Destaques do Diário Oficial do dia 05 de outubro - AMB

Destaques do Diário Oficial do dia 05 de outubro

O Ministério da Saúde publicou no Diário Oficial da União, desta quarta-feira (05), a portaria que prorroga o prazo de dispositivo da Portaria GM/MS nº 3.872, de 23 de dezembro de 2021, que inclui procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPM) do Sistema Único de Saúde (SUS). Nesse caso, fica prorrogado, por um período de 06 (seis) meses, o prazo de que trata o § 2º do art. 1º da Portaria GM/MS nº 3.872, de 23 de dezembro de 2021, referente aos procedimentos: 03.01.07.021-0 – REABILITAÇÃO DE PACIENTES PÓS COVID-19 e 03.01.07.022-9 – REABILITAÇÃO CARDIORRESPIRATÓRIA DE PACIENTES PÓS COVID-19.

PORTARIA GM/MS Nº 3.731, DE 4 DE OUTUBRO DE 2022

O Ministério da Saúde também publicou a portaria que altera a Equipe de Planejamento para contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de transporte multimodal dos Insumos Estratégicos para Saúde (IES) do Ministério da Saúde. A sua composição é a seguinte:

1. Manoel Eleutério Neto; e

2. Katiane Rodrigues Torres.

PORTARIA Nº 6, DE 4 DE OUTUBRO DE 2022

Agência Nacional de Vigilância Sanitária

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária publicou no Diário Oficial da União, desta quarta-feira (05), a resolução que dispõe sobre o controle da substância lenalidomida e de medicamento que a contenha, e dá outras providências.

RESOLUÇÃO – RDC Nº 735, DE 13 DE JULHO DE 2022 ()

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária publicou no Diário Oficial da União, desta quarta-feira (05), a resolução que dispõe sobre o registro de medicamentos de uso humano com princípios ativos sintéticos e semissintéticos, classificados como novos, inovadores, genéricos e similares.

RESOLUÇÃO – RDC Nº 753, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária publicou no Diário Oficial da União, desta quarta-feira (05), a resolução que dispõe sobre os assuntos para o protocolo administrativo das solicitações de registro de medicamentos sintéticos e semissintéticos enquadrados como novos e inovadores, conforme disposto no §3º do artigo 4º da Resolução de Diretoria Colegiada – RDC n° 753, de 28 de setembro de 2022.

INSTRUÇÃO NORMATIVA – IN N° 184, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022

Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos

A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos publicou no Diário Oficial da União, desta quarta-feira (05), a decisão sobre os processos administrativos para apuração de infração. A publicação encontra-se na íntegra no link abaixo.

DECISÕES DE 4 DE OUTUBRO DE 2022