Destaques do Diário Oficial do dia 17 de novembro
A Presidência República publicou no Diário Oficial da União, desta quinta-feira (17), a lei que revoga a Lei nº 14.125, de 10 de março de 2021, que ’dispõe sobre a responsabilidade civil relativa a eventos adversos pós-vacinação contra a Covid-19 e sobre a aquisição e distribuição de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado’.
LEI Nº 14.466, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária publicou no Diário Oficial da União, desta quinta-feira (17), a portaria que institui o grupo de trabalho com o objetivo de elaborar um capítulo sobre teste de ativação de monócitos, a ser incorporado na Farmacopeia Brasileira.