Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (19), o Requerimento 122/2022, de autoria do deputado Alexandre Padilha (PT-SP), que requer a realização de audiência pública a fim de debater o Projeto de Lei 3703/2021 que “Altera a Lei n° 12.842, de 10 de julho de 2013, que dispõe sobre o exercício da Medicina, para modificar as atividades privativas de médico, elencando a realização de exame oftalmológico, a formulação do respectivo diagnóstico, a indicação terapêutica e a prescrição de órteses e próteses oftalmológicas”.

Também foi aprovado o Requerimento 129/2022, de autoria do deputado Dr. Luiz Antônio Teixeira Jr. (PP-RJ), que requer o aditamento ao REQ 122/2022 – CSSF, para a inclusão de convidado na audiência pública.

Para tanto, os parlamentares propõem que o tema seja discutido com os seguintes convidados:

· Ricardo Bretas, Presidente de Honra CBOO;
· Jasiel Oliveira Filho, Frente Nacional das Instituições de Ensino Superior em Optometria – FNIESO ;
· Dr. Raúl de Sousa, Presidente da Associação de Profissionais de Optometria – APLO Portugal e membro do Grupo Externo se Revisão da Tecnologia Assistida na área da visão da Organização Mundial de Saúde (OMS);
· Prof. Dr. Serge Resnikoff, PhD, especialista e consultor internacional em saúde pública global, oftalmologia e saúde ocular. Professor Adjunto UNSW ;
· Dr. Rodrigo Avelar, perito médico legista da Promotoria de Justiça Criminal de Defesa dos Usuários dos Serviços de Saúde (Pró-Vida), do MPDFT;
· Dr. Lenio Streck, advogado, jurista e professor ;
· Dra. Socorro Gross, representante da Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde (OPAS/OMS) no Brasil;
· Representante da Procuradoria Geral da República;
· Dr. Cristiano Caixeta – Presidente do Conselho Brasileiro de Oftalmologia – CBO; (aprovado na inclusão)
· Dr. César Eduardo Fernandes – Presidente da Associação Médica Brasileira – AMB; (aprovado na inclusão)
· Dr. Hiran Gallo – Presidente do Conselho Federal de Medicina – CRM; (aprovado na inclusão)
· Representante da Sociedade Brasileira de Oftalmologia/RJ. (aprovado na inclusão)  

A data e horário para a realização da audiência pública será definida posteriormente.