Destaques do Diário Oficial do dia 12 de setembro - AMB

Destaques do Diário Oficial do dia 12 de setembro

Atos do Poder Legislativo 

A Presidência da República publicou no Diário Oficial da União, desta segunda-feira (12), a lei que institui em âmbito nacional, o Agosto Lilás como mês de proteção à mulher, destinado à conscientização para o fim da violência contra a mulher. 

LEI Nº 14.448, DE 9 DE SETEMBRO DE 2022 

*Ministério da Saúde* 

O Ministério da Saúde publicou no Diário Oficial da União, desta segunda-feira (12), as consultas públicas relativas a : 

– à proposta de atualização do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas de Atrofia Muscular Espinhal 5q tipos I e II. 

CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 57, DE 9 DE SETEMBRO DE 2022 

– á proposta de incorporação do onasemnogeno abeparvoveque para o tratamento de atrofia muscular espinhal (AME). 

CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 58, DE 8 DE SETEMBRO DE 2022 

– à proposta de alteração das insulinas análogas de ação prolongada para o tratamento de diabetes mellitus tipo I. 

CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 59, DE 9 DE SETEMBRO DE 2022 

– à proposta de incorporação do letermovir para profilaxia de infecção e doença causada pelo citomegalovírus (CMV) em adultos receptores soropositivos para CMV (R+) submetidos ao transplante de células-tronco hematopoiéticas alogênico. 

CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 60, DE 9 DE SETEMBRO DE 2022 

– à proposta de incorporação do crizotinibe para o tratamento, em primeira linha, de pacientes adultos com câncer de pulmão não pequenas células (CPNPC) avançado ALK+. 

CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 61, DE 9 DE SETEMBRO DE 2022 

– à proposta de ampliação de uso da dosagem de cloreto no suor para pacientes com fibrose cística a partir de seis anos. 

CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 62, DE 9 DE SETEMBRO DE 2022 

O prazo é 20 (vinte) dias para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas. A documentação e o endereço para envio de contribuições estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico https://www.gov.br/conitec/pt-br/assuntos/participacao-social/consultas-publicas

O Ministério da Saúde publicou no Diário Oficial da União, desta segunda-feira (12), as portarias que, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS: 

– Torna pública a decisão de incorporar,o trastuzumabe entansina no tratamento adjuvante do câncer de mama HER2-positivo operado em estádio III com doença residual na peça cirúrgica após tratamento neoadjuvante, conforme o modelo da Assistência Oncológica no SUS. 

PORTARIA SCTIE/MS Nº 98, DE 9 DE SETEMBRO DE 2022 

– Torna pública a decisão de não incorporar o trastuzumabe entansina em monoterapia para tratamento de pacientes com câncer de mama HER2-positivo metastático ou localmente avançado irressecável, que tenham recebido tratamento prévio com trastuzumabe e um taxano. 

PORTARIA SCTIE/MS Nº 99, DE 9 DE SETEMBRO DE 2022