Destaques do Diário Oficial do dia 24 de novembro - AMB

Destaques do Diário Oficial do dia 24 de novembro

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária publicou na edição extra do Diário Oficial da União, desta quarta-feira (23), a portaria que altera a Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 456, de 17 de dezembro de 2020, que dispõe sobre as medidas a serem adotadas em aeroportos e aeronaves em virtude da publicação da Portaria GM/MS nº 913, de 22 de abril 2022, do Ministro de Estado da Saúde, que declara o encerramento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus – SARS-CoV-2.

RESOLUÇÃO – RDC Nº 761, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária também publicou na edição extra do Diário Oficial da União, desta quarta-feira (23), o despacho que resolve aprovar com dispensas de Análise de Impacto Regulatório (AIR) e de Consulta Pública (CP) previstas a proposta de abertura de processo regulatório para alterar a Resolução – RDC nº 456, de 17 de dezembro de 2020, que dispõe sobre as medidas a serem adotadas em aeroportos e aeronaves, em virtude da publicação da Portaria GM/MS nº 913, de 22 de abril de 2022 que declara o encerramento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus.

DESPACHO N° 125, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022

Ministério da Saúde

O Ministério da Saúde publicou no Diário Oficial da União, desta quinta-feira (24), a portaria que dispõe sobre as ações do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual e institui incentivo financeiro para assegurar a oferta gratuita de absorventes higiênicos femininos e ações educativas relativas à saúde menstrual no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.

PORTARIA GM/MS Nº 4.072, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022

O Ministério da Saúde publicou no Diário Oficial da União, desta quinta-feira (24), a portaria que tera o Anexo XXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre a Rede de Vigilância, Alerta e Resposta às Emergências em Saúde Pública do Sistema Único de Saúde VIGIAR-SUS.

PORTARIA GM/MS Nº 4.085, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022

O Ministério da Saúde publicou no Diário Oficial da União, desta quinta-feira (24), a portaria que designa os titulares e suplentes para exercer as atribuições de Coordenador Nacional de Projetos de Cooperação Técnica Internacional

PORTARIA SVS Nº 39, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022