Destaques do Diário Oficial do dia 07 de dezembro
O Ministério da Saúde publicou no Diário Oficial da União, desta quarta-feira (07), a portaria que altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 1, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o processo administrativo de incorporação de tecnologias em saúde no Sistema Único de Saúde – SUS.
PORTARIA GM/MS Nº 4.228, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
O Ministério da Saúde também publicou no Diário Oficial da União, desta quarta-feira (07), a portaria que altera o Modelo de Informação de Resultado de Exame Laboratorial Covid-19 que passa a vigorar com o nome Modelo de Informação de Resultado de Exame Laboratorial (REL).
PORTARIA Nº 883, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022
Nesta data, foi publicada a portaria que prorroga a vigência de certificados, nos termos do § 1º do artigo 40 da Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021. Assim, fica prorrogada a vigência do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) até o dia 31 de dezembro do ano subsequente ao do fim de seu prazo de validade.
PORTARIA Nº 895, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022
O Ministério da Saúde publicou no Diário Oficial da União, desta quarta-feira (07), a portaria que torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, o onasemnogeno abeparvoveque para o tratamento de pacientes pediátricos até 6 meses de idade com Atrofia Muscular Espinhal (AME) do tipo I que estejam fora de ventilação invasiva acima de 16 horas por dia, conforme protocolo estabelecido pelo Ministério da Saúde e Acordo de Compartilhamento de Risco.
PORTARIA SCTIE/MS Nº 172, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
O Ministério da Saúde também publicou no Diário Oficial da União, desta quarta-feira (07), as portarias para:
– Designar Musa Denaise de Sousa Morais De Melo, para exercer o encargo de substituta eventual do Secretário de Gestão de Trabalho e da Educação na Saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 4.225, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
– Designar Alexander Pereira da Fonseca para substituir, no período de 25 de novembro a 4 de dezembro de 2022, a Secretária Adjunta, da Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde, em virtude de férias da titular e vacância do encargo de substituto eventual.
PORTARIA Nº 1.531, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2022
Agência Nacional de Saúde Suplementar
A Agência Nacional de Saúde Suplementar publicou no Diário Oficial da União, desta quarta-feira (07), a resolução que estabelece critérios para a execução das atribuições legais da Superintendência Nacional de Previdência Complementar – Previc e da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS relacionadas às operações de planos privados de assistência à saúde realizadas pelas entidades fechadas de previdência complementar.
RESOLUÇÃO CONJUNTA NORMATIVA PREVIC-ANS Nº 552, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022
Ministério do Trabalho e Previdência
O Ministério do Trabalho e Previdência publicou no Diário Oficial da União, desta quarta-feira (07), a portaria que aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 25 – Resíduos Industriais.