Neste dia 26 de outubro de 2023 aconteceu mais uma reunião ordinária do NAP – Núcleo de Atuação Parlamentar, de forma presencial e vídeo.

Convocada pelo Diretor de Assuntos Parlamentares, Dr. Luciano Carvalho, com a presença do Dr. Etelvino Trindade, relator do NAP, Dr. Luiz Augusto Casulari, membro do NAP e Sr. Napoleão Salles, assessor parlamentar da AMB.

De forma online, estiveram presentes: Dra. Francisca Goretti (Academia Brasileira de Neurologia), Dr. Luiz Carlos Sobanha (Ortopedia), Dr. João Fernandes (Oftalmologia), Dr. Jozefran Freire (Medicina Legal), Dr. Fernando Carrara (Neurofisiologia), Dr Jedson Nascimento (Anestesiologia) e Dr. Sidney Ferreira (Pediatria).

Destaques

O Dr. Luciano iniciou a reunião comentando os seguintes destaques:

1. Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis, aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, para sanção presidencial.  O projeto altera delegação para a e execução de perícias médicas, antes atributo exclusivo de médicos legistas.
2. As decisões sobre pedidos de autorização de novos cursos de medicina e de aumento de vagas em cursos já existentes, instaurados por força de decisão judicial, nos termos da Medida Cautelar na Ação Declaratória de Constitucionalidade 81/DR
3. Comissão Nacional de Residência Médica e resolução que dispõe sobre os procedimentos de avalição dos médicos residentes e dá outras providências.
4. Sobre a participação do Dr. Etelvino Trindade e Napoleão Salles em audiência pública na Comissão de Saúde da Câmara dos deputados sobre a valorização do médico clínico.
5. Sobre a PEC 10/2022 e os requisitos para coleta e processamento de plasma humano.

Em seguida, passou a palavra ao Dr. Etelvino para análise projetos do Senado Federal.

Projetos analisados

PL 2952/2022 que institui a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no SUS e o Programa Nacional de Navegação da Pessoa com Diagnóstico de Câncer. Deliberado enviar para todas as especialidades.

PL 1435/22 sobre revisão periódica da remuneração dos serviços prestados ao SUS com garantia de equilíbrio econômico-financeiro. Para monitorar.

PL 4172/2021 sobre alterar a data do Dia Nacional de Combate e Prevenção da Hanseníase. Para informação.

PL 1108/2021 sobre manter campanhas permanentes sobre os riscos de automedicação. Mérito de saúde.

PL 5307/2019 sobre Política Nacional de Orientação sobre Doenças Inflamatórias Intestinais, Doença de Crohn  e Retocolite Ulcerativa e assistência aos portadores. Mérito de Saúde.

PL 5177/2019 institui o Dia Nacional de Conscientização sobre as distrofias musculares e dá outras providências. Mérito Saúde.

PL 4558/2019 sobre a atenção e os diretos das pessoas vítimas de queimaduras. Enviar para a Medicina Legal e solicitar audiência ao Relator.

PL 3811/2019 o mês de setembro como o Mês da Conscientização das doenças cardiovasculares. Mérito de Saúde. Enviar para a Cardiologia.

PL 853/2019 institui a Semana Nacional de Conscientização dos Cuidados com as Gestantes e Mães. Mérito de Saúde.

PL 4361/2023 que determina atualização periódica do rol de anormalidades do metabolismo rastreadas na triagem neonatal, Mérito de Saúde.