Esta semana, na Câmara dos Deputados, o Plenário realiza homenagem ao Dia Nacional do Nascituro nesta segunda-feira (9), às 10h.

A Comissão Especial sobre o Combate ao Câncer no Brasil realizará reunião deliberativa na segunda-feira (9), às 16h. Consta na pauta os seguintes requerimentos: REQ 57/2023 CECANCER, da deputada Silvia Cristina (PL-RO), que requer, ouvido o plenário desta Comissão, que seja realizada indicação ao Ministério da Saúde objetivando a suspensão dos serviços de radioterapia dos tratamentos a pacientes oncológicos com fonte de COBALTO-60; REQ 58/2023 CECANCER, do deputado Weliton Prado (SOLIDARI-MG), que requer a realização do “Simpósio de Imunização do Paciente com Câncer”; REQ 59/2023 CECANCER, do deputado Weliton Prado (SOLIDARI-MG), que requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater “As terapias de tratamento de mieloma múltiplo no âmbito do SUS’; o REQ 60/2023 CECANCER, do deputado Weliton Prado (SOLIDARI-MG), que requer a realização de audiência pública sobre “Os cuidados paliativos no âmbito do SUS – Política Nacional de Cuidados Paliativos”; REQ 61/2023 CECANCER, do deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), que requer a realização de audiência pública para debater a instituição do dia 05 de setembro como o dia nacional do Radioterapeuta.

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa realizará reunião deliberativa na terça-feira (10), às 09h. Consta na pauta o REQ 41/2023 CIDOSO, do deputado Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO), que requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Saúde, a fim de debater a continuidade do Projeto de Análise dos Glicosímetros, iniciado pela Anvisa em 2016; e o PL 66/2020, do Alexandre Frota (PSDB-SP), que institui o Programa de Atendimento Especializado do Idoso nos hospitais e unidades de pronto atendimento. O relator, deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), apresentou substitutivo ao projeto.

A Comissão de Saúde realizará reunião deliberativa na terça-feira (10), às 09h. Consta na pauta o PL 694/2022, do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), que institui o Dia Nacional da Incontinência Urinária e a Semana Nacional para Prevenção e Tratamento da Incontinência Urinária. O relator, deputado Luiz Lima (PL-RJ), apresentou parecer favorável ao projeto; o PL 4119/2020, do deputado Toninho Wandscheer (PROS-PR), que altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para permitir que as entidades de autogestão ofereçam cobertura em localidade diversa no caso em que especifica. O relator, deputado Luciano Vieira (PL-RJ), apresentou  parecer favorável ao projeto; o PL 922/2021, do deputado Denis Bezerra (PSB-CE), que altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para classificar os medicamentos oncológicos na categoria prioritária para registro. O relator, deputado Bebeto (PP-RJ), apresentou parecer favorável ao projeto; o PL 1346/2022, da deputada Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), que dispõe sobre a obrigatoriedade dos serviços privados de citologia e anatomia patológica informarem a quantidade executada de exames citopatológicos para rastreio das lesões precursoras do câncer do colo uterino e de notificar os casos confirmados de neoplasia maligna de colo uterino e de mama, e ainda sobre a obrigatoriedade dos serviços privados de diagnóstico por imagem informarem a quantidade executada de mamografias de rastreamento, nos Sistema de Informação disponibilizados pelo Ministério da Saúde no SUS. O relator, deputado Luiz Lima (PL-RJ), apresentou substitutivo ao projeto; e o PL 1732/2022, da deputada Dra. Soraya Manato (PTB-ES), que altera a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, que dispõe sobre a Residência Médica, para permitir o fracionamento das férias para o médico residente. O relator, deputado Luiz Lima (PL-RJ), apresentou parecer favorável ao projeto.

Ainda na terça-feira (10), às 17h, a comissão promove audiência pública para debater sobre “Infraestrutura de conectividade para acesso à saúde”

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher realizará reunião deliberativa na terça-feira (10), às 10h. Consta na pauta o REQ 85/2023 CMULHER, da deputada Delegada Ione (AVANTE-MG), que requer a realização de Audiência Pública em alusão às comemorações do Outubro Rosa, com o tema: Avanços no enfrentamento ao Câncer de Mama no Brasil: promoção à saúde, prevenção, detecção e disponibilidade de tratamento; o PL 2889/2021, da senadora Nilda Gondim (MDB-PB), que altera a Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, para dispor sobre regras que garantam a autonomia de escolha do método contraceptivo. A relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), apresentou substitutivo ao projeto; o PL 2221/2023, da deputada Iza Arruda (MDB-PE), que dispõe acerca de salas de acolhimento exclusivas para mulheres vítimas de violência nos serviços de saúde próprios e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde. A relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), apresentou parecer favorável ao projeto; e o PL 2391/2023, do deputado Duarte Jr. (PSB-MA), que dispõe sobre a assistência especial fornecida às parturientes cujos dependentes são filhos recém-nascidos com deficiência ou patologia crônica que implique em tratamento continuado, e dá outras providências.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania realizará reunião deliberativa na terça-feira (10), às 14h30. Consta na pauta as seguintes matérias: PL 8669/2017, do deputado Marcelo Aro (PHS-MG), que institui o Dia Nacional da Síndrome Cornélia de Lange (CdLS). A relatora, deputada Rosângela Moro (UNIÃO-SP), apresentou Redação Final ao projeto; PL 10096/2018, das deputadas Carmen Zanotto (PPS-SC) e Laura Carneiro (DEM-RJ), que altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a produção nacional de insumos farmacêuticos ativos estratégicos para o tratamento de doenças negligenciadas. A relatora, deputada Amanda Gentil (PP-MA), apresentou Redação Final ao projeto; PL 949/2022, do deputado Diego Garcia (REPUBLIC-PR), que altera a Lei nº 11.605, de 5 de dezembro de 2007, e a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para dispor sobre ações de conscientização do teste do pezinho. A relatora, deputada Caroline de Toni (PL-SC), apresentou Redação Final ao projeto; PL 1262/2022, da deputada Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), que institui o dia 23 de setembro como o Dia Nacional da Conscientização da Dermatite Atópica e dá outras providências. O relator, deputado Marangoni (UNIÃO-SP), apresentou Redação Final ao projeto; PL 4364/2020, do senador Paulo Paim (PT-RS), que institui a Política Nacional de Cuidado Integral às Pessoas com Doença de Alzheimer e Outras Demências. A relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), apresentou parecer pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda de redação, e dos projetos apensados; PL 9602/2018, das deputadas Carmen Zanotto (PPS-SC) e Pollyana Gama (PPS-SP), que estabelece a notificação compulsória, no território nacional, de eventos adversos associados a procedimentos estéticos. O relator, deputado Alex Manente (CIDADANIA-SP), apresentou parecer pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto; PL 1547/2019, do deputado Chico D’Angelo (PDT-RJ), que altera a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a identificação das unidades de saúde vinculadas ao Sistema Único de Saúde – SUS. O relator, deputado Afonso Motta (PDT-RS), apresentou parecer pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda.

No Senado Federal, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa realizará reunião deliberativa na quarta-feira (11), às 11h. Consta na pauta o REQ 85/2023, do senador Flávio Arns (PSB-PR), que institui a Campanha Maio Roxo, visando a divulgação e conscientização sobre Doenças Inflamatórias Intestinais, facilitando seu diagnóstico e trazendo qualidade de vida a todos os portadores.

Executivo

Nesta segunda-feira (9), das 14h às 18h, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) vai realizar audiência pública para obter subsídios e debater a transferência de dados assistenciais, extraídos da Troca de Informações sobre Saúde Suplementar (TISS), quando o beneficiário fizer a portabilidade de carências, de maneira a viabilizar que o consumidor de plano de saúde seja o real proprietário e portador dos seus dados.  

Na quarta-feira (11), das 09h às 13h30, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) vai realizar audiência pública para debater a assistência aos beneficiários da saúde suplementar com Transtornos Globais de Desenvolvimento (TGD), dentre eles o Transtorno do Espectro Autista (TEA).O evento tem a finalidade de colher contribuições da sociedade com vistas ao aprimoramento da atuação da ANS em relação ao tema.

Na sexta-feira (13), às 09h30, será realizada reunião da Diretoria Colegiada da Anvisa. Esta prevista a análise da Proposta de Abertura de Processo Administrativo de Regulação e de Consulta Pública para revisar a Resolução 38/2013, que aprova o regulamento para os programas de acesso expandido, uso compassivo e fornecimento de medicamento pós-estudo e a Proposta para definir as diretrizes gerais do piloto de implementação do procedimento otimizado de avaliação, baseado em critérios de risco, para confirmação da adequação aos requisitos sanitários da documentação submetida à Anvisa em petições de registro e de mudanças pós-registro de medicamentos.

Os diretores ainda poderão analisar as propostas de Abertura de Processo Administrativo de Regulação e de Resolução para alterar pontualmente a RDC 34/2013, que institui os procedimentos, programas e documentos padronizados, a serem adotados no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) para padronização das atividades de inspeção em empresas de medicamentos, produtos para a saúde e insumos farmacêuticos e envio dos relatórios pelo sistema CANAIS. Ainda consta a proposta de Resolução 53, de 4/2015, que estabelece parâmetros para a notificação, identificação e qualificação de produtos de degradação em medicamentos com substâncias ativas sintéticas e semissintéticas, classificados como novos, genéricos e similares, e dá outras providências. Acesse a pauta