofoblástica Gestacional), e dá outras providências. O deputado Jorge Solla (PT-BA) apresentou parecer favorável à proposta.

Na pauta o Projeto de Lei 3881/2021, que “Institui o Dia Nacional de Prevenção e Combate à Hipertensão Arterial e dá outras providências”. A matéria tem parecer favorável da relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO).

Para votação o Projeto de Lei 4026/2021, que prorroga até 31/12/2022 a possibilidade de colação de grau antecipada para os cursos da área de saúde, mencionados no §2º da Lei 14.040, de 2020: medicina, farmácia, enfermagem, fisioterapia e odontologia. A proposição tem parecer pela rejeição da deputada Daniela do Waguinho (União-RJ).

O colegiado poderá votar o Projeto de Lei 4177/2021, que cria a campanha permanente de conscientização, orientação, prevenção e tratamento da doença falciforme. O deputado Diego Garcia (Republicanos-PR) apresentou parecer favorável à proposta.

A comissão ainda poderá analisar o Projeto de Lei 1027/2022, que trata sobre a participação direta ou indireta de empresas ou de capital estrangeiro na assistência à saúde no caso de transferência de tecnologia ou doação de bens, insumos, medicamentos e capitais às ações das políticas públicas voltadas à prevenção e ao combate ao câncer. O texto é de autoria dos deputados Silvia Cristina (PL-RO) e Weliton Prado (PROS-MG), e tem parecer favorável do relator, deputado Luiz Lima (PL-RJ).

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) promove reunião deliberativa na quarta-feira (19), às 10h. Consta na pauta o Projeto de Lei 10674/2018, que dispõe sobre a regulamentação da profissão de Técnico em Necropsia e dá outras providências. O parecer do relator, deputado Mauro Nazif (PSB-RO) é pela aprovação da matéria.

Ainda na quarta-feira (9), às 10h, a Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor (CDC) realiza reunião deliberativa. Na pauta, o Requerimento 24/2022, que requer a convocação do Ministro de Estado da Saúde, Sr. Marcelo Queiroga, a fim de prestar esclarecimentos sobre a solicitação de exames laboratoriais por nutricionistas e o reajuste dos planos de saúde. A autoria é do deputado Felipe Carreras (PSB-PE).

Poderão ser votados os Requerimentos 26/2022, de autoria do deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), o 27/2022, de autoria do deputado Celso Russomanno (Republicanos-SP), e o 31/2022, de autoria do deputado Sérgio Brito (PSD-BA), que propõem a realização de audiência pública para debater a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de estabelecer como taxativo o rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar, o chamado rol taxativo.

A Comissão de Cultura promove reunião na quarta-feira (9), às 13h30. Os membros poderão votar o Projeto de Lei 4214/2021, que institui o dia 16 de dezembro como o Dia Nacional do Medicamento Biossimilar. O deputado Chico D’Angelo (PDT-RJ), apresentou voto pela aprovação.

Na quinta-feira (10), às 10h, a Comissão de Seguridade Social e Família realiza audiência pública para debater sobre a Saúde Mental no Brasil. O deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG) foi o solicitante.

Executivo

A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) realiza reunião na quarta (9), quinta (10) e sexta-feira (11). Na quarta, está prevista a apreciação inicial da dapagliflozina para pacientes com diabetes mellitus tipo 2 com alto risco de desenvolver doença cardiovascular ou com doença cardiovascular estabelecida e idade entre 40 e 64 anos. Também as contribuições de consulta pública do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Osteoporose e apreciação inicial da alfagalsidase para tratamento da doença de Fabry clássica em pacientes com sete anos de idade ou mais.

Na quinta, os membros da Conitec poderão realizar a apresentação das contribuições de consulta pública do onasemnogeno abeparvoveque para o tratamento de Atrofia Muscular Espinhal (AME); do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas de Atrofia Muscular Espinhal 5q tipos I e II; e do crizotinibe para tratamento, em primeira linha, de pacientes adultos com câncer de pulmão não pequenas células avançado ALK+. Acesse a pauta

Na quarta (09) e quinta-feira (10), o Conselho Nacional de Saúde (CNS) realiza reunião ordinária.

Estava prevista a realização de reunião da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para terça-feira (08), mas foi cancelada.

 OUTROS DESTAQUES 

Nesta semana, o Senado Federal realiza audiência pública destinada a avaliar os impactos da pandemia de covid-19 na área da educação, com o fim de garantir a continuidade das atividades de ensino, especialmente na forma remota, bem como acompanhar e avaliar o planejamento e as ações quanto a um possível retorno das aulas presenciais.

O Senado realiza Sessão Especial para comemorar a campanha de conscientização do mês do diabetes, o Novembro Diabetes Azul.

Na Câmara dos Deputados constam em pauta os PL’s que incluem no rol de Crimes Hediondos os Crimes de Pedofilia; altera o Código Penal Militar para dispor sobre a perda de patente ou exclusão de militar autor de violência doméstica; que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente, para estabelecer aumento da pena ao crime de aliciamento de crianças e adolescentes pelo uso de aplicativo de comunicação via internet; e, que cria o Fundo de Amparo à Vítima de Violência Sexual, ao incluir multa entre as penas dos crimes contra a dignidade sexual.

Poderá ser deliberado também sobre o Programa Nacional de Imunizações, para instituir a carteira de vacinação digital; o reconhecimento, em todo o território nacional, a vacinação contra a COVID-19 que tenha sido aplicada no exterior; e o PL que institui a Campanha de Saúde Pública “Junho Vermelho”, com o objetivo de que, durante esse mês, o Poder Público desenvolva ações que incentivem a doação de sangue.

Os parlamentares poderão analisar projetos de lei que assegura às pessoas com deficiência auditiva o direito a atendimento por tradutor ou interprete de LIBRAS nos órgãos e entidades da administração pública, direta e indireta, fundacional e nas empresas concessionárias de serviços públicos; que estabelece a oferta de bolsas de estudo para deficientes pela Rede de Ensino Privada; e, que altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência, para estabelecer a obrigatoriedade da disponibilização de cardápio em Braille por bares, lanchonetes e restaurantes.

As Comissões poderão votar também os projetos: que considera o rodeio como manifestação cultural, prática desportiva e estabelece normas de proteção e integridade física dos animais e dá outras providências; que regulamenta o serviço de entrega de mercadorias com o uso de bicicleta por intermédio de empresa de plataforma digital; e que proíbe a exigência de galonagem mínima para aquisição de combustíveis e instituir multa em caso de descumprimento.

Ainda há expectativa para análise do projeto que dispõe sobre a obrigação de advertência dos riscos relacionados ao uso excessivo de telefones portáteis tipo smartphone.