Destaques do Diário Oficial do dia 22 de março - AMB

Destaques do Diário Oficial do dia 22 de março

A Agência Nacional de Saúde Suplementar publicou no Diário Oficial da União, desta quarta-feira (22), a resolução normativa que altera a Resolução Normativa – RN nº 465, de 24 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde no âmbito da Saúde Suplementar, para regulamentar a cobertura obrigatória da CIRURGIA DE ESTERILIZAÇÃO FEMININA (LAQUEADURA TUBÁRIA/LAQUEADURA TUBÁRIA LAPAROSCÓPICA) e da CIRURGIA DE ESTERILIZAÇÃO MASCULINA (VASECTOMIA), em decorrência da alteração da Lei nº 9.263/1996, pela Lei nº 14.443/2022, com base no artigo 38 da RN nº 555/2022.

RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 576, DE 21 DE MARÇO DE 2023

A Agência Nacional de Saúde Suplementar publicou no Diário Oficial da União, desta quarta-feira (22), a resolução normativa que dispõe sobre a Política Integrada de Governança e Responsabilidade Socioambiental -ESG, na sigla em inglês – na Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS.

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA ANS Nº 82, DE 21 DE MARÇO DE 2023