Destaques do Diário Oficial do dia 01 de dezembro - AMB

Destaques do Diário Oficial do dia 01 de dezembro

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira publicou no Diário Oficial da União, desta quinta-feira (01), a portaria que torna pública a relação complementar de aprovados na 2ª etapa – Prova de Habilidades Clínicas, do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeira – Revalida, edição 2022/1, disciplinado pelo Edital Inep nº 35, de 4 de maio de 2022.

PORTARIA Nº 524, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022

Ministério da Saúde

O Ministério da Saúde publicou no Diário Oficial da União, desta quinta-feira (01), diversos despachos que trata sobre as decisões em recursos administrativos. Assim foram publicados os:

– O despacho que decidiu indeferir o Recurso administrativo interposto em face da decisão de não continuidade da Parceria para o Desenvolvimento Produtivo (PDP) do produto rituximabe (decisão publicada na Portaria GM/MS nº 1.508, de 21 de junho de 2022), interposto pelo Instituto Butantan

DESPACHO Nº 130, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022

– O despacho que decidiu indeferi o recurso administrativo interposto em face da decisão de não continuidade da Parceria para o Desenvolvimento Produtivo (PDP) do produto Adalimumabe (decisão publicada na Portaria GM/MS nº 1.508, de 21 de junho de 2022), interposto pelo Instituto de Tecnologia do Paraná – TECPAR.

DESPACHO Nº 131, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022

– O despacho que decidiu indeferi o recursos administrativo interposto em face da decisão de não continuidade da PDP do produto Infliximabe (decisão publicada na Portaria GM/MS nº 1.508, de 21 de junho de 2022), interposto pelo Instituto de Tecnologia do Paraná – TECPAR.

DESPACHO Nº 132, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022

– O despacho que indeferiu o recurso administrativo interposto em face da decisão de não continuidade da Parceria para o Desenvolvimento Produtivo (PDP) do produto Etanercepte (decisão publicada na Portaria GM/MS nº 1.508, de 21 de junho de 2022, interposto pelo Instituto de Tecnologia do Paraná – TECPAR.

DESPACHO Nº 133, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022

– O despacho que indeferiu o recurso administrativo interposto em face da decisão de não continuidade da Parceria para o Desenvolvimento Produtivo (PDP) do produto Rituximabe (decisão publicada na Portaria GM/MS nº 1.508, de 21 de junho de 2022), interposto pelo Instituto de Tecnologia do Paraná – TECPAR.

DESPACHO Nº 134, de 28 DE NOVEMBRO DE 2022

– O despacho que indeferiu o recurso administrativo interposto em face da decisão de não continuidade da Parceria para o Desenvolvimento Produtivo (PDP) do produto Bevacizumabe (decisão publicada na Portaria GM/MS nº 1.508, de 21 de junho de 2022), interposto pelo Instituto Butantan.

DESPACHO Nº 136, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022

– O despacho que indeferiu o recurso administrativo interposto em face da decisão de não continuidade da Parceria para o Desenvolvimento Produtivo (PDP) do produto Trastuzumabe (decisão publicada na Portaria GM/MS nº 1.508, de 21 de junho de 2022), interposto pelo Instituto Butantan.

DESPACHO Nº 137, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022

– O despacho que indeferiu o recurso administrativo interposto em face da decisão de não continuidade da Parceria para o Desenvolvimento Produtivo (PDP) do produto Bevacizumabe (decisão publicada na Portaria GM/MS nº 1.508, de 21 de junho de 2022), interposto pelo Instituto de Tecnologia do Paraná – TECPAR.

DESPACHO Nº 138, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022

O Ministério da Saúde também publicou no Diário Oficial da União, desta quinta-feira (01), a portaria que altera atributos de procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS). O atributo alterado foi o 02.01.02.003-3-COLETA DE MATERIAL DO COLO DE ÚTERO PARA EXAME CITOPATÓGICO.

PORTARIA Nº 757, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022

E neste contexto, também foi publicada a portaria que inclui forma de organização, procedimentos e altera atributos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS). Os procedimentos incluídos foram os: 06.04.87.001.9 – BUROSUMABE 10 MG/ML SOLUÇÃO INJETÁVEL (FRASCO-AMPOLA); 06.04.87.002-7 – BUROSUMABE 20 MG/ML SOLUÇÃO INJETÁVEL (FRASCO-AMPOLA); e 06.04.87.003-5 – BUROSUMABE 30 MG/ML SOLUÇÃO INJETÁVEL (FRASCO-AMPOLA). Foram alterados os procedimentos: 06.04.32.005-1 – MICOFENOLATO DE MOFETILA 500 MG (POR COMPRIMIDO) e 06.04.47.005-3 – ALFAEPOETINA 10.000 UI INJETAVEL (POR FRASCO-AMPOLA).

PORTARIA Nº 868, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022

Nesta data, o Ministério da Saúde publicou no Diário Oficial da União, a portaria que cria o Grupo de Trabalho para acompanhar a execução do Plano de Trabalho SAGE N°0032.2000.56534774/VPDGI, com objetivo de promover a avaliação, implementação, apresentação de propostas para aprimorar e dirimir conflitos administrativos.

PORTARIA GM/MS Nº 4.087, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022

Agência Nacional de Vigilância Sanitária

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária publicou no Diário Oficial da União, desta quinta-feira (01), o despacho que dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR) por baixo impacto e de Consulta Pública (CP) por ser improdutiva, a abertura de processo regulatório para dispor sobre as diretrizes e procedimentos para a abordagem dos eventos adversos do ciclo do sangue.

DESPACHO N° 130, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022

Assim, foi publicada no Diário Oficial da União, desta quinta-feira (01), a instrução normativa que dispõe sobre diretrizes e procedimentos para a abordagem dos eventos adversos do ciclo do sangue, disciplinados pela Resolução da Diretoria Colegiada n° 34, de 11 de junho de 2014, que dispõe sobre as Boas Práticas no Ciclo do Sangue.

INSTRUÇÃO NORMATIVA – IN N° 196, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária também publicou no Diário Oficial da União, desta quinta-feira (01), a resolução que dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998.

RESOLUÇÃO – RDC Nº 762, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária publicou no Diário Oficial da União, desta quinta-feira (01), a resolução que altera a Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 205, de 28 de dezembro 2017.

RESOLUÇÃO – RDC Nº 763, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022