NK Consultores – Nesta segunda-feira (27), foi realizada reunião da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Na ocasião, os diretores aprovaram a realização de audiência pública no dia 10 de março, para debater sobre o uso do Olaparibe em associação a bevacizumabe, para tratamento de manutenção de pacientes adultas com carcinoma epitelial avançado de ovário e do Darolutamida, para tratamento de pacientes com câncer de próstata metastático hormônio-sensível em combinação com docetaxel. Ambas as tecnologias tiveram recomendações desfavoráveis à incorporação no rol. Também foi aprovada a abertura de consulta pública para a apresentação de contribuições, no prazo de 02 a 21/03/2023.

Tecnologias aprovadas pela Conitec

Os diretores da ANS também analisaram três tecnologias que tiveram recomendação de incorporação ao SUS pela Conitec, no período de 28/12/2022 a 22/02/2023. Delas, foi aprovada a inclusão no rol da ampliação do alfaepoetina, para tratamento de pacientes adultos com Sindrome Mielodisplásica de Baixo Risco. Trata-se de medicamento estimulador de eritropoiese com via de administração invenosa ou subcutânea.  

Outra tecnologia aprovada pela Conitec, e que já tem cobertura no rol, é a triagem neonatal por espectrometria de massas em tandem em sangue seco, colhido em papel-filtro, indicado para a detecção de acil-CoA desidrogenase de cadeia média. No entanto, será realizada alteração na diretriz de utilização, para contemplar entre as diretrizes de utilização do teste de triagem neonatal, a cobertura obrigatória para a detecção precoce da doença.

Por fim, teve a incorporação aprovada no SUS, mas recomendação de não inclusão no rol da ANS, a vacina BNT162b2, indicada para imunização ativa de crianças na faixa etária de 6 meses a 5 anos incompletos para a prevenção de hospitalização e morte causada pela Infecção de Covid. A justificativa da negativa é que existe normativo definido que a gestão das ações de vacinação é compartilhada pela União, estados, municípios e DF, cabendo ao Ministério da Saúde a coordenação das respostas às emergências de saúde pública. Outra justificativa foi que a matéria foge às competências da agência, já que não se encontra no rol de coberturas obrigatórias a ser ofertada pelas operadoras de planos de saúde.  

Foram aprovados ou apreciado da DIDES:

• Informe acerca da realização da pesquisa sobre Qualidade de Vida no Trabalho na Agência Nacional de Saúde Suplementar, bem como do seu cronograma.

• Aprovação da proposta de formalização da Resolução Administrativa da Política de Segurança da Informação da ANS;

Itens aprovados ou apreciado da diretoria de Normas e Habilitação das Operadoras (DIOPE):

• Aprovação da proposta de Resolução Normativa que dispõe sobre os critérios de constituição de Provisões Técnicas a serem observados pelas operadoras de planos privados de assistência à saúde e revoga as Resoluções Normativas nº 393/2015, nº 442/2018, e nº 476/2021;

•  Aprovação da proposta de Resolução Normativa que visa simplificar as normas prudenciais da ANS e que, para isso, altera a Resolução Normativa n° 519/2022; a Resolução Normativa n° 521/2022; a Resolução Normativa n° 523, de 29 de abril de 2022 e a Resolução Normativa nº 557/2022.

Foram aprovados ou apreciados da diretoria de Fiscalização (DIFIS):

•    Aprovação da celebração de Acordo de Cooperação Técnica entre a ANS e o Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MP/MG no âmbito do Programa Parceiros da Cidadania;

•  Aprovação da proposta de declaração de descumprimento de Termo de Compromisso entre a ANS e Alcance Saúde Eireli (operadora em cancelamento compulsório desde 06/07/2022).

Os diretores aprovaram as minutas de ata da 580ª Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada, de 31/10/2022; da 22ª Reunião Extraordinária de Diretoria Colegiada, de 19/12/2022; e da 584ª Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada, de 06/02/2023.