Neste dia 16 de novembro de 2023 aconteceu mais uma reunião ordinária do NAP – Núcleo de Atuação Parlamentar, de forma presencial e vídeo.

Convocada pelo Diretor de Assuntos Parlamentares, Dr. Luciano Carvalho, com a presença do Dr. Eudes Fernandes, membro do NAP, e Napoleão Salles, Assessor Parlamentar.

De forma online, estiveram presentes: Dr. Josefran Freire (Medicina Legal), Dra. Virgília Olsen (Geriatria), Dra. Francisca Goretti (Neurofisiologia Clínica), Dr. Fernando Carrada (Angiologia) e Dr. Jedson do Nascimento (Anestesiologia).

Dr. Luciano apresentou os seguintes destaques:

1. REQ. 10/2023 que requer subcomissão especial para discutir a modernização e o aperfeiçoamento da legislação aplicável ao SUS.
2. REQ. 7/2023 que requer a realização de audiência pública sobre a efetivação do piso salarial nacional da enfermagem.
3. REQ. 6/2023 que requer convidar a Ministra da Saúde para apresentar perspectivas de sua gestão no ministério.
4. REQ 5/2023 que requer audiência pública sobre a atual situação das Parcerias de Desenvolvimento Produtivo (PDP’s).
5. REQ. 4/2023 que requer audiência pública para debater imunização e cobertura vacinal no país.
6. REQ. 2/2023 que requer a recriação de subcomissão especial para tratar das doenças raras.
7. REQ. 1/2023 – CSAUDE – que requer convidar a Ministra da Saúde para falar sobre as prioridades da Pasta para 2024.
8.  REQ. 1/2023 CFT – que requer a criação da Sub-Comissão Especial da Reforma Tributária.
9. REQ.  3/2023 que requer audiência pública para tratar de ações do GF sobre o Programa Mais Médicos.
10. RIC. 340/2023 que solicita a Ministra da Saúde informações sobre a ausência de tratamento de PAF-TTR no Sus.
11. RIC 152/2023 que requer informações sobre o Programa Mais Médicos.

Em seguida o Dr. Luciano passou à análise dos seguintes projetos:

PL 6379/2019 que dispõe sobre a atividade profissional do musicoterapeuta. Deliberado enviar para a Psicologia e Psiquiatria e monitorar.

PEC 49/2023 que altera texto da Constituição para ampliar o alcance do direito à vida do nascituro. Para informar a todos, acompanhar, divulgar.

PL 4773/2023 que institui o dia 15 de maio como o Dia Nacional de conscientização sobre a Esclerose Tuberosa.

PL 4772/2023 que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente sobre automutilação e suicídio. Mérito de Saúde, enviar para a Pediatria e Psiquiatria.

PL 4748/2023 sobre políticas públicas de promoção de saúde mental aos profissionais de saúde. Mérito de Saúde, enviar para a Pediatria e Psiquiatria.

PDL 343/2023 sobre a realização de plebiscito para decidir legalização do aborto. Mérito de Saúde.

PL 4809/2023 sobre incluir o tratamento de pessoas com diabetes mellitus tipo 1 no rol de coberturas obrigatórias pela Anvisa. Enviar para Endocrinologia e monitorar.

PL 4803/2023 sobre tornar obrigatório o atendimento telefônico a idosos por operadoras de planos privados de saúde. Mérito social e de Saúde.