Destaques do Diário Oficial do dia 07 de março
A Secretaria de Atenção Primária à Saúde publicou no Diário Oficial da União, desta terça-feira (07), a portaria que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos cubanos reincorporados ao Projeto Mais Médicos para o Brasil com fulcro no Art.23-A da Lei 12.871 de 22 de outubro de 2013.
PORTARIA SAPS Nº 7, DE 1º DE MARÇO DE 2023
Ministério da Saúde
O Ministério da Saúde publicou no Diário Oficial da União, desta terça-feira (07), a portaria que designa Aristides Vitorino de Oliveira Neto, para exercer o encargo de substituto eventual do Secretário de Atenção Especializada à Saúde, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 475, DE 3 DE MARÇO DE 2023
Presidência da República
A Presidência da República publicou no Diário Oficial da União, desta terça-feira (07), a portaria que exonera Alexandre Pereira Da Silva do cargo de Diretor do Departamento de Gestão das Demandas em Judicialização na Saúde da Secretaria-Executiva do Ministério da Saúde.
PORTARIAS DE 6 DE MARÇO DE 2023
Atos do Poder Executivo
A Presidência da República publicou no Diário Oficial da União, desta terça-feira (07), a portaria que designa Rubens Diniz Tavares, para exercer o encargo de substituto da Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, no período de 4 a 7 de março de 2023.
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária publicou no Diário Oficial da União, desta terça-feira (07), o despacho que prorroga por 60 (sessenta) dias, a contar de 6 de março de 2023, o prazo para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução de Diretoria Colegiada que define as diretrizes gerais do piloto de implementação do procedimento otimizado de análise, baseado em critérios de risco, para confirmação da adequação aos requisitos sanitários da documentação submetida à Anvisa em petições de registro e de mudanças pós-registro de medicamentos objeto da Consulta Pública nº 1.136 de 26 de dezembro de 2022.
DESPACHO Nº 27 DE 06 DE MARÇO DE 2023
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária publicou no Diário Oficial da União, desta terça-feira (07), o despacho que prorroga por 30 (trinta) dias, a contar de 6 de março de 2023, o prazo para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução de Diretoria Colegiada – para alterar a Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 47, de 8 de setembro de 2009, que estabelece regras para elaboração, harmonização, atualização, publicação e disponibilização de bulas de medicamentos para pacientes e para profissionais de saúde, objeto da Consulta Pública nº 1.137 de 27 de dezembro de 2022.