Boa tarde! Esta semana na Câmara dos Deputados, o Grupo de Trabalho sobre Oncologia da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados realiza reunião técnica na terça-feira (24), às 15h. O debate tem como objetivo discutir a criação de Medida Provisória similar ao Projeto de Lei 6330/2019, vetado pelo presidente da república, com objetivo de ampliar o acesso a tratamentos antineoplásicos domiciliares de uso oral pelos usuários de planos de assistência à saúde.
A Comissão Externa de Enfretamento à Covid-19 vai debater sobre a variante Delta do Coronavírus e a situação do SUS perante a pandemia, em audiência pública agendada para terça-feira (24), às 14h.
Está prevista a realização de sessão deliberativa do Plenário na terça-feira (24), às 15h. Os deputados podem votar o Requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei 2409/2021, do Deputado Jorge Solla (PT-BA), que dispõe sobre a recontratação, renovação ou prorrogação por um ano, dos contratos dos médicos intercambistas do Programa Mais Médicos; e o Projeto de Lei 1613/2021, que pretende alterar a Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para dispor sobre os processos de incorporação de tecnologias ao Sistema Único de Saúde e sobre a utilização, pelo SUS, de medicamentos cuja indicação de uso seja distinta daquela aprovada no registro da Agência Nacional de Vigilância Sanitária. A proposta teve o parecer favorável do relator, deputado Rafafá (PSDB-PB), aprovado na sessão deliberativa realizada em julho. Em virtude das apresentações de destaques pelos partidos na tentativa de retirar trechos do projeto, a deliberação das modificações foram agendadas para esta semana.
Também pode ser votado o Projeto de Lei
2337/2021, do Poder Executivo, que apresenta mudanças no
Imposto de Renda para pessoas físicas, empresas e investimentos financeiros. O
projeto tem substitutivo do relator, Deputado Celso Sabino (PSDB-PA).
A Comissão Especial dos Plano de Saúde promove reunião
deliberativa na terça-feira (24), às 10h. Serão deliberados os
requerimentos apresentados até 24 horas antes do início de convocação da
Reunião.
Na quarta-feira (25), às 14h, a comissão realiza audiência
pública para debater questões acerca dos custos para os beneficiários de
planos de saúde. A audiência foi solicitada pelo Deputado Hiran Gonçalves
(PP-RO).
Na quarta-feira (25), às 9h, a Comissão de Educação realizará reunião deliberativa. Poderá ser apreciado o Projeto de Lei 504/2021, que cria a Política Nacional de Residência em Área Profissional da Saúde. De autoria do Deputado Alexandre Padilha (PT-SP), a relatora é a Deputada Professora Rosa Neide (PT-MT).
Também na quarta-feira (25), às 9h30, a Comissão de Seguridade Social e Família realizará reunião deliberativa. Estão na pauta as seguintes matérias: Projeto de Lei 1169/2021, que busca estabelecer a regulamentação de criação do conselho consultivo de saúde para determinar que medidas de enfrentamento à emergência de saúde pública devem embasar-se em evidências científicas, em análises sobre informações estratégicas e em diretrizes de órgãos colegiados especializados; Projeto de Lei 9001/2017, que autoriza a prescrição da ozonioterapia em todo o território nacional; Projeto de Lei 10025/2018, que dispõe sobre a notificação compulsória em caso de ato violento contra a mulher atendida em serviço de saúde público ou privado.
Também foram pautados: Projeto de Lei 7004/2017, que busca assegurar unidades móveis de saúde para a realização de exame mamográfico; Projeto de Lei 11222/2018, que dispõe sobre a estratégia de “Patrocínio Saúde” que necessitará ser destinada para a obtenção de recursos para o financiamento de ações e serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS); Projeto de Lei 244/2019, que cria o Fundo Nacional de Combate ao Câncer e de Assistência a Portadores (FNCCAP) e dá outras providências; Projeto de Lei 2803/2019, que dispõe sobre o valor da bolsa do médico-residente; e o Projeto de Lei 2567/2020, que institui plano de ação do poder público em caso de endemia, epidemia ou pandemia certificada pelo Sistema Único de Saúde ou pela Organização Mundial de Saúde e dá outras providências;
Na quinta-feira (26), às 14h, a Comissão de Seguridade Social e Família promove audiência pública para debater sobre o Dia Nacional de Combate ao Fumo.
A Comissão Especial do Câncer promove audiência pública na quinta-feira (26), às 14h, para debater sobre o Agosto Branco, mês de conscientização sobre o Câncer de Pulmão. O debate foi solicitado pela deputada Flávia Morais (PDT-GO).
Já na sexta-feira (27), às 14h, a Comissão de Finanças e Tributação promove audiência pública para debater sobre a tributação sobre o tabaco. O Senado Federal promove nesta segunda-feira (23), às 15h, sessão de debates temáticos para discutir o tema: A Reforma Tributária do Consumo sob a perspectiva dos Setores Econômicos. Na sexta-feira (27), às 11h, debaterá sobre a Reforma do Imposto de Renda no contexto da Reforma Tributária Ampla.
EXECUTIVO
Esta semana a Agência Nacional de Saúde Suplementar realiza eventos virtuais sobre o novo processo de atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde. Na terça-feira (24), das 9h30 às 12h, serão apresentadas as principais alterações no processo de revisão do Rol, com o advento da RN nº 470/2021. Já na quinta-feira (26), das 9h às 12h, será realizada a apresentação do novo formulário de submissão de propostas de atualização do Rol – FormRol.
Na quarta-feira (25), a partir das 14h, a ANS promove reunião da Diretoria Colegiada.
Outros destaques
Senado Federal
O Plenário do Senado Federal realizou nesta segunda-feira (23), às 10h, sessão temática para homenagear os Atletas Olímpicos Brasileiros que participaram da Olimpíada do Japão 2021/2020 na pessoa dos medalhistas Olímpicos e do Comitê Olímpico Brasileiro. Às 15h, realizará outra sessão temática para discutir a Proposta de Emenda à Constituição nº 110, de 2019, que reforma o Sistema Tributário Nacional. Tema: A Reforma Tributária do Consumo sob a perspectiva dos Setores Econômicos. Já às 19h, discutirá com convidados sobre o Projeto de Lei nº 1.869, de 2021, que altera o Código Florestal para definir o conceito de áreas urbanas consolidadas e dispor sobre as faixas marginais de qualquer curso d’água, bem como tratar da consolidação das obras já finalizadas nessas áreas.
Na terça-feira (24), às 9h, o Plenário do Senado Federal promoverá sessão temática para debater a Proposta de Emenda à Constituição n° 13, de 2021, que desobriga a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios da aplicação de percentuais mínimos da receita na manutenção e desenvolvimento do ensino, no exercício de 2020, em razão do desequilíbrio fiscal ocasionado pela pandemia de Covid-19.
O Plenário do Senado Federal na terça-feira (24), às 16h, votará o PL 823/2021 que dispõe sobre medidas emergenciais de amparo à agricultura familiar, para mitigar os impactos socioeconômicos da Covid-19 (Lei Assis Carvalho II); PL 2.336/2021 que altera a Lei nº 9.615, de 1998, para modificar as regras relativas ao direito de arena sobre o espetáculo desportivo.
Já na quarta-feira (25), às 16h, o Plenário do Senado Federal se reunirá para votar o PL 1869/2021 que altera a Lei nº 12.651, de 2012 (Código Florestal) e demais legislações correlatas, para definir o conceito de áreas urbanas consolidadas e dispor sobre as faixas marginais de qualquer curso d’água, bem como trata da consolidação das obras já finalizadas nessas áreas; PL 2.110/2019 que altera a Lei do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), a fim de conceituar o termo “praça” para os fins que especifica, para determinar que o valor tributável mínimo utilizará como referência o preço corrente na cidade onde está situado o estabelecimento do remetente; PL 1.416/2019 que altera a Lei nº 9.615, de 1998, para garantir isonomia entre homens e mulheres com relação às premiações nas competições esportivas em que haja emprego de recursos públicos; PDL 342/2021 que susta os efeitos da Resolução nº 23, de 2018, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, que “estabelece diretrizes e parâmetros para o custeio das empresas estatais federais sobre benefícios de assistência à saúde aos empregados”.
O Plenário do Senado Federal na quinta-feira (26), às 16h, votará PEC 13/2021 que desobriga a aplicação de percentuais mínimos no ensino, no exercício de 2020, em razão do desequilíbrio fiscal ocasionado pela pandemia; PL 5595/2020 que reconhece a educação básica e a educação superior, em formato presencial, como serviços e atividades essenciais e estabelece diretrizes para o retorno seguro às aulas presenciais; PLC 9/2021 que exclui da incidência da inelegibilidade os responsáveis que tenham tido as contas julgadas irregulares, sem imputação de débito, com condenação exclusiva ao pagamento de multa; PLC 73/2021 que Dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais voltadas ao setor cultural; e dá outras providências; PLC 103/2021 que dispõe sobre a incidência do ISS sobre o monitoramento e rastreamento de veículos e carga.
A Comissão de Relações Exteriores segunda-feira (23), a partir das 10h, realiza ciclo de debates com convidados para tratar dos seguintes temas: Agronegócio sustentável: a imagem real do Brasil; Agronegócio e Meio ambiente; Comércio exterior: visão estratégica e geopolítica; Tecnologia e Sustentabilidade Proteína animal: pilar das exportações do Brasil.
A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor realizará nesta segunda-feira (23), às 16h, audiência pública para debater a prevenção e o controle dos desmatamentos e queimadas na Amazônia brasileira.
A Comissão de Relações Exteriores na terça-feira (24), a partir das 10h, dará continuidade ao ciclo de debates para tratar dos seguintes temas: Agricultura de Baixo Carbono: um ativo brasileiro; Ocupação Territorial do Brasil: mitos e fatos; Logística multimodal: soluções de infraestrutura para o agronegócio ; Potencial brasileiro de bioenergia: vantagem competitiva.
A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo segunda-feira (23), às 18h, se reunirá para ciclo de debates sobre Desenvolvimento Regional, com o tema: “Hidrovias e desenvolvimento regional: O desafio da integração multimodal de transportes no Brasil”.
Na terça-feira (24), às 9h30, a CPI da Pandemia ouvirá o depoimento de Emanuel Catori. Na quarta-feira (25), às 9h30 ouvirá o depoimento de Roberto Pereira Ramos Júnior. Já na quinta-feira (26), às 9h30, será ouvido o depoimento de Francisco de Araújo Filho.
A Comissão de Meio Ambiente na quarta-feira (25), às 8h30, realizará audiência pública para discutir o PL 490/2007, que “altera a Lei n° 6.001, de 19 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o Estatuto do Índio”.
Câmara dos Deputados
A Comissão de Educação realizou nesta segunda-feira (23), às 10h, audiência pública para debater sobre educação a distância no ensino superior.
A Comissão Especial dos Direitos da Mulher na segunda-feira (23), às 14h, realizou audiência pública para tratar do tema: “Agosto Dourado e Semana Internacional de Aleitamento Materno.”
A Comissão de Seguridade Social e Família na segunda-feira (23), às 14h, promoveu audiência pública com convidados sobre os impactos da COVID-19 na comunidade negra. Na quinta-feira (25), às 10h, irá discutir sobre o piso salarial e jornada de trabalho da enfermagem. Também na quinta-feira (25), às 14h, debaterá sobre o Dia Nacional de Combate ao Fumo.
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural realizou na segunda-feira (23), às 14h20, audiência pública sobre o Dia Nacional da Agricultura Irrigada. na quinta-feira (19) e sexta-feira, (20), às 8h30h, visita técnica da CAPADR a propriedades rurais em São Paulo.
A Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática na segunda-feira (23), às 14h30, promoveu audiência pública sobre denúncias de irregularidades no processo de liquidação do Ceitec.
A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público segunda-feira (23), às 14h30, discutiu sobre empréstimos consignados a aposentados.
A Comissão Especial de Aperfeiçoamento da Legislação Brasileira – Internet na terça-feira (24), às 9h, se reunirá para debater o tema: “Como Identificar Agentes Maliciosos sem Ferir a Proteção de Dados?”
A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle e Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, na terça-feira (24), às 9h30, realizará audiência pública com a presença do Ministro do Meio Ambiente, Joaquim Álvaro Pereira Leite.
A Comissão de Legislação Participativa na terça-feira (24), às 10h, se reunirá para falar sobre a Exposição 20 anos da CLP – Memórias, lutas e democracia. Também na terça-feira (24), às 14h, promoverá debate sobre ameaças enfrentadas pelos povos indígenas. Na quinta-feira (25), às 9h, realizará audiência pública para debater CLP: 20 anos em defesa da democracia participativa. Já na quinta-feira (25), às 14h, dará continuidade ao debate sobre CLP: 20 anos em defesa da democracia participativa.
Na terça-feira (24), às 14h, a Comissão Externa de Enfrentamento à Covid-19, promoverá audiência pública para discutir sobre a variante delta do Coronavírus e a situação do SUS perante a pandemia.
Na terça-feira (24), às 14h, a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência realizará audiência pública para tratar sobre a efetividade do direito à educação especial inclusiva na pandemia.
A Comissão de Esportes na terça-feira (24), às 14h, promoverá debate sobre o papel do profissional de educação física na educação e no esporte.
A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle na terça-feira (24), às 14h, discutirá sobre obras financiadas com recursos do FNDE. Na quarta-feira (25), às 10h, debaterá sobre a diminuição da malha aérea.
Na terça-feira (24), às 15h, a Comissão de Cultura debaterá sobre o PL 4219/21 – ações emergenciais para os festejos do Carnaval.
A Comissão Especial da Reforma Administrativa na terça-feira (24), às 15h, realizará audiência pública sobre Forças Armadas, Militares dos Estados e do DF e Políticas de Segurança. Na quarta-feira (25), às 9h30, promoverá audiência pública com o Ministro do Tribunal de Contas da União, Augusto Nardes.
O Grupo de Trabalho que trata do Código de Mineração se reunirá na terça-feira (24), às 17h, para reunião de trabalho.
Na quarta-feira (25), às 9h, a Comissão de Finanças e Tributação irá debater o PL 2.541/2021 que altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, para prorrogar o prazo quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta.
A Comissão de Desenvolvimento Urbano na quarta-feira (25), às 10h, discutirá com convidados o Projeto de Lei nº 976/ 2021(Política Nacional de Cidades Inteligentes).
A Comissão Especial dos Planos de Saúde na quarta-feira (25), às 14h, se reunirá para tratar questões acerca dos custos para os beneficiários de planos de saúde.
A Comissão dos Direitos Humanos e Minorias na quarta-feira (25), às 14h, se reunirá para debater o modelo agrário, desabastecimento alimentar e fome.
A Comissão dos Direitos da Mulher e a Secretaria da Mulher na quinta-feira (25), às 10h, discutirão a respeito da implementação da Lei nº 14.149/2021 (FRIDA).
A Comissão Especial de Combate ao Câncer no Brasil realizará na quinta-feira (25), às 10h, audiência pública com convidados para falar sobre Agosto Branco, mês de conscientização sobre o Câncer de Pulmão.
Na quinta-feira (25), às 14h, a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável promoverá debate sobre os impactos de Zoneamento Ecológico Econômico.
O Centro de Estudos e Debates Estratégicos na quinta-feira (26), às 14h, promoverá audiência pública sobre sustentabilidade dos sistemas produtivos da agropecuária.