Neste dia 31 de agosto de 2023 aconteceu mais uma reunião ordinária do NAP – Núcleo de Atuação Parlamentar, de forma presencial e vídeo.

Convocada pelo Diretor de Assuntos Parlamentares, Dr. Luciano Carvalho, estiveram presentes presencialmente o Dr. Etelvino Trindade, relator e Napoleão Salles, assessor parlamentar.

De forma online, estiveram presentes: Dra. Francisca Goretti, Dr. Virgílio Obsen, Dr. Fernando Carrada, Dr. Luiz Roberto Queroz, Dr. João Fernandes e Dr. Luiz Carlos Sobania.

Assuntos discutidos:

1. O Dr. Etelvino Trindade, Relator do Nap e o Senhor Napoleão Sales, assessor parlamentar da AMB, participaram da 1ª. Reunião da Frente Parlamentar Mista da Saúde no dia 31/08/23 na Granja do Torto em Brasília. Dr. Etelvino comentou que os deputados acham que a participação da AMB é muito importante, dada sua representatividade. Comentou que as ideias ainda estão dispersas e que a AMB deseja integrar a Frente como ouvinte/participativo.

• Dr. Luciano comentou sobre o PL 551/23 da Câmara dos Deputados, que trata de avaliação psicológica de graduandos em medicina, enfermagem e psicologia. Comentou visita feita ao Relator deputado Paulo Fernando (Republ.DF) juntamente com o Dr. Etelvino, onde argumentaram os problemas dessa proposta, da maneira como foi idealizada, principalmente o momento da avaliação (no final do Curso) e o modelo de aplicação dos testes. O relator acatou os argumentos dos representantes do NAP, ao mesmo tempo em que pedirá uma audiência pública. Ficando o NAP de enviar todas as análises que até então fizera, inclusive reunião com o CRUB – Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras e seu parecer sobre o assunto.

• Outro destaque foi a Portaria 27/2023 do Ministério da Educação que dispõe sobre a adesão de instituições de ensino e programas de residência ao projeto Mais Médicos para o Brasil.

• Também foi destaque o julgamento em curso no STF sobre os cursos de medicina serem abertos exclusivamente via programa Mais Médicos e quais pedidos judiciais podem seguir com o pleito.

Projetos analisados:

PL 686/23 – institui o Programa “Empregue os Raros” – deliberado mérito social

DELIBERADO – MÉRITO SOCIAL

PL 682/23 – torna crime sujeitar crianças e adolescentes ao uso de bloqueadores hormonais.

DELIBERADO – enviar para Pediatria, Febrasgo e Psiquiatria.

PL 667/23 – institui o Programa “Médico Solidário” sôbre serviço social profissional obrigatório para graduados em medicina, cuja formação tenha sido custeada no todo ou em parte por financiamento do estado.

DELIBERADO – agendar audiência com o relator.

PL 649/23 – acompanhamento de saúde na infância.

DELIBERADO – Monitorar, MÉRITO SOCIAL.

PL 370/23 – Inclui ecocardiograma pediátrico aos recém-nascidos com síndrome de down.

DELIBERADO – enviar para a Pediatria e cardiologia

PL 367/23 – Inclui exame cariótipo aos recém-nascidos com síndrome de down.

DELIBERADO – enviar para a pediatria.

PL 362/23 – Direito de acompanhamento aos pacientes em exames que utilizem sedação.

DELIBERADO – pedir audiência com o relator.

PL 353/23 – obrigatório afixar em lugar visível lista de médicos plantonistas.

DELIBERADO – RELEVANTE, monitorar.