Destaques do Diário Oficial do dia 21 de março
A Presidência da República publicou no Diário Oficial da União, desta terça-feira (21), a medida provisória que institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, no âmbito do Programa Mais Médicos, e altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013.
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.165, DE 20 DE MARÇO DE 2023
A Presidência da República publicou no Diário Oficial da União, desta terça-feira (21), o decreto que institui a Comissão lnterministerial de Gestão da Educação na Saúde.
DECRETO Nº 11.440, DE 20 DE MARÇO DE 2023
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária publicou no Diário Oficial da União, desta terça-feira (21), a resolução revoga a Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 624, de 9 de março de 2022, que dispõe sobre o controle pela Anvisa da importação das matérias-primas, da fabricação, da distribuição, da comercialização, da prescrição médica e da aplicação dos medicamentos à base de gangliosídeos.
RESOLUÇÃO – RDC Nº 782, DE 17 DE MARÇO DE 2023
Ministério da Saúde
O Ministério da Saúde publicou no Diário Oficial da União, desta terça-feira (21), a portaria que exclui o procedimento 03.05.01.022-0 – complementação de valor de sessão de hemodiálise em pacientes com suspeição ou confirmação de covid-19 na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde – SUS.