NK Consultores – A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados agendou para o dia 04 de outubro, às 09h30, no Anexo II, Plenário 08, a audiência pública para debater sobre o projeto que estabelece normas de regulação no setor farmacêutico no que se refere às terapias gênicas.
O deputado Paulão (PT-AL), relator do Projeto de Lei 3499/2021, propôs o debate através do Requerimento 44/2023. Ele explicou que o objetivo é ouvir as entidades envolvidas no assunto, a fim de embasar a tomada de decisões sobre um tema de grande relevância. Por isso, foram convidados para a audiência:
- Helvécio Miranda Magalhães Júnior, Secretário da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde – Saes/Ministério da Saúde;
- Daniela Marreco Cerqueira, Secretária Executiva da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos – CMED;
- José Francisco Comenalli Marques Júnior, Presidente da Associação Brasileira de Hematologia e Hemoterapia – ABHH;
- Antoine Daher, Presidente da Federação Brasileira das Associações de Doenças Raras – Febrararas;
- César Eduardo Fernandes, Presidente da Associação Médica Brasileira – AMB; e
- Renato Porto, Presidente da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa – Interfarma
Documentos:
– Requerimento 44/2023
– Pauta