O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), apresentou novo Ato da Presidência, que determina a realização de reunião de instalação no dia 06 de julho, às 10h, da Comissão Especial destinada a proferir parecer sobre o Projeto de Lei 7419/2006, que altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde. A matéria tramita com mais 248 projetos apensados, por tratarem de temas correlatos.
A comissão funcionou em 2017, onde recebeu substitutivo do ex-deputado Rogério
Marinho (PSDB-RN), mas não chegou a ser votado. O texto modifica
substancialmente o funcionamento de planos de saúde no País, criando um novo
marco legal para o setor.
O ato publicado também define os seguintes deputados titulares para compor a
comissão:
- Adolfo Viana (PSDB-BA)
- Celso Russomano (Republicanos-SP)
- Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ)
- Dr. Zacharias Calil (DEM-GO)
- Dra. Soraya Manato (PSL-ES)
- Fábio Mitidieri (PSD-SE)
- General Girão (PSL-RN)
- Hiran Gonçalves (PP-RR)
- Pedro Augusto Bezerra (PTB-CE)
- Pedro Westphalen (PP-RS)
- Rodrigo de Castro (PSDB-MG)
- Walter Alves (MDB-RN)
- Chico D’Angelo (PDT-RJ)
- Lucas Vergilio (Solidariedade-GO)
- Luis Tibé (Avante-MG)
- Mário Heringer (PDT-MG)
- Orlando Silva (PCdoB-SP)
- Danilo Cabral (PSB-PE)
- Felipe Carreras (PSB-PE)
- Vivi Reis (PSOL-PA)
Foram definidos deputados suplentes da comissão:
- Angela Amin (PP-SC)
- Jerônimo Goergen (PP-RS)
- Mariana Carvalho (PSDB-RO)
- Dr. Leonardo (Solidariedade-MT)
- Flávia Morais (PDT-GO)
- Sebastião Oliveira (Avante-PE)
Odorico Monteiro (PSB-CE)
E agora?
A Comissão Especial será instalada no dia 06 de julho, às 10h.