Boa noite! Esta semana, o Plenário da Câmara dos Deputados realizará sessão deliberativa, agendada para terça-feira (10), às 15h. Está na pauta o Requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei 2409/2021, do Deputado Jorge Solla (PT-BA), que dispõe sobre a recontratação, renovação ou prorrogação por um ano, dos contratos dos médicos intercambistas do Programa Mais Médicos; e o Projeto de Lei 1613/2021, que altera a Lei Orgânica da Saúde, para dispor sobre os processos de incorporação de tecnologias ao Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre a utilização, pelo SUS, de medicamentos cuja indicação de uso seja distinta daquela aprovada no registro da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A proposta teve o parecer favorável do relator, deputado Rafafá (PSDB-PB), aprovado na última sessão deliberativa realizada no dia 15 de julho. Em virtude das apresentações de destaques pelos partidos na tentativa de retirar trechos do projeto, a deliberação das modificações foram agendadas para esta semana.
Também poderá ser votado o Projeto de Lei 2058/2021, que que altera a Lei 14.151, de 12 de maio de 2021, para disciplinar as atividades de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância de empregadas gestantes.
O Plenário promove, também na terça (10), às 15h, Comissão Geral para debater a situação da saúde no Brasil. O debate foi solicitado pelo deputado Odorico Monteiro (PSB-CE), através do requerimento 1383/2021.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania realizará reunião deliberativa na terça-feira (11), às 13h. Está pautado o Projeto de Lei 5654/2016, que busca assegurar tratamento humanitário à mulher em trabalho de parto, bem como assistência integral à sua saúde e à do nascituro, promovida pelo poder público, e para vedar a utilização de algemas em mulheres durante o trabalho de parto. O relator da matéria é o Deputado Diego Garcia (Podemos-PR).
Na quarta-feira (11), às 9h, a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle também realizará reunião deliberativa. Está na pauta a Proposta de Fiscalização e Controle 8/2021, que propõe que a Comissão realize ato de fiscalização sobre o Programa Mais Médicos, a fim de aferir sua efetividade e analisar possíveis irregularidades e as providências adotadas em vista de sua constatação, especialmente em relação à participação no Programa de médicos cubanos mediante termos e ajustes de cooperação firmados entre o Governo Federal e a Organização Pan-Americana de Saúde. De autoria da Deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF). O relator é o Deputado Leo de Brito (PT-AC).
A Comissão de Seguridade Social e Família realizará reunião deliberativa na quarta-feira (10), às 9h30. Estão na pauta as seguintes matérias: Projeto de Lei 2800/2020, que busca prorrogar o prazo de validade dos pedidos médicos para a realização de exames diagnósticos complementares. De autoria da Deputada Maria Rosas (Republic-SP), tem parecer favorável do relator é o Deputado Jorge Solla (PT-BA); Projeto de Lei 7004/2017, que busca para assegurar unidades móveis de saúde para a realização de exame mamográfico. A matéria é de autoria dos deputados Weliton Prado (PMB-MG) e Ricardo Izar (PP-SP). A relatoria é a Deputada Tereza Nelma (PSDB-AL).
Também poderá ser apreciado o Projeto de Lei 2803/2019, que altera o art. 4º da Lei nº 6.932, de 181, dispondo sobre o valor da bolsa do médico-residente. De autoria do Deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ). O relator é o Deputado Célio Silveira (PSDB-GO).
Está prevista para quinta-feira (12), realização de reunião deliberativa na Comissão Especial dos Planos de Saúde. O horário ainda será definido.
O Plenário do Senado Federal realizará sessão deliberativa, na quarta-feira (11), às 16h. Os senadores poderão votar o Projeto de Lei 385/2021, que dispõe sobre medidas alternativas de prova de vida para os beneficiários da Previdência Social; e o Projeto de Lei 2136/2020, que dispõe sobre videochamadas relativas a pacientes internados em serviços de saúde.
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal pode votar, em reunião deliberativa na terça-feira (10), às 11h, o Projeto de Lei Complementar 151/2015, que dispõe sobre o exercício da profissão de podólogo e dá outras providências.
Executivo
Nesta segunda-feira (9), a partir das 15h, a Anvisa irá realizar um seminário virtual sobre os aspectos sanitários relacionados ao processo de Autorização Sanitária de Produtos de Cannabis, conforme a Resolução da Diretoria Colegiada 327/2019.
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) promove reunião da Diretoria Colegiada na quarta-feira (11), às 14h.
Está prevista a realização da 70ª Reunião Extraordinária do Conselho Nacional de Saúde para esta quinta-feira (12), das 08h30, às 12h30
Senado Federal
O Plenário do Senado Federal realizará nesta segunda-feira (9), às 14h, sessão temática para debater perspectivas para a política de mudanças do clima do Brasil: Avaliação das Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDC) e as perspectivas do mercado de carbono.
Na terça-feira (10), às 16h, o Plenário do Senado Federal se reunirá para votar o PL 2108/2021 que acrescenta o Título XII na Parte Especial do Código Penal, relativo aos crimes contra o Estado Democrático de Direito; e revoga a Lei de Segurança Nacional e dispositivo da Lei das Contravenções Penais; PLS 486/2017 que dispõe sobre a associação de Municípios para a realização de objetivos de interesse comum de caráter político-representativo, técnico, científico, educacional, cultural e social; PDL 288/2021 que aprova o texto do Sexagésimo Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 35, que incorpora ao referido Acordo o Acordo de Livre Comércio entre a República Federativa do Brasil e a República do Chile, assinado em Santiago, em 21 de novembro de 2018 e PRS 53/2020 que modifica a denominação da Liderança do PSD para “Espaço Arolde de Oliveira”.
Já na quinta-feira (12), às 16h, o Plenário do Senado Federal tem sessão prevista para analisar o PLC 108/2021 que altera a Lei Complementar nº 123, de 2006, para permitir o enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI) da pessoa com receita bruta anual igual ou inferior a cento e trinta mil reais, bem como para possibilitar que o MEI possa contratar até dois empregados; PL 5.595/2020 que reconhece a educação básica e a educação superior, em formato presencial, como serviços e atividades essenciais e estabelece diretrizes para o retorno seguro às aulas presenciais e o RQS 1.796/2021que requer a realização de sessão de debates temáticos no intuito de tratar do PLP 235/2019, que institui o Sistema Nacional de Educação.
A Comissão Temporária da Covd-19 na segunda-feira (9), às 10h, realizou audiência pública debater sobre o PL 948/2021, da Câmara dos Deputados, que dispõe sobre a aquisição e distribuição de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado.
A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo segunda-feira (9), às 18h, se reunirá para debater sobre o tema: “Educação como estratégia de redução das desigualdades sociais e regionais”.
Na terça-feira (10), às 9h30, a CPI da Pandemia ouvirá o depoimento de Helcio Bruno de Almeida. Na quarta-feira (11), às 9h30 realizará a oitiva de Jailton Batista. Já na quinta-feira (12), às 9h30, ouvirá o depoimento de Ricardo Barros.
A Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência – CCAI, promoverá audiência secreta na terça-feira (10), às 15h, com a presença do Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, General Augusto Heleno.
Câmara dos Deputados
O Plenário da Câmara dos Deputados na terça-feira (10), às 15h, se reunirá para analisar a MPV 1042/2021 que simplifica a gestão de cargos em comissão e de funções de confiança, autoriza o Poder Executivo federal a transformar, sem aumento de despesa, cargos em comissão, funções de confiança e gratificações, prevê os Cargos Comissionados Executivos – CCE e as Funções Comissionadas Executivas – FCE; MPV 1045/2021 que institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus ( covid-19 ) no âmbito das relações de trabalho; PL 5307/2020 que altera a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, para prorrogar a faculdade de dedução do imposto sobre a renda dos valores correspondentes a doações e patrocínios em prol de ações e serviços do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD); PL 1514/2021 que torna obrigatório nos hospitais de campanha para o combate à Covid 19, o fornecimento da terapia por ECMO (oxigenação por membrana extracorpórea) aos pacientes em estado grave; PL 21/2020 que estabelece princípios, direitos e deveres para o uso de inteligência artificial no Brasil, e dá outras providências; PL 1136/2021 que altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, e a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, para prever a obrigatoriedade de vacinação diária, inclusive aos finais de semana e feriados, como medida para controle de surtos, epidemias e pandemias de doenças imunopreveníveis; PL 4206/2020 que proíbe a realização de tatuagens em animais, com fins estéticos; PEC 17/2019 que altera a Constituição Federal para incluir a proteção de dados pessoais entre os direitos e garantias fundamentais e para fixar a competência privativa da União para legislar sobre proteção e tratamento de dados pessoais; PEC 135/2019 que acrescenta o § 12 ao art. 14, da Constituição Federal, dispondo que, na votação e apuração de eleições, plebiscitos e referendos, seja obrigatória a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas em urnas indevassáveis, para fins de auditoria. A Subcomissão Especial do Complexo Econômico e Industrial em Saúde segunda-feira (9), às 10h, debateu sobre a saúde digital, a internet das coisas e o desenvolvimento do CEIS.
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural nesta segunda-feira (9), às 14h, realizou audiência pública para tratar dos programas de autocontrole dos agentes privados.
A Comissão de Seguridade Social e Família na segunda-feira (9), às 14h, promoveu audiência pública para discutir o PL 1922/2021 que dispõe sobre o Dia Nacional da Planta Medicinal. Na terça-feira (10), às 14h se reunirá para debater a terapia comunitária integrativa no enfrentamento da pandemia.
A Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática na segunda-feira (9), às 14h30, promoverá audiência pública sobre regulação do uso de inteligência artificial no País (PL 21/20). Já na quarta-feira (11), às discutirá sobre o edital do 5G, acesso à internet na educação e declarações sobre Covid.
A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público segunda-feira (9), às 14h30, discutirá sobre os impactos do Projeto de Lei n° 5761, de 2019. Na sexta-feira (13), às 14h30, realizará audiência para discutir a privatização dos aeroportos e a situação dos servidores da – INFRAERO.
A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle na terça-feira (10), às 10h15, realizará audiência pública com a presença do Ministro da Controladoria Geral da União, Wagner Rosário. Quarta-feira (11), às 9h, haverá audiência com a presença do Ministro das Comunicações, Fábio Faria.
A Comissão Especial da Reforma Administrativa na terça-feira (10), às 15h, debaterá sobre o regime próprio de Previdência Social.
A Frente Ética Contra a Corrupção promove terça-feira (10), seminário que tratará sobre a Transparência e Integridade no Novo Código Eleitoral.
Na terça-feira (10), às 14h, a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência realizará audiência pública para tratar sobre a operacionalização dos requerimentos iniciais BPC e revisões pelo INSS.
A Comissão de Direitos Humanos e Minorias na quarta-feira (11), às 14h, debaterá sobre o comparecimento do Presidente da FUNAI. Na sexta-feira (13), às 10h, realizará audiência pública para debater sobre o Observatório RPU – Instituição Nacional de Direitos Humanos.
A Comissão de Desenvolvimento Urbano na quarta-feira (11), às 8h realizará audiência pública com convidados, para debater o Programa SPU+, lançado em dezembro de 2020.
A Comissão de Finanças e Tributação, quarta-feira (11), às 9h, se reunirá para discutir a competência do Centro de Biotecnologia da Amazônia.
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços na quarta-feira (11), às 16h, promoverá debate sobre Doing Business – gargalos no ambiente de negócios do Brasil.
A Comissão de Direitos da Pessoa Idosa na quinta-feira (12), às 10h, realizará audiência pública para tratar sobre as diretrizes para composição de Conselhos de Idosos – PL 4766/2019. Na sexta-feira (13), às 9h30, discutirá sobre a implementação de políticas públicas voltadas para idosos no meio rural.
O Centro de Estudos e Debates Estratégicos na quinta-feira (12), às 14h, promoverá audiência pública com convidados sobre desenvolvimento produtivo, inserção internacional, emprego e renda.
A Secretaria da Mulher na quinta-feira (12), às 15h, se reunirá para homenagem à virada feminina. Já na sexta-feira (13), às 15, promoverá audiência pública sobre o combate à violência contra a mulher no campo.
A Comissão Especial de Aperfeiçoamento da Legislação Brasileira – Internet na quinta-feira (12), às 14h, se reunirá para debater a moderação de conteúdos e liberdade de expressão.
A Comissão de Educação na sexta-feira (13), às 9h, promoverá debate sobre o Fundeb: potencial de arrecadação tributária de cada ente federado.
A Comissão de Legislação Participativa na sexta-feira (13), às 9h, se reunirá para falar dos efeitos da reintegração familiar nas vidas de crianças e adolescentes. Na sexta-feira (13), às 15h, debaterá a MP1049/21, sobre Segurança Nuclear.
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável na sexta-feira (13), às 9h, promoverá debate sobre o processo de erosão territorial no Arquipélago do Balique – AP.
A Comissão Especial dos Direitos da Mulher na sexta-feira (13), às 9h30, realizará audiência pública para tratar sobre as delegacias especializadas de atendimento à mulher vítima de violência.