A Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados vai realizar audiência pública no dia 02 de junho, às 09h, para discutir sobre a natureza do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde Suplementar.

O debate foi solicitado pela deputada Flávia Morais (PDT-GO). Ela pontuou que embora o Superior Tribunal de Justiça (STJ), reconheça, de forma majoritária, que o rol deve ser considerado uma lista que contempla as coberturas mínimas obrigatórias, mas que não exclui de cobertura outros procedimentos ou tratamentos prescritos a critério médico, ainda que não previstos expressamente neste rol, a sua natureza tem sido objeto de embate entre pacientes e operadoras de planos de saúde.

Ela explicou que, enquanto as operadoras postulam que a cobertura se adstringe aos procedimentos que constam expressamente do rol de Procedimentos e Eventos em Saúde pela Agência Nacional de Saúde Suplementar, os pacientes procuram o Poder Judiciário, pedindo a cobertura de tratamentos que ainda não constam desta lista. Por isso, a deputada ressaltou a importância de debater o tema com os seguintes convidados:
 
•   César Eduardo Fernandes, Presidente da Associação Médica Brasileira
•   Francisco José Alencar, do Instituto Rizo Moviment
•   Levy Rafael Alves Cornélio, Superintendente da Proteção aos Direitos do Consumidor de Goiás
•   Luciana Prudente, da Associação de Acolhimento a Pessoa com Paralisia Cerebral e Outras Deficiências APC+ Goiânia.
•   Pedro Paulo Gandra Torres, Defensor Público da União

Documento:
– Requerimento 6/2022