A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aprovou a publicação de medida de antecipação dos efeitos da adoção do Capital Baseado em Riscos (CBR) e a extinção da margem de solvência, tema que já é avaliado em consulta pública, informou o site Jota. A proposta tem como objetivo simplificar e atualizar regras de regulação prudencial adotadas pela agência, que estabelecem requisitos para que os planos de saúde exerçam suas atividades sem riscos econômicos.

A ideia é socorrer empresas do setor que se encontram em dificuldade financeira. A decisão foi anunciada nessa terça (20), durante a 578ª Reunião da Diretoria Colegiada (Dicol) da agência, e suspende a tomada de medidas de regulação econômico-financeiras de acompanhamento, procedimentos de adequação econômico-financeira e regimes especiais de direção fiscal, no casos em que a insuficiência de capital regulatório seja o único motivador da tomada de medida e atinja operadora que se detecte, em análise prospectiva, suficientes quanto ao CBR conforme os parâmetros do futuro regime mandatório, a partir de 2023. Segundo a área técnica da ANS, a redução de exigências tem um impacto de quase R$ 12 bilhões para as operadoras e não prejudica a segurança do setor, já que o monitoramento financeiro feito pela agência irá continuar.