A sanção da lei que autoriza o uso de medicamentos para finalidades diferentes do que prevê a bula, o chamado uso off label, levantou um alerta na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Em entrevista ao GLOBO, o diretor-presidente da agência, Antonio Barra Torres, afirma ser necessária uma regulamentação para reduzir riscos e, em caso de possíveis efeitos adversos em pacientes, a responsabilidade pode recair sobre agentes públicos que autorizarem este tipo de prescrição fora do que o próprio fabricante recomenda.

— Na medida em que algum efeito adverso surja, o próprio fabricante estará eximido de qualquer responsabilização por ter sido feito um uso fora daquilo que o próprio laboratório teve autorizado. Essa questão não recairá sobre a Anvisa, mas, provavelmente, sobre os agentes públicos que efetuarem o uso off label incorporado à gestão de saúde pública. — afirmou Barra Torres, médico e contra-almirante da Marinha.  Uma preocupação levantada pela sanção da lei é o uso na rede pública de medicamentos sem comprovação científica de sua eficácia. Para Barra Torres, embora a lei permita o uso de medicamentos para fins diversos do que autorizado pela Anvisa, não é possível falar em esvaziamento de suas funções, uma vez que ainda caberá ao órgão monitorar e mapear eventuais efeitos adversos.

— É um entendimento do Congresso sancionado pelo presidente de que essa possibilidade do uso off label poderá ser dada em grande escala. — afirmou ele. — Nós temos ou não temos atuações definidas por lei. Agora, está se criando com essa lei um novo campo de atuação, fora do que está preconizado em bula.