NK Consultores – O Ministério da Saúde publicou no Diário Oficial da União, desta sexta-feira (16), a consulta pública o texto que altera o Anexo LXXXVI da Portaria de Consolidação nº 5/20217, para estabelecer procedimentos relativos à apresentação, à seleção, à análise, à aprovação, à readequação, ao acompanhamento, ao monitoramento, à alteração de plano de trabalho, à prestação de contas e à avaliação de resultados dos projetos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
O material para apreciação estará disponível no endereço: www.gov.br/participamaisbrasil, a contar da data de publicação. As contribuições deverão ser enviadas, no prazo de 30 dias, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, exclusivamente por meio da plataforma citada.
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