A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) da Câmara dos Deputados agendou o para o dia 14 de junho, às 13h, a audiência pública que vai debater sobre a importância da continuidade da Lei de Incentivo ao Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).

O proponente do debate foi o deputado Alexandre Padilha (PT-SP). Ele explicou que a interrupção da Lei de Incentivo ao Pronon e o Pronas tem prejudicado centenas de organizações sem fins lucrativos em todo o país que não podem captar recursos para novos projetos. 

Foram convidados para a audiência:

• Representante do Ministério da Economia;
• Representante do Ministério da Saúde;
• Representante da Plataforma Mrosc;
• Representante do Instituto Jô Clemente;
• Representante do Instituto Olga Kos de Inclusão Cultural;
• Aline Akemi de Freitas, advogada e especialista em terceiro