A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) incorporou, nesta quarta-feira (4/5), dois procedimentos aprovados pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) no rol dos planos de saúde, informou o site Jota. Com a decisão, as operadoras passam a ser obrigadas a cobrir os testes de elastase pancreática fecal e de provocação oral com alimentos.

O processo (33910.034641/2021-97) foi relatado pelo diretor Alexandre Fioranelli, que tomou posse no fim de abril. O primeiro é indicado para pacientes com insuficiência pancreática exótica. O segundo, para bebês com até 24 meses com suspeita ou quadro confirmado de alergia à proteína do leite de vaca.A medida atende determinação da Lei 14.307/22, que obriga que as tecnologias incorporadas ao SUS pela Conitec estejam previstas também no rol da ANS, dentro do prazo de 60 dias. Outros nove procedimentos aprovados pela Conitec entre 15 de março e 1º de abril não foram incluídos por já estarem previstos na lista de procedimentos obrigatórios ou serem de uso domiciliar.

Nessa última hipótese, a lei não obriga a inclusão. Entre esses medicamentos estavam o risdiplam, indicado para atrofia muscular espinhal, e o baricitinibe, para tratamento da Covid-19.