Boa noite! Esta semana, o Plenário da Câmara dos Deputados pode votar, em sessão deliberativa agendada para esta terça-feira (31), às 15h, o Projeto de Lei 2337/2021, do Poder Executivo, que apresenta mudanças no Imposto de Renda para pessoas físicas, empresas e investimentos financeiros. A matéria tem substitutivo do relator, deputado Celso Sabino (PSDB-PA).
A Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) promove reunião deliberativa na quarta-feira (1), às 09h30. Está na pauta o Projeto de Lei 7004/2017, que busca para assegurar unidades móveis de saúde para a realização de exame mamográfico. De autoria dos deputados Weliton Prado (PMB-MG) e Ricardo Izar (PV-SP). A matéria tem parecer favorável da Deputada Tereza Nelma (PSDB-AL).
Os deputados também podem analisar Projeto de Lei 2803/2019, que dispõe sobre o valor da bolsa do médico-residente. A matéria é de autoria do Deputado Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ) e o relator é o Deputado Célio Silveira (PSDB-GO).
Os deputados também podem votar o Projeto de Lei 9001/2017, que pretende autorizar a prescrição da ozonioterapia em todo o território nacional. Oriunda do Senado Federal, a proposta tem parecer favorável da relatora, deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC).
A Comissão Especial dos Planos de Saúde realiza audiência pública na quarta-feira (1), com o tema: “Prestadores de Serviço na Saúde Suplementar”. O encontro, que será às 14h, foi solicitado através do requerimento 10/2021, do deputado Dr. Zacharias Calil e 12/2021, do deputado Hiran Gonçalves.
A Comissão de Educação realizará reunião deliberativa também na quarta-feira (1), às 9h. Poderá ser apreciado o Projeto de Lei 504/2021, que cria a Política Nacional de Residência em Área Profissional da Saúde.
Também na quarta-feira (1), às 9h, a Comissão de Finanças e Tributação promove reunião deliberativa. Está na pauta o Projeto de Lei 4708/2020, que dispõe sobre concessão do benefício de auxílio-doença, após decorridos sessenta dias sem a realização de perícia pela Perícia Médica da Previdência Social. A matéria de autoria do Deputado Domingos Sávio (PSDB-MG). O relator é do Deputado Eduardo Cury (PSDB-SP).
Às 9h30, a Comissão da Reforma Administrativa (PEC 32/2020) realiza reunião deliberativa para discussão e votação do parecer do relator.
Na quinta-feira (2), às 14h, Comissão de Seguridade Social e Família promove audiência pública para debater o tema: a qualidade do ensino nos Cursos de Medicina no Brasil. A audiência, solicitada pelo Deputado Zacharias Calil (DEM-GO), contará com a presença de entidades médicas.
No Senado Federal, a Comissão de Assuntos Sociais realiza reunião deliberativa na terça-feira (31), às 11h, poderá ser apreciado o Projeto de Lei do Senado 174/2017, que regulamenta o exercício da profissão de terapeuta naturista.
OUTRAS TRAMITAÇÕES
O Presidente da República tem até a quinta-feira (2), para se pronunciar sobre o Projeto de Lei 12/2021, que cria a possibilidade de o Poder Executivo federal instituir quebra temporária de patentes de vacinas e medicamentos para enfrentamento de emergências. Caso o presidente não se pronuncie, a proposta é automaticamente sancionada. A proposta é de iniciativa do senador Paulo Paim (PT-RS), e foi aprovada pela Senado Federal ainda em agosto.
EXECUTIVO
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária promove reunião da Diretoria Colegiada nesta segunda-feira (30), às 14h30. Os diretores podem analisar a Proposta de abertura de processo regulatório com o objetivo de prorrogar o prazo estabelecido na Resolução de Diretoria Colegiada 305/2019, que estabelece o prazo para adequação ao disposto no art. 3º por parte dos fabricantes e importadores de dispositivos médicos paciente-específicos. Também pode ser analisada a Proposta de Resolução de Diretoria Colegiada que dispõe sobre os requisitos para agrupamento de materiais de uso em saúde para fins de registro e notificação na Agência Nacional de Vigilância Sanitária e adota etiquetas de rastreabilidade para produtos implantáveis.
Os diretores podem analisar, ainda, a Proposta de Resolução de Diretoria Colegiada que dispõe sobre o enquadramento do “Reagente Limulus Amebocyte Lysate (LAL)” no Regulamento Técnico sobre produtos médicos – Resolução de Diretoria Colegiada 185/2001 e a Proposta de Resolução de Diretoria Colegiada que dispõe sobre a obrigatoriedade de execução e notificação de ações de campo por detentores de registro de produtos para a saúde no Brasil.
Consta também na pauta da Anvisa a Proposta de Resolução de Diretoria Colegiada que dispõe sobre o regulamento para a realização de ensaios clínicos com dispositivos médicos no Brasil e a Proposta de Resolução de Diretoria Colegiada que tem por objetivo prorrogar o prazo estabelecido no art. 17 da RDC305/2019, que estabelece o prazo para adequação ao disposto no art. 3º por parte dos fabricantes e importadores de dispositivos médicos paciente-específicos.
A Conitec realiza reunião na quarta (1º) e quinta-feira (2).
Outros destaques
Senado Federal
O Plenário do Senado Federal realizou nesta segunda-feira (30), às 10h, sessão temática para comemorar o bicentenário de nascimento de Anita Garibaldi. Às 16h, foi realizada nova sessão temática para Homenagear os 70 anos de fundação do Centro Pan-Americano de Febre Aftosa e Saúde Pública Veterinária. Na sexta-feira (30, também será realizada sessão temática para debater o PLP 235/2019, que institui o Sistema Nacional de Educação.
O Plenário realiza sessão deliberativa na terça-feira (31), às 16h. Está na pauta a PEC 13/2021, que desobriga a aplicação de percentuais mínimos no ensino, no exercício de 2020, em razão do desequilíbrio fiscal ocasionado pela pandemia e o PLC 73/2021, que dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais voltadas ao setor cultural; e dá outras providências (Lei Paulo Gustavo). Também constam na pauta o PLC 103/2021, que dispõe sobre a incidência do ISS sobre o monitoramento e rastreamento de veículos e carga; o PLV 16/2021, que Institui o Documento Eletrônico de Transporte (DT-e); e o PL 2110/2019, que altera a Lei do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), a fim de conceituar o termo “praça” para os fins que especifica, para determinar que o valor tributável mínimo utilizará como referência o preço corrente na cidade onde está situado o estabelecimento do remetente.
O Plenário também promove sessão deliberativa na quarta-feira (1º ), às 16h. Os senadores podem votar o PLV 17/2021, que institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda; o PL 1869/2021, que altera o Código Florestal, para definir o conceito de áreas urbanas consolidadas e dispor sobre as faixas marginais de qualquer curso d’água, bem como trata da consolidação das obras já finalizadas nessas áreas e o PL 4968/2019, que institui o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual. Pode ser votado, ainda, o PLC 9/2021, exclui da incidência da inelegibilidade os responsáveis que tenham tido as contas julgadas irregulares, sem imputação de débito, com condenação exclusiva ao pagamento de multa e o PDL 342/2021, que susta os efeitos da Resolução nº 23, de 2018, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, que “estabelece diretrizes e parâmetros para o custeio das empresas estatais federais sobre benefícios de assistência à saúde aos empregados”.
A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo promove debate nesta segunda-feira (30), às 18h, sobre “O papel da internet 5G na promoção do desenvolvimento regional.”
Na terça-feira (31), às 9h30, a CPI da Pandemia ouvirá o depoimento de Ivanildo Gonçalves da Silva. Na quarta-feira (1º), às 9h30, ouvirá o depoimento de Marcos Tolentino da Silva. Já na quinta-feira (2), às 9h30, será ouvido o depoimento de Francisco de Araújo Filho.
A Comissão de Meio Ambiente realiza audiência pública na terça-feira (31), às 9h30, com a presença do Ministro de Meio Ambiente, Joaquim Álvaro Pereira Leite, para tratar sobre os planos à frente da pasta.
Na quarta-feira (1°), às 09h, a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática debaterá com convidados a criação e a implantação da moeda digital brasileira, o Real Digital.
Câmara dos Deputados
A Comissão de Educação realizou, nesta segunda-feira (30), às 09h, audiência pública para debater sobre o tema: “Fundeb: harmonização dos indicadores para as novas ponderações”. No mesmo horário, a Comissão de Viação e Transportes promoveu o III Seminário Brasileiro do Transporte Rodoviário Autônomo de Cargas. Ainda às 09h, a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa promove audiência pública sobre o fortalecimento das Instituições de Longa Permanência aos Idosos (ILPIs).
Também às 09h, a Comissão de Viação e Transportes realizou o III Seminário Brasileiro do Transporte Rodoviário Autônomo de Cargas.
A Comissão de Direitos da Pessoa Idosa também promoveu audiência pública sobre o Fortalecimento das Instituições de Longa Permanência para Idosos.
Às 10h, foi realizada pela Comissão de Seguridade Social e Família, audiência pública para discutir sobre a Carteira de Vacinação Digital e Certificado de Imunização.
Às 14h, a Comissão de Legislação Participativa promoveu debate sobre os 42 anos da Lei de Anistia. A Secretaria da Mulher também realizou o Encontro Nacional de Procuradorias da Mulher. Também às 14h, a Comissão de Ciência e Tecnologia debateu a regulação do uso de inteligência artificial no País.
A Comissão de Segurança Pública discute na terça-feira (31), às 14h, os impactos da proposta de reforma administrativa (PEC 32/20) entre os servidores da área. Também na terça, a Comissão de Seguridade Social e Família debate as estratégias da segunda fase de execução do plano nacional de combate à tuberculose.
A Comissão de Seguridade Social e Família realizará, também na terça-feira (31), às 14h, audiência pública sobre “Defesa dos trabalhadores de trabalhos com movimentos repititivos”.
Às 15h, a Comissão de Cultura realizará audiência pública sobre o PL 1518/2021, que trata da Lei Aldir Blanc.
Às 16h, a Comissão de Legislação Participativa debaterá em audiência pública a “Criação da autoridade nacional de Segurança Nuclear – ANSN”.
Também às 16h, a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado realizará audiência pública sobre “Impactos da aprovação da PEC 32/2020, no âmbito da Segurança Pública”.
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços promove audiência pública nesta quarta-feira (1º), às 16h, para discutir as mudanças na gestão do DPVAT e suas consequências.
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural debate na próxima quarta-feira (1º), às 09h, o impacto das geadas na produção agrícola.
A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, nesta quarta-feira (1), às 10h30 realizará audiência pública sobre a “Implantação da rede 5G no Brasil”.
Ainda na quarta, às 14h30, a comissão de Turismo debaterá sobre os “Planos de investimentos dos aeroportos arrematados do bloco nordeste”.
Às 15h, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias discute sobre “Violência contra jornalistas no Brasil”.
Às 16h, a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços realiza audiência pública sobre o tema “As mudanças na gestão do Dpvat e suas consequências”.
A Comissão de Seguridade Social e Família realiza audiência pública na quinta-feira (2), às 09h, para debater a conscientização sobre as doenças cardiovasculares e a criação do “mês azul e vermelho da saúde”, no mês de agosto.
Também às 09h, a Comissão Especial sobre Queimadas em Biomas Brasileira debate sobre Desafios e Perspectivas na Preservação do Pantanal.
Às 10h, a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa debate o fortalecimento das Instituições de Longa Permanência de Idosos (ILPIs). O debate sobre o tema foi solicitado pela deputada Geovania de Sá (PSDB-SC).
Às 14h, a Comissão de Educação convidou o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, Marcos Pontes, para audiência pública.
No mesmo horário, a Comissão para Aperfeiçoamento da Legislação Brasileira realizará audiência pública com o tema “Aumentando a conscientização sobre a desinformação: O papel da Educação”.
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público debate na quinta-feira (2) a execução orçamentária relativa às emendas do relator-geral à Lei Orçamentária Anual correspondente aos anos de 2020 e 2021. O debate foi sugerido pelo deputado Rogério Correia (PT-MG).
A Comissão de Direitos Humanos e Minorias realiza audiência pública na sexta-feira (3), às 10h, sobre o tema “Direito à manifestação e à organização”, a partir das recomendações recebidas pelo Brasil no âmbito da Revisão Periódica Universal (RPU), da Organização das Nações Unidas (ONU).
Às 14h, a Comissão de Finanças e Tributação realiza audiência pública para tratar sobre a utilização do SFN para a prevenção da prática de ilícitos.